A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel reconhecimento jur\u00eddico da tese conhecida como “marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A CIDH reafirma que a aplica\u00e7\u00e3o dessa tese contraria os padr\u00f5es universais e interamericanos de direitos humanos, colocando em risco a pr\u00f3pria exist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas e tribais no pa\u00eds.<\/p>\n
A tese jur\u00eddica “marco temporal” afirma que os povos ind\u00edgenas e tribais s\u00f3 teriam direito \u00e0quelas terras que estivessem ocupando na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. No contexto da poss\u00edvel aprecia\u00e7\u00e3o dessa tese pelo STF, agendada para o dia 7 de junho, e seu nocivo efeito sobre todos os casos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ancestrais j\u00e1 conclu\u00eddos e futuros, a CIDH reafirma que sua aplica\u00e7\u00e3o contrariaria disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (CADH) e da Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
O Estado deve considerar os in\u00fameros casos em que povos ind\u00edgenas e tribais foram deslocados \u00e0 for\u00e7a de seus territ\u00f3rios por a\u00e7\u00f5es privadas ou por iniciativas do pr\u00f3prio Estado, e que, portanto, muitas vezes n\u00e3o estavam ocupando as terras reclamadas em 1988. Da mesma forma, \u00e9 preciso considerar muitos deslocamentos ocorridos ap\u00f3s 1988, que levaram ao reassentamento de muitas comunidades ind\u00edgenas e tribais em outros territ\u00f3rios, os quais, na perspectiva da tese, tamb\u00e9m n\u00e3o teriam seus direitos reconhecidos.<\/p>\n
Devido \u00e0 especial conex\u00e3o que os povos ind\u00edgenas e tribais possuem com seus territ\u00f3rios, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem prestado aten\u00e7\u00e3o especial ao direito \u00e0 propriedade coletiva. Isso se deve \u00e0 estreita rela\u00e7\u00e3o entre o territ\u00f3rio ancestral e as diversas pr\u00e1ticas e tradi\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em as cosmovis\u00f5es desses coletivos, sendo esse v\u00ednculo uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a exist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas e tribais, o que requer medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o que foi relatado no Relat\u00f3rio sobre o Brasil em 2018, essa tese foi usada no caso da terra ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, afetando a comunidade e anulando os processos de demarca\u00e7\u00e3o iniciados em 2004.<\/p>\n