Declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Representa\u00e7\u00e3o Parlamentar do PHA, por ocasi\u00e3o da discuss\u00e3o, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Or\u00e7amento Geral do Estado para o Exerc\u00edcio Econ\u00f3mico de 2023<\/p>\n
Excelent\u00edssima Presidente da Assembleia Nacional!<\/p>\n
Ilustres deputados!<\/p>\n
Ilustres representantes do governo!<\/p>\n
Ilustres cidad\u00e3s e cidad\u00e3os angolanos!<\/p>\n
Come\u00e7o por agradecer a todas e todos que acreditaram no Partido Humanista de Angola, porque juntos ousamos trazer ao de cima a filosofia Humanista.<\/p>\n
Muito obrigada!<\/p>\n
O Partido Humanista de Angola posiciona-se como guardi\u00e3o dos direitos humanos, sobretudo do direito \u00e0 vida com fundamento em crit\u00e9rios jur\u00eddico-humanistas afrocentrados.<\/p>\n
Estabelece a nossa constitui\u00e7\u00e3o que a rep\u00fablica de Angola \u00e9 baseada na dignidade da pessoa humana e, que o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana que \u00e9 inviol\u00e1vel e, ainda, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, artigo primeiro da declara\u00e7\u00e3o universal<\/p>\n
Partido humanista de Angola dos direitos humanos.<\/p>\n
Mas o grande drama \u00e9 que os direitos humanos aqui em Angola s\u00e3o sistematicamente violados pelas estruturas de poder do estado por ac\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o, e o mais preocupante \u00e9 a sua naturaliza\u00e7\u00e3o e apagamento.<\/p>\n
Excelent\u00edssima Presidente!<\/p>\n
Testemunhamos a eros\u00e3o \u00e9tica, a desestrutura\u00e7\u00e3o social, a depaupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que grassa, cria e aprofunda a pobreza e o distanciamento entre as classes sociais. Sim! Classes sociais! Porque elas existem e \u00e9 com naturalidade que nos referimos \u00e0s “camadas mais desfavorecidas”que s\u00e3o a maioria.<\/p>\n
A pobreza \u00e9 um dispositivo de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que actua sobre as crian\u00e7as \u00e0 nascen\u00e7a: haja vista o \u00edndice elevado de mortalidade infantil em angola; actua mediante a nega\u00e7\u00e3o de trabalho, de habita\u00e7\u00e3o, de perspectivas de futuro, de aus\u00eancia de metas. E actua, ainda, sobre as pessoas vulner\u00e1veis pela idade, pela doen\u00e7a, por acidentes, pela aus\u00eancia de pens\u00e3o de reforma, por sal\u00e1rios baixos, por defici\u00eancias v\u00e1rias.<\/p>\n
A classe feminina, mais de metade da popula\u00e7\u00e3o angolana produtora e reprodutora da vida em sociedade \u00e9, paradoxalmente, a mais empobrecida, desumanizada e dizimada pelos seus pr\u00f3prios filhos, com o benepl\u00e1cito dissimulado ou n\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. O feminic\u00eddio n\u00e3o acontece apenas nas fam\u00edlias, acontece tamb\u00e9m nas maternidades e por aus\u00eancia delas.<\/p>\n
A maioria das mulheres e raparigas sofre directa ou indirectamente o acosso moral com termos como “catorzinhas”, “mangas de 10”, sem nenhuma reac\u00e7\u00e3o institucional; as mulheres s\u00e3o as cantadeiras das inaugura\u00e7\u00f5es; aquelas cujo sofrimento \u00e9 fetichizado como zungueiras; m\u00e3es sem meios para criar os pequeninos homens e mulheres; sem pens\u00e3o de reforma, a maioria sem-terra nem moradia.<\/p>\n
Discutir igualdade de direitos entre genitoras e gerados situa-se no plano do absurdo, sinalizando que se pratica um crime contra humanidade quando se coloca mais de metade da sociedade, em condi\u00e7\u00e3o de sub humanidade estrutural, gra\u00e7as a dispositivos jur\u00eddicos, e derivativos pol\u00edtico-filos\u00f3ficos.<\/p>\n
Urge alterarmos esta estrutura patriarcal e influenciar a formula\u00e7\u00e3o de propostas pol\u00edticas aptas a construir uma sociabilidade em que a mulher seja sujeito de mudan\u00e7a.<\/p>\n
Excelent\u00edssima Presidente!<\/p>\n
Temos um modelo de administra\u00e7\u00e3o publica ideologicamente aparelhada que viola direitos humanos ao mercantilizar a terra e a \u00e1gua, elementos possibilitadores da vida e propriedade origin\u00e1ria de m\u00e3o comum das pessoas, lembrando que o estado \u00e9 inven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
O Partido Humanista de Angola ao colocar o ser humano como valor e preocupa\u00e7\u00e3o centrais, aponta para a urg\u00eancia da supera\u00e7\u00e3o desta desumanidade que empobrece e mata. Ao entrela\u00e7amos direito, pol\u00edtica e justi\u00e7a, advogamos a transi\u00e7\u00e3o da hostilidade para a hospitalidade; da concorr\u00eancia para a da coopera\u00e7\u00e3o; da meritocracia para a da justi\u00e7a social, da igualdade formal para igualdade substantiva .<\/p>\n
Pugnamos por um Estado democr\u00e1tico de direito, humanista, que crie e aplique LEIS JUSTAS, pelo que apelamos \u00e0 coragem de fazer t\u00e1bua rasa de alguma heran\u00e7a colonial, de natureza jur\u00eddica e administrativo-burocr\u00e1tica para darmos saltos qualitativos e quantitativos mensur\u00e1veis em direc\u00e7\u00e3o a metas por todos conhecidas.<\/p>\n
O modelo de sociabilidade vigente atingiu o ponto de satura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o responde \u00e0s exig\u00eancias do nosso tempo, e n\u00e3o nos devemos comportar como se a sociedade fosse est\u00e1tica.<\/p>\n
Excelent\u00edssima Presidente!<\/p>\n
Por essas e outras raz\u00f5es, reclamamos a urg\u00eancia da institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias que permitam o autogoverno para o desenvolvimento humano, de acordo com os interesses espec\u00edficos resultantes da vizinhan\u00e7a, mediante \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios representativos das popula\u00e7\u00f5es de cada circunscri\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, como se extrai do (artigo 217.\u00ba da CRA). Queremos ver as nossas aldeias ressurgirem ecologicamente. Queremos ver alegria nos rostos das pessoas.<\/p>\n
Que se extirpe a corrup\u00e7\u00e3o capilarizada pelas e nas estruturas do estado, porque a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 intimamente relacionada com viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, na medida em que causa milh\u00f5es de vitimas.<\/p>\n
Existe, por outro lado, uma rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre DH e Or\u00e7amento Geral do Estado por ser este o instrumento jur\u00eddico politico e econ\u00f3mico apto a criar impacto no Bem estar das pessoas, com base nos princ\u00edpios de direitos humanos de equidade, transpar\u00eancia, universalidade, participa\u00e7\u00e3o e responsabilidade.<\/p>\n
A protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00e9 um compromisso nacional vinculado \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o positiva de implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, mediante um Or\u00e7amento Geral Humanista que apresente uma paisagem num\u00e9rica compat\u00edvel com as necessidades existenciais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 nossa responsabilidade, como deputadas\/os, trabalhar para a efectiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Obrigada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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