{"id":1752874,"date":"2023-07-20T13:53:03","date_gmt":"2023-07-20T12:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1752874"},"modified":"2023-07-20T14:00:30","modified_gmt":"2023-07-20T13:00:30","slug":"reforma-tributaria-saudavel-solidaria-e-sustentavel-ainda-distante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2023\/07\/reforma-tributaria-saudavel-solidaria-e-sustentavel-ainda-distante\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria saud\u00e1vel, solid\u00e1ria e sustent\u00e1vel ainda distante"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7a no sistema de cobran\u00e7a de impostos est\u00e1 prestes a ser aprovada pelo parlamento brasileiro, mas, por enquanto, \u00eanfase recai apenas sobre o consumo<\/p>\n

Depois de tr\u00eas d\u00e9cadas de discuss\u00f5es, o Brasil est\u00e1 prestes a aprovar mudan\u00e7as importantes em seu regime de tributa\u00e7\u00e3o. A reforma tribut\u00e1ria, ou pelo menos a primeira fase dela, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/span> no in\u00edcio de julho e encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. \u00a0Se aprovada tamb\u00e9m pelos senadores, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ir\u00e1 simplificar e unificar os impostos sobre o consumo.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos, tr\u00eas deles federais: PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Os outros dois s\u00e3o o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), hoje arrecadado pelos munic\u00edpios, extintos para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

No lugar desses cinco tributos, ser\u00e1 criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo IBS, a ser dividido entre estados e munic\u00edpios, e pela CBS, destinada ao governo federal. Estimativas indicam que mais de 170 pa\u00edses j\u00e1 adotam o modelo do IVA, como Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, membros da Uni\u00e3o Europeia e a \u00cdndia.<\/p>\n

O IVA brasileiro ser\u00e1 cobrado no local do consumo e n\u00e3o mais na origem do produto ou servi\u00e7o, como ocorre atualmente com o ICMS. Um dos efeitos dessa mudan\u00e7a ser\u00e1 o fim da guerra fiscal travada entre os estados, que costumavam conceder incentivos fiscais para atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos e, assim, arrecadar mais impostos. A fim de compensar eventuais perdas e financiar projetos de desenvolvimento nas regi\u00f5es mais pobres, ser\u00e1 criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, com um aporte inicial de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o promete corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Al\u00e9m de criar o IVA, a proposta prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma sobretaxa sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que sejam prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. O Imposto Seletivo incidir\u00e1 sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, mas deixa de fora, por exemplo, os agrot\u00f3xicos que, por serem considerados insumos agr\u00edcolas, ainda se beneficiam com um redutor de 60% da al\u00edquota.<\/p>\n

Uma lei complementar tamb\u00e9m dever\u00e1 regulamentar al\u00edquota zero de CBS para a cesta b\u00e1sica, medicamentos para tratamento de doen\u00e7as graves e servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior. Os livros continuar\u00e3o gozando de imunidade tribut\u00e1ria, assim como pessoas f\u00edsicas que desempenham atividades agropecu\u00e1rias, pesqueiras, florestais e extrativistas (vegetais in natura) \u2013 essas ter\u00e3o al\u00edquota zero de IBS e CBS. H\u00e1, ainda, a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de parte do IBS e da CBS pagos por pessoas f\u00edsicas (cashback<\/em>), como forma de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade<\/h3>\n

A reforma representa alguns avan\u00e7os, por\u00e9m ainda est\u00e1 longe de ser a reforma que o Brasil precisa, isto \u00e9, uma reforma que promova a justi\u00e7a social e ambiental e a igualdade de direitos. A chamada Reforma Tribut\u00e1ria 3S \u2013 Saud\u00e1vel, Solid\u00e1ria e Sustent\u00e1vel<\/a><\/span> tem sido uma das reivindica\u00e7\u00f5es feitas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para que o pa\u00eds consiga reduzir suas imensas desigualdades sociais, promover a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e proteger o meio ambiente.<\/p>\n

Dentre outras medidas, a Reforma Tribut\u00e1ria 3S \u2013 Saud\u00e1vel, Solid\u00e1ria e Sustent\u00e1vel prop\u00f5e desincentivar o consumo e a produ\u00e7\u00e3o de produtos que causam males \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e tornar os impostos sobre renda e patrim\u00f4nio mais progressivos. Ao permitir, por exemplo, uma maior taxa\u00e7\u00e3o das altas rendas e riquezas e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os mais pobres, cria-se um sistema tribut\u00e1rio mais justo.<\/p>\n

Em entrevistas \u00e0 imprensa<\/span><\/a>, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem admitido que espera encontrar resist\u00eancias para aprovar a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, inclusive por parte das mesmas pessoas que agora aplaudem as mudan\u00e7as. \u00c9 que, nessa segunda etapa, haveria a cobran\u00e7a de impostos sobre a renda e o patrim\u00f4nio, como a tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos mantidos por brasileiros no exterior, nos chamados para\u00edsos fiscais, e a taxa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n

Como s\u00e3o pontos pol\u00eamicos, Haddad tem defendido, com cautela, uma discuss\u00e3o ampla com toda a sociedade e o estabelecimento de per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o novo modelo ser implementado. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta para a segunda fase ser\u00e1 enviada ao Congresso, pois nem as discuss\u00f5es internas no Minist\u00e9rio da Fazenda foram iniciadas. Outra inc\u00f3gnita \u00e9 se o governo Lula ter\u00e1 for\u00e7a e apoio pol\u00edtico para aprov\u00e1-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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