{"id":1770766,"date":"2023-10-01T19:00:33","date_gmt":"2023-10-01T18:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1770766"},"modified":"2023-10-01T19:04:40","modified_gmt":"2023-10-01T18:04:40","slug":"brasil-vai-responder-a-corte-interamericana-por-violar-direito-de-mulher-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2023\/10\/brasil-vai-responder-a-corte-interamericana-por-violar-direito-de-mulher-trans\/","title":{"rendered":"Brasil vai responder \u00e0 Corte Interamericana por violar direito de mulher trans"},"content":{"rendered":"
DIREITOS HUMANOS<\/span><\/h5>\n

Por Justi\u00e7a Global<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Luiza Melinho teve negado seu direito de acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em hospital universit\u00e1rio na cidade de Campinas (SP) entre 1997 e 2001.\u00a0<\/i><\/u><\/u><\/h1>\n

O Estado brasileiro vai ao banco dos r\u00e9us da Corte Interamericana de Direitos Humanos por negar e violar o direito aos cuidados em sa\u00fade \u00e0 cabeleireira Luiza Melinho, mulher transexual a quem foi negada a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual oferecida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Entre os anos de 1997 e 2001, Luiza Melinho tentou sem \u00eaxito ser submetida ao\u00a0 procedimento no Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de Campinas (S\u00e3o Paulo), ligado\u00a0 \u00e0 rede SUS. Durante os sete anos seguintes, lutou para garantir seu direito perante o judici\u00e1rio brasileiro, sem sucesso.<\/p>\n

O caso foi apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2008 pelo advogado da v\u00edtima, Thiago Proen\u00e7a Cremasco. A Justi\u00e7a Global, ao lado da ANTRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), a ABGLT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e a ABMLBTI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Mulheres LBTI\u2019s) s\u00e3o copeticion\u00e1rias.<\/p>\n

A CIDH reconheceu as viola\u00e7\u00f5es e, ap\u00f3s diversas oportunidades de manifesta\u00e7\u00e3o e tentativas de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo Estado brasileiro ao longo dos \u00faltimos anos, decidiu levar o caso a julgamento na Corte pela falta de respostas efetivas do Brasil. A audi\u00eancia ainda ser\u00e1 marcada.<\/p>\n

Este \u00e9 o primeiro caso relacionado aos direitos de pessoas trans contra o Brasil e o primeiro da Corte relacionado \u00e0 sa\u00fade dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na audi\u00eancia de m\u00e9rito realizada em mar\u00e7o de 2021, Luiza Melinho destacou que teve seu direito \u00e0 sa\u00fade violado pelo Estado, quando lhe foi negada uma cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ou de redesigna\u00e7\u00e3o sexual no SUS, ou seu custeio no sistema privado, fato que a impediu de ter uma vida digna e colocou em risco a sua integridade f\u00edsica. Ao longo de quase dez anos, Melinho sofreu com diversos impactos ao n\u00edvel de sa\u00fade mental como depress\u00e3o, ansiedade e tentativas de suic\u00eddio.<\/p>\n

Para a CIDH, o Estado n\u00e3o garantiu o acesso \u00e0 sa\u00fade de Luiza Melinho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, o que foi demonstrado por meio dos obst\u00e1culos para acessar a cirurgia solicitada, como a escassez de estabelecimentos capazes de realiz\u00e1-la, a dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica e a morosidade no processo judicial.<\/p>\n

O Caso Luiza Melinho vs Brasil representa uma oportunidade para o Brasil avan\u00e7ar nas pol\u00edticas p\u00fablicas,destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u00a0transg\u00eanera,\u00a0 historicamente negligenciada e exclu\u00edda do sistema de sa\u00fade. O sofrimento, mas tamb\u00e9m a coragem de Luiza Melinho em denunciar as viola\u00e7\u00f5es a que foi submetida, pode significar uma conquista importante na garantia de direitos para a popula\u00e7\u00e3o trans\u00a0e se refletir em jurisprud\u00eancia para todo o continente americano, comenta Sandra Carvalho, Coordenadora da Justi\u00e7a Global.<\/p>\n

Leia a not\u00edcia completa:\u00a0http:\/\/www.global.org.br\/blog\/brasil-vai-responder-corte-interamericana-por-violar-direito-de-mulher-trans\/<\/a><\/p>\n

Sobre a Justi\u00e7a Global<\/strong><\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental sem fins lucrativos que, desde 1999, atua na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, por meio da incid\u00eancia nos sistemas internacionais de justi\u00e7a, na produ\u00e7\u00e3o de dados e acompanhamento de casos emblem\u00e1ticos, com foco na prote\u00e7\u00e3o da\/os defensoras\/es de direitos humanos e da democracia; na justi\u00e7a socioambiental e clim\u00e1tica; no combate \u00e0 viol\u00eancia institucional e na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Sobre a ANTRA – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA \u00e9 uma rede nacional que atua atrav\u00e9s de suas filiadas em todo territ\u00f3rio nacional na defesa dos direitos humanos de travestis e transexuais, tendo iniciado suas atividades em 1992, quando se instituiu o primeiro grupo organizado de Travestis na cidade do Rio de Janeiro, onde fora pensada como uma rede que agregasse a popula\u00e7\u00e3o Trans do Brasil. Participou de todas as grandes conquistas do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos direitos LGBTI+, entre elas destacamos a cria\u00e7\u00e3o do programa Brasil sem Homofobia (2004), o Processo Transexualizador no SUS (Sa\u00fade espec\u00edfica de pessoas trans no sistema p\u00fablico de sa\u00fade), o julgamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da LBTIfobia e seu reconhecimento como racismo (sentido inferiorizante de um grupo em rela\u00e7\u00e3o a outro), as a\u00e7\u00f5es sobre doa\u00e7\u00e3o de sangue por LGBTI+ e na constru\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es sobre os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ em priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Desde 2017, \u00e9 respons\u00e1vel pelo mapeamento da viol\u00eancia sobre pessoas trans no Brasil.<\/p>\n

Advocacia Cremasco<\/strong>
\nCom mais de 40 anos de atividade no estado de S\u00e3o Paulo, a Advocacia Cremasco atua em todas as \u00e1reas do direito, notadamente na prote\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, sociais e humanos.<\/p>\n

Contatos:<\/strong><\/p>\n

J<\/em>usti\u00e7a\u00a0Global<\/em><\/p>\n

(21)2544-2320<\/p>\n

imprensa@global.org.br<\/a><\/p>\n

global.org.br<\/a><\/p>\n

ANTRA – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais<\/em><\/p>\n

presidencia.antra@gmail.com<\/a><\/p>\n

https:\/\/antrabrasil.org\/<\/a><\/p>\n

ABGT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos<\/em><\/p>\n

contato@abglt.org<\/a><\/p>\n

abglt.org<\/a><\/p>\n

AMBLBTI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres LBTI\u00b4s<\/em><\/p>\n

contato.abmlbt@gmail.com<\/a><\/p>\n

Advocacia Cremasco<\/em><\/p>\n

+55(19)37313837<\/p>\n

https:\/\/www.cremasco.adv.br\/<\/a><\/p>\n

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