{"id":1748515,"date":"2023-06-28T20:57:58","date_gmt":"2023-06-28T19:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1748515"},"modified":"2023-06-28T20:57:58","modified_gmt":"2023-06-28T19:57:58","slug":"a-vale-s-a-e-a-nao-paridade-de-armas-o-desafio-das-demandas-individuais-diante-de-uma-gigante-corporativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2023\/06\/a-vale-s-a-e-a-nao-paridade-de-armas-o-desafio-das-demandas-individuais-diante-de-uma-gigante-corporativa\/","title":{"rendered":"A Vale S\/A e a N\u00e3o Paridade de Armas: O Desafio das Demandas Individuais Diante de uma Gigante Corporativa"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O colapso da Barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale S\/A, em Brumadinho, em janeiro de 2019, resultou em uma trag\u00e9dia humana e ambiental de grandes propor\u00e7\u00f5es. A causa foi atribu\u00edda a falhas na constru\u00e7\u00e3o, monitoramento e manuten\u00e7\u00e3o da barragem. Houve perda de centenas de vidas, contamina\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba, impacto na fauna e flora, e consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas para as comunidades sobreviventes.<\/span><\/p>\n

A Vale S\/A tem obriga\u00e7\u00e3o legal e \u00e9tica de reparar todos os danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Como respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da estrutura, a empresa deve arcar com os danos ambientais, sociais e outras consequ\u00eancias do desastre. Isso inclui compensar as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, indenizar as comunidades atingidas, financiar a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o contaminada e adotar medidas para prevenir futuros desastres semelhantes. Al\u00e9m disso, a Vale deve colaborar com as autoridades competentes, cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais e trabalhar em conjunto com as partes envolvidas para mitigar os danos.<\/span><\/p>\n

Neste aspecto, a prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos individuais das pessoas atingidas pode ocorrer de duas maneiras principais: uma delas \u00e9 atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o movida individualizada pelo pr\u00f3prio titular do direito violado, seguindo as regras do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei Federal n\u00ba 13.105\/2015 – “CPC”). A outra op\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o coletiva dos direitos individuais, baseada em legisla\u00e7\u00f5es como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal n\u00ba 8.078\/1990 – “CDC”) e a Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei Federal n\u00ba 7.347\/1985 – “LACP “), juntamente com outras regulamenta\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o sistema processual coletivo.<\/span><\/p>\n

Destacamos tamb\u00e9m que existem danos individuais sofridos por pessoas atingidas, como a perda de animais, planta\u00e7\u00f5es e interrup\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, danos morais, danos emocionais dentre outros. Esses danos s\u00e3o calculados individualmente para cada pessoa atingida pelo colapso. A previs\u00e3o dessas duas abordagens est\u00e1 contida no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece, em seu artigo 81, que a defesa dos direitos dos titulares pode ser concedida individualmente em ju\u00edzo ou de forma coletiva. A defesa coletiva ocorre nos casos em que h\u00e1 interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, por meio de suas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da bacia do Paraopeba, t\u00eam como objetivo proteger n\u00e3o apenas os interesses coletivos e difusos – que foram objeto de um acordo assinado em fevereiro de 2021 – mas tamb\u00e9m os direitos individuais homog\u00eaneos das pessoas atingidas pelo desastre.<\/span><\/p>\n

Na busca pela repara\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es individuais, no sistema jur\u00eddico brasileiro, a figura da(o) perita(o) oficial que exerce um papel fundamental ao fornecer dados t\u00e9cnicos para embasar decis\u00f5es judiciais. A legisla\u00e7\u00e3o, tanto no C\u00f3digo de Processo Penal quanto no C\u00f3digo de Processo Civil, garante \u00e0s partes o direito de contratar assistentes t\u00e9cnicos para acompanhar o trabalho pericial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, a pr\u00e1tica de paridade de armas nesse contexto da busca pela repara\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es individuais, tem sido questionada pelas pessoas atingidas diante de situa\u00e7\u00f5es como a nomea\u00e7\u00e3o de absurdos 20 (vinte) assistentes t\u00e9cnicos pela empresa Vale S\/A em processos que requerem prova pericial. Neste artigo, exploraremos essa pr\u00e1tica e as controv\u00e9rsias que a envolvem.<\/span><\/p>\n

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\"\"

Fonte: pessoa atingida ingressa em a\u00e7\u00e3o individual de repara\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

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A prova pericial consiste em um conjunto de conhecimentos t\u00e9cnicos especializados, obtidos por meio de estimativas, que auxiliam na elucida\u00e7\u00e3o de fatos complexos em processos judiciais. A(o) perita(o) oficial, designada(o) pelo juiz, \u00e9 respons\u00e1vel por conduzir a per\u00edcia e fornecer um laudo objetivo, imparcial e fundamentado.<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos pelas partes envolvidas no processo \u00e9 legalmente permitida e busca a paridade de armas, permitindo que cada parte apresente seus pr\u00f3prios especialistas para acompanhar e questionar a per\u00edcia oficial. Essa pr\u00e1tica visa garantir um ambiente mais equilibrado, evitando que apenas a vers\u00e3o da per\u00edcia oficial prevale\u00e7a, considerando que diferentes especialistas podem ter abordagens e interpreta\u00e7\u00f5es distintas sobre os mesmos fatos.<\/span><\/p>\n

No entanto, o caso da empresa Vale S\/A trouxe \u00e0 tona uma discuss\u00e3o acerca dos limites dessa pr\u00e1tica. Ao nomear absurdos 20 (vinte) assistentes t\u00e9cnicos para acompanhar o processo pericial, gera questionamentos sobre a verdadeira inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dessa a\u00e7\u00e3o. Afinal, \u00e9 leg\u00edtimo e proporcional que uma empresa designe um n\u00famero t\u00e3o expressivo de assistentes para influenciar o resultado da per\u00edcia?<\/span><\/p>\n

Alguns cr\u00edticos argumentam que essa estrat\u00e9gia da Vale S\/A pode ser interpretada como uma tentativa de sobrecarregar o processo, retardar a tomada de decis\u00f5es ou criar uma atmosfera intimidadora para a(o) perita(o) oficial. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de assistentes pode prejudicar a efici\u00eancia e a imparcialidade da per\u00edcia, pois a multiplicidade de opini\u00f5es pode tornar o processo mais complexo e dificultar a an\u00e1lise objetiva dos fatos.<\/span><\/p>\n

Diante dessas quest\u00f5es, \u00e9 fundamental buscar um equil\u00edbrio entre o direito das partes de contar com assistentes t\u00e9cnicos e a garantia de que o processo pericial seja seguido de forma imparcial e eficiente. \u00c9 importante ressaltar que a forma\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos n\u00e3o deve ser utilizada como uma estrat\u00e9gia para manipular ou obstruir o processo judicial.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 responsabilidade do Poder Judici\u00e1rio zelar pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da paridade de armas, da celeridade processual e da imparcialidade na condu\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. \u00c9 fundamental que o juiz atue de forma diligente na an\u00e1lise da nomea\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos, garantindo que a quantidade e a qualifica\u00e7\u00e3o desses profissionais sejam adequadas, a fim de evitar poss\u00edveis abusos ou desequil\u00edbrios prejudiciais ao processo.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica de paridade de armas por meio da contrata\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos desempenha um papel relevante no sistema jur\u00eddico brasileiro, permitindo que as partes apresentem seus pr\u00f3prios especialistas e questionem a per\u00edcia oficial. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer limites para garantir que essa pr\u00e1tica n\u00e3o seja utilizada de maneira abusiva, prejudicando a efici\u00eancia, a imparcialidade e a celeridade do processo.<\/span><\/p>\n

O caso da empresa Vale S\/A nomear 20 (vinte) assistentes t\u00e9cnicos para acompanhar uma prova pericial tamb\u00e9m pode suscitar preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao conflito de interesses. Embora o tema aborda inicialmente a paridade de armas, \u00e9 importante destacar que um grande n\u00famero de assistentes t\u00e9cnicos nomeados por uma \u00fanica parte pode levantar questionamentos sobre a imparcialidade e a objetividade do processo pericial.<\/span><\/p>\n

O conflito de interesses surge nesse contexto quando h\u00e1 a possibilidade de que esses assistentes t\u00e9cnicos, ao atuarem em nome da empresa Vale S\/A, tenham interesses como os da empresa, em vez de buscarem uma an\u00e1lise imparcial e objetiva dos fatos. Essa situa\u00e7\u00e3o pode comprometer a qualidade e a confiabilidade da prova pericial, afetando a busca pela verdade e a justi\u00e7a no processo.<\/span><\/p>\n

Um n\u00famero excessivo de assistentes t\u00e9cnicos nomeados por uma parte pode gerar uma despropor\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o processual, prejudicando a paridade de armas e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as partes. Nesse sentido, \u00e9 importante que o juiz respons\u00e1vel pelo caso exer\u00e7a seu papel de forma diligente, garantindo que a nomea\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos seja feita de maneira equilibrada e proporcional, a fim de assegurar a imparcialidade e a objetividade da prova pericial.\u00a0<\/span><\/p>\n

O juiz deve considerar os interesses das partes envolvidas e buscar um equil\u00edbrio entre o direito de cada uma delas de contar com os assistentes t\u00e9cnicos e a necessidade de evitar conflitos de interesses que possam comprometer a idoneidade da per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que os assistentes t\u00e9cnicos atuem com \u00e9tica e imparcialidade, colocando o rigor t\u00e9cnico e cient\u00edfico acima de qualquer interesse pessoal ou institucional. Afinal, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer uma an\u00e1lise imparcial e especializada, ansiosa para a busca da verdade dos fatos e para a qualidade da decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Em casos nos quais h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas sobre conflito de interesses ou falta de paridade de armas, \u00e9 papel das partes interessadas e de seus advogados levantar essas quest\u00f5es perante o juiz, solicitando a devida an\u00e1lise e tomada de medidas processuais para garantir um processo justo e equilibrado .<\/span><\/p>\n

\u00c9 not\u00f3ria e significativa a disparidade de poder econ\u00f4mico entre a empresa Vale S\/A e as pessoas atingidas pelo colapso da barragem em Brumadinho, no que diz respeito \u00e0 busca pela repara\u00e7\u00e3o dos danos individuais. Enquanto a Vale \u00e9 uma das maiores mineradoras do mundo, com recursos financeiros substanciais e acesso a equipes jur\u00eddicas especializadas, as pessoas atingidas s\u00e3o, em sua maioria, comunidades locais, comunidades e fam\u00edlias que dependem de recursos limitados. Essa disparidade econ\u00f4mica cria uma experi\u00eancia significativamente negativa para as v\u00edtimas na luta por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 fundamental que existam controles legais e institucionais que garantam uma igualdade de acesso \u00e0 justi\u00e7a, garantia da imparcialidade e de paridade de armas para que as pessoas atingidas possam buscar uma repara\u00e7\u00e3o justa e equitativa diante dessa desigualdade de poder econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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