{"id":1754348,"date":"2023-07-28T15:33:25","date_gmt":"2023-07-28T14:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1754348"},"modified":"2023-07-28T15:33:25","modified_gmt":"2023-07-28T14:33:25","slug":"brumadinho-o-lamento-da-reparacao-negligenciada-vale-nega-direitos-e-acordo-judicial-limita-valores-para-assessoria-tecnica-excluindo-vitimas-e-ferindo-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2023\/07\/brumadinho-o-lamento-da-reparacao-negligenciada-vale-nega-direitos-e-acordo-judicial-limita-valores-para-assessoria-tecnica-excluindo-vitimas-e-ferindo-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Brumadinho: O Lamento da Repara\u00e7\u00e3o Negligenciada – Vale Nega Direitos e Acordo Judicial Limita Valores para Assessoria T\u00e9cnica, Excluindo V\u00edtimas e Ferindo Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A dura realidade do Processo de Repara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Rompimento da Barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, de responsabilidade da empresa Vale S\/A no dia 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho, desde aquele dia fat\u00eddico, temos acompanhado de perto o longo processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u200b\u200b\u00e0 toda a bacia do Rio Paraopeba. Infelizmente, o que deveria ser um momento de justi\u00e7a e reconstru\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado por frustra\u00e7\u00f5es e indigna\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es mais problem\u00e1ticas \u00e9 a chamada “assessoria t\u00e9cnica independente (ATI), <\/span>direito previsto na Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) que define <\/span>o direito \u00e0 ATI \u00e0s comunidades que sofrem com os impactos da exist\u00eancia e\/ou do rompimento de uma barragem<\/span>,<\/span> destinada a fornecer aux\u00edlio t\u00e9cnico e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas durante todo o processo de repara\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica \u00e9 fundamental para garantir que tenhamos voz ativa, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o informada e compreens\u00e3o dos direitos das pessoas atingidas, mas essa assessoria tem sido cerceada e inacess\u00edvel para as pessoas atingidas.<\/span><\/p>\n

A luta pela obten\u00e7\u00e3o de valores para a assessoria t\u00e9cnica como direito \u00e9 um exemplo das dificuldades enfrentadas. O Acordo Judicial – firmado sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas – , entre Vale S\/A, Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, Defensoria P\u00fablica do Estado e Governo do Estado de Minas Gerais em 04 de fevereiro de 2021, que deveria garantir a repara\u00e7\u00e3o justa e integral dos danos, estabelece um limite preocupante no montante de 700 milh\u00f5es para as estruturas de apoio incluindo a ATI conforme cl\u00e1usula a seguir:\u00a0<\/span><\/p>\n

4.4.11.A quantia de R$ 700.000.000,00 (setecentos milh\u00f5es de reais) ser\u00e1 destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de estruturas de apoio, inclusive auditorias e <\/span>assessorias t\u00e9cnicas independentes.<\/b> No caso da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o destes valores, o saldo remanescente ser\u00e1 utilizado conforme decis\u00e3o dos compromitentes. (<\/span>Acordo Judicial<\/span><\/a>, 2021)<\/span><\/p>\n

Esse valor, por mais alto que possa parecer \u00e0 primeira vista, est\u00e1 longe de ser suficiente para atender a todas as demandas e necessidades das pessoas atingidas, essa limita\u00e7\u00e3o financeira apresenta desafios para a efetiva\u00e7\u00e3o da ATI, uma vez que restringe o escopo e a qualidade dos servi\u00e7os prestados. O acesso \u00e0 justi\u00e7a e a possibilidade de enfrentar um processo de repara\u00e7\u00e3o com igualdade de for\u00e7as s\u00e3o fundamentais para superar a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que as pessoas atingidas se encontram, mas o Acordo est\u00e1 deixando isso de lado.<\/span><\/p>\n

Mais perturbador ainda \u00e9 o fato de que, embora v\u00e1rios processos tenham sido encerrados a partir do Acordo Judicial, lacunas foram deixadas, inclusive sobre o\u00a0 Estudo de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana – elaborado pelo Grupo EPA contratado pela Vale -, medidas emergenciais – como entrega de \u00e1gua – e Plano de Repara\u00e7\u00e3o – elaborado e executado pela Vale atrav\u00e9s da empresa Arcadis – tais a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o mencionadas nas cl\u00e1usulas do Acordo, mas elas acabam sendo tratadas como partes n\u00e3o cobertas pelo mesmo. Ou seja, s\u00e3o apenas palavras vazias, que n\u00e3o se traduzem em a\u00e7\u00f5es efetivas pelo Acordo Judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro aspecto alarmante \u00e9 a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas nos espa\u00e7os de delibera\u00e7\u00e3o. A falta de representa\u00e7\u00e3o nos processos de tomada de decis\u00e3o cria um cen\u00e1rio de revitimiza\u00e7\u00e3o, em que as pessoas atingidas s\u00e3o novamente desconsideradas e subjugadas. Suas vozes e experi\u00eancias s\u00e3o essenciais para garantir que as decis\u00f5es tomadas levem em conta a realidade daqueles que foram diretamente afetados pelo desastre.<\/span><\/p>\n

A nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica adequada, a limita\u00e7\u00e3o dos recursos para sua estrutura\u00e7\u00e3o, a omiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es importantes no Acordo e a exclus\u00e3o das pessoas atingidas dos espa\u00e7os de decis\u00e3o minam as chances de obter uma repara\u00e7\u00e3o justa e efetiva. Isso compromete os direitos humanos b\u00e1sicos das pessoas atingidas, nega-os acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e os coloca em uma posi\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel diante do poder da Vale e das entidades envolvidas.<\/span><\/p>\n

Foucault, em suas obras, ressalta a din\u00e2mica do poder como algo intrinsecamente relacionado ao controle e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de vontades. Na trag\u00e9dia de Brumadinho, a Vale assume o papel de um poder soberano, capaz de ditar os rumos do processo de proteger e minimizar suas responsabilidades perante as v\u00edtimas. A aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas nos espa\u00e7os de decis\u00e3o corrobora a vis\u00e3o de Foucault sobre o poder como algo exercido de forma vertical e autorit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a Vale, como entidade detentora de recursos e influ\u00eancia, exerce sua supremacia em detrimento dos mais fracos. Essa supremacia \u00e9 refletida na limita\u00e7\u00e3o dos valores destinados \u00e0 assessoria t\u00e9cnica no Acordo Judicial, negando \u00e0s v\u00edtimas a possibilidade de contar com um apoio efetivo e adequado para enfrentar a batalha por seus direitos. O Governo do Estado de Minas Gerais, por sua vez, parece estar submerso nas teias do poder da Vale, refletindo a vis\u00e3o foucaultiana de institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o influenciadas e controladas por for\u00e7as externas. A subservi\u00eancia do Governo de Minas Gerais aos interesses da empresa resulta em decis\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o consideram os direitos e necessidades das pessoas atingidas.<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, embora essenciais para garantir a justi\u00e7a e a equidade, mostram-se insuficientes para enfrentar o poder da Vale e as desigualdades presentes no processo de repara\u00e7\u00e3o. Essas institui\u00e7\u00f5es, muitas vezes burocr\u00e1ticas e arraigadas em estruturas antiquadas, parecem n\u00e3o estar \u00e0 altura dos desafios impostos por uma empresa de tamanha influ\u00eancia e recursos. Al\u00e9m disso, a lament\u00e1vel pr\u00e1tica de convers\u00e3o em ganho dos direitos das pessoas atingidas tem se mostrado uma constante na realidade. Empresas e entidades envolvidas no processo de repara\u00e7\u00e3o, t\u00eam colocado seus interesses financeiros em primeiro lugar, em detrimento das necessidades reais e direitos das pessoas atingidas. A l\u00f3gica capitalista tem prevalecido, convertendo a trag\u00e9dia em uma oportunidade de ganho para alguns, enquanto as pessoas atingidas continuam sofrendo com as consequ\u00eancias da cat\u00e1strofe.<\/span><\/p>\n

Essa convers\u00e3o lucrativa dos direitos das v\u00edtimas se manifesta de diversas formas, desde a subvaloriza\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como a pr\u00f3pria assist\u00eancia t\u00e9cnica oferecida pelas ATIs. Essa terceiriza\u00e7\u00e3o pode acabar servindo como uma cortina de fuma\u00e7a, escondendo os reais interesses \u200b\u200bpor tr\u00e1s de empresas que n\u00e3o demonstram um verdadeiro compromisso com as pessoas atingidas, mas sim com o lucro que podem obter atrav\u00e9s dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a espera do direito de ATI, como garantia de voz e participa\u00e7\u00e3o informada para as v\u00edtimas, confronta-se com a realidade limitante e frustrante que as pessoas atingidas vivenciam. O aparato da m\u00e1quina do capital parece se sobrepor \u00e0 ess\u00eancia do social, negligenciando as necessidades das v\u00edtimas. Nesse desastre ainda em andamento, a luta pela justi\u00e7a nos leva a uma profunda reflex\u00e3o sobre o poder, as desigualdades e a m\u00e1quina do capital. A voz das v\u00edtimas precisa ser ouvida e respeitada, e os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo processo de repara\u00e7\u00e3o devem estar dispostos a enfrentar o poder soberano da Vale e a garantir um processo justo, equitativo e reparador.<\/span><\/p>\n

\u00c9 imperativo que a sociedade, os \u00f3rg\u00e3os reguladores e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas exigem uma revis\u00e3o urgente da aplica\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente, e exijam que a Vale arque conforme determina a Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens e as entidades que prestam o trabalho de ATI que foquem em sua ess\u00eancia de car\u00e1ter social, \u201centidades sem fins lucrativos\u201d e enquanto a luta pelo direito segue nos bastidores dos poderes, sejam e garantam os direitos das pessoas atingidas mantendo suas atividades sem penalizar aqueles que j\u00e1 carregam o fardo da dor de um desastre-crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Precisamos garantir que a justi\u00e7a prevale\u00e7a e que os danos causados \u200b\u200bsejam reparados integralmente, considerando as demandas reais das pessoas atingidas. N\u00e3o podemos permitir que escusos e a postura capitalista de algumas entidades prevale\u00e7am sobre a vida e os direitos humanos de nossa comunidade. A bacia do rio Paraopeba n\u00e3o pode ser apenas mais um exemplo da impunidade e neglig\u00eancia que imperam em nossa sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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