Durante os \u00faltimos 30 anos, a Am\u00e9rica Latina tornou-se progressivamente uma das regi\u00f5es mais perigosas do mundo em termos de seguran\u00e7a do cidad\u00e3o. Segundo dados do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), ano 2022, dos 10 primeiros pa\u00edses do mundo com a maior taxa de criminalidade, 7 est\u00e3o em nosso hemisf\u00e9rio e das 20 na\u00e7\u00f5es percebidas como as mais perigosas do mundo, 11 est\u00e3o no hemisf\u00e9rio americano.<\/p>\n
Do ponto de vista da letalidade, em 2019, a Am\u00e9rica Latina registrou 42% de todos os homic\u00eddios violentos no mundo e, em 2021, dos 20 pa\u00edses com a maior taxa de homic\u00eddios, 18 s\u00e3o na\u00e7\u00f5es pertencentes ao hemisf\u00e9rio; dados impressionantes e alarmantes se considerarmos que pouco menos de 14% da popula\u00e7\u00e3o mundial est\u00e1 concentrada na Am\u00e9rica Latina e se avaliarmos a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a expressa pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Essa estat\u00edstica contrasta drasticamente com a express\u00e3o repetitiva, muito utilizada politicamente, de descrever nossa regi\u00e3o como um “territ\u00f3rio de paz”.<\/p>\n
Nesse contexto, a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os parece ser uma quest\u00e3o indom\u00e1vel para qualquer administra\u00e7\u00e3o governamental. In\u00fameros planos de seguran\u00e7a, dezenas de leis e san\u00e7\u00f5es punitivas, m\u00faltiplas alian\u00e7as pol\u00edticas sobre o assunto, maiores recursos e um aumento do contingente de for\u00e7as armadas e in\u00fameras medidas de conten\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiram conter esta estat\u00edstica e sua desastrosa impress\u00e3o de viol\u00eancia em nossas sociedades. Um exemplo disso s\u00e3o os dados da pesquisa IPSOS, realizada em 28 pa\u00edses de todos os continentes, que indicam que as maiores preocupa\u00e7\u00f5es das pessoas no Chile s\u00e3o o crime e a viol\u00eancia, colocando nosso pa\u00eds em primeiro lugar no ranking sobre esse assunto pela quinta vez consecutiva.<\/p>\n
A viol\u00eancia \u00e9 um dos fen\u00f4menos sociais mais complexos e est\u00e1 presente em toda a exist\u00eancia humana. Muitas de suas express\u00f5es s\u00e3o ao mesmo tempo causa e efeito. O debate sobre seguran\u00e7a no Chile n\u00e3o pode ignorar o fato de que a viol\u00eancia ocorre tanto em crimes comuns quanto em fen\u00f4menos enraizados em nosso modo de vida e psicologia.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que a sociedade se tornou mais hostil, e nem tudo \u00e9 atribu\u00edvel ao crime, pois normalizamos a viol\u00eancia como uma forma de resolver nossos problemas. N\u00e3o se trata mais apenas dos n\u00fameros e tipos de crimes, mas hoje a vida humana perdeu valor e est\u00e1 potencialmente em jogo cada vez mais frequentemente. Por essa raz\u00e3o, a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a devem ser abordadas de uma perspectiva mais multidimensional e abrangente, levando em conta outros indicadores como a sa\u00fade mental (somos um dos pa\u00edses com os piores indicadores de sa\u00fade mental), a pobreza e as taxas de desemprego, que est\u00e3o irremediavelmente correlacionadas com as taxas de criminalidade.<\/p>\n
Nesse sentido, a crise econ\u00f4mica e seu agravamento devem se traduzir em um aumento ainda maior da criminalidade at\u00e9 2023.<\/p>\n
Mas o que acontece quando o crime excede os n\u00edveis normais? Quando as capacidades de conten\u00e7\u00e3o dos sistemas repressivo e judicial s\u00e3o excedidas? Quando algumas autoridades indicam que o crime tomou conta de um pa\u00eds e o Estado de Direito est\u00e1 em xeque? Quando uma sociedade \u00e9 apreendida pelo medo do crime, fazendo da viol\u00eancia sua principal preocupa\u00e7\u00e3o? Quando a corrup\u00e7\u00e3o no Estado e em entidades p\u00fablicas, juntamente com a inefic\u00e1cia da justi\u00e7a no processo penal de crimes, contribuem para a falta de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas?<\/p>\n
\u00c9 neste contexto que, para muitos, o crime deixa de ser um “fen\u00f4meno normal” e se entende que os cidad\u00e3os est\u00e3o dispostos a sacrificar suas liberdades e direitos p\u00fablicos em nome da seguran\u00e7a, transformando a luta contra ele em um problema pol\u00edtico de primeira ordem, surgindo rapidamente, e como melhor solu\u00e7\u00e3o, o poder punitivo, um fen\u00f4meno extra-legal, meramente pol\u00edtico, com aspecto repressivo e poder de vigil\u00e2ncia exercido sobre toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outras palavras, o poder punitivo refere-se ao exerc\u00edcio exclusivo do Estado para exercer a viol\u00eancia leg\u00edtima em benef\u00edcio dos membros da pr\u00f3pria comunidade, e parece estar crescendo nas nossas costas, ao mesmo tempo em que o crime e o sentimento de inseguran\u00e7a, permitindo que certas ideologias instalem a cren\u00e7a de que \u00e9 melhor “pagar pelo vidro quebrado do que adotar medidas necess\u00e1rias e diligentes para evitar quebrar o vidro novamente”.<\/p>\n
Um exemplo desta insist\u00eancia em solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o v\u00e3o \u00e0 raiz do problema \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados da Lei Rain-Retamal, cujo processo legislativo foi rapidamente impulsionado ap\u00f3s o assassinato da sargento carabinera Rita Olivares Rayo. Tal aprova\u00e7\u00e3o foi questionada por v\u00e1rias personalidades e entidades no \u00e2mbito jur\u00eddico e dos direitos humanos.<\/p>\n
Maiores penas para aqueles que atacam as diferentes for\u00e7as policiais do pa\u00eds e maiores poderes para os carabineros \u00e9 o tema do projeto de lei Na\u00edn-Retamal, sendo uma das medidas mais comentadas a autodefesa privilegiada, que invoca a presun\u00e7\u00e3o do uso justificado de armas de servi\u00e7o e outros meios de defesa por policiais uniformizados e civis. (Deve-se notar, para reflex\u00e3o, que a maioria das mortes de membros da pol\u00edcia nacional, entre 2017 e 2023, correspondem a mortes devidas a acidentes em procedimentos policiais e n\u00e3o a homic\u00eddios ou atos de viol\u00eancia). fonte: carabineros.cl datado de 28 deste m\u00eas e ano.<\/p>\n
Mauricio Duce, advogado e diretor do Programa de Reforma Processual e Contencioso da Universidade Diego Portales, disse sobre o programa “Pol\u00edtica en vivo”, que o projeto parece inadequado devido ao aumento das penas para alguns crimes, ao desejo de estabelecer uma autodefesa privilegiada e ao fato de que os Carabineros n\u00e3o aparecer\u00e3o como r\u00e9us. Na primeira situa\u00e7\u00e3o, o advogado aponta que o uso de armas de fogo existe h\u00e1 d\u00e9cadas no trabalho policial e nossa legisla\u00e7\u00e3o nos permite resolver os problemas associados a esta situa\u00e7\u00e3o, e querer aumentar este poder est\u00e1 quase dando carta branca ao uso de armas de fogo. Al\u00e9m disso, ele destacou que existem regras bem estabelecidas que s\u00e3o suficientemente generosas para justificar as a\u00e7\u00f5es dos carabineros, refutando assim a ideia apresentada por certos setores pol\u00edticos de que os carabineros foram recentemente despojados de seus poderes.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do acusado, ele se referiu ao fato de que tecnicamente, esta qualidade atribui uma s\u00e9rie de direitos e uma s\u00e9rie de mecanismos de defesa que n\u00e3o s\u00e3o ativados quando aparece como testemunha, enfatizando que a alega\u00e7\u00e3o de que “um Carabineros nunca pode ser responsabilizado por possuir uma arma de fogo \u00e9 uma irresponsabilidade que n\u00e3o existe em nenhum estado civilizado de direito”.<\/p>\n
Claudio Nash, Doutor em Direito e Coordenador da C\u00e1tedra de Direitos Humanos da Universidade do Chile, tamb\u00e9m questionou a efic\u00e1cia destes projetos, considerando esta fus\u00e3o como uma express\u00e3o de populismo penal. “Uma quest\u00e3o que eu diria ser bastante clara a partir da experi\u00eancia comparativa e da pr\u00f3pria experi\u00eancia do Chile \u00e9 que o aumento das penas n\u00e3o contribui para a preven\u00e7\u00e3o do crime. Nasch tamb\u00e9m aborda a dicotomia entre manter a seguran\u00e7a e respeitar os direitos humanos, indicando que “se voc\u00ea age de forma a violar os direitos humanos enquanto procura garantir a seguran\u00e7a, o que acaba acontecendo \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o policial \u00e9 deslegitimada”.<\/p>\n
Por sua vez, a diretora do Instituto de Direitos Humanos, em sua declara\u00e7\u00e3o de hoje, apresenta argumentos suficientes em rela\u00e7\u00e3o ao fracasso destes projetos, n\u00e3o se encarregando dos verdadeiros problemas operacionais de seguran\u00e7a e inclinando-se desproporcionalmente para os Carabineros, presumindo sua inoc\u00eancia, favorecendo sua impunidade, julgando antecipadamente a qualidade de suas poss\u00edveis v\u00edtimas como criminosos (lembrem-se das bem conhecidas montagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o Mapuche e dos casos emblem\u00e1ticos de Camilo Catrillanca, Gustavo Gatica e Fabiola Campillay: v\u00edtimas ou criminosos? ); al\u00e9m de levantar d\u00favidas sobre a igualdade perante a lei, uma garantia para todos aqueles que<\/p>\n
cumprem a lei, uma garantia para todos aqueles que vivem neste pa\u00eds. “N\u00e3o esque\u00e7amos que os Carabineros recebem praticamente imunidade por danos que causam a terceiros ou a seus bens materiais durante uma opera\u00e7\u00e3o policial”. Este \u00faltimo tamb\u00e9m viola o dever do Estado de fazer justi\u00e7a a todos aqueles afetados por suas a\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Diante desta realidade, precisamos refletir sobre se os m\u00e9todos de conten\u00e7\u00e3o progrediram ou se se tornaram obsoletos; se as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o preparadas para enfrentar esta din\u00e2mica com respeito aos direitos humanos e ao Estado de direito.<\/p>\n
E muito importante, se nosso sistema judicial deu a resposta processual adequada, em tempo e forma, e se eles t\u00eam um contingente profissional proporcional para remediar as altas porcentagens de casos de crimes de todos os tipos, protegendo as v\u00edtimas como objeto central de sua tarefa, reconhecendo-se como parte integrante da vida social do pa\u00eds.<\/p>\n
Mas, sobretudo, vale a pena refletir se, como um todo, promovemos ferramentas para a gest\u00e3o n\u00e3o violenta dos conflitos e a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e toler\u00e2ncia como uma tarefa de primeira ordem. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es ao redor do mundo destacam a necessidade de promover a paz e a n\u00e3o-viol\u00eancia (“Marcha pela Paz – 1962”, “Marcha Mundial pela Paz – 2009”, “2000 sem Guerras”, “Marcha pela Paz com Justi\u00e7a e Dignidade – 2011”, etc.).<\/p>\n
Nisso, o mundo pol\u00edtico deve contribuir dando o exemplo e n\u00e3o continuar sendo mais uma express\u00e3o de viol\u00eancia, insistindo em caminhos e modos de a\u00e7\u00e3o que at\u00e9 agora n\u00e3o mostraram resultados reais em nenhum lugar do planeta.<\/p>\n
Colaborador: M. Ang\u00e9lica Alvear Montecinos; Guillermo Garc\u00e9s Parada e C\u00e9sar Anguita Sanhueza. Comiss\u00e3o de Opini\u00e3o Pol\u00edtica<\/p>\n
Traduzido do ingl\u00eas por Victor Hugo Cavalcanti Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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