{"id":1660048,"date":"2022-09-16T22:06:12","date_gmt":"2022-09-16T21:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1660048"},"modified":"2022-09-16T22:06:12","modified_gmt":"2022-09-16T21:06:12","slug":"a-infancia-minerada-pelos-grandes-empreendimentos-e-poderes-do-estado-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2022\/09\/a-infancia-minerada-pelos-grandes-empreendimentos-e-poderes-do-estado-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"A inf\u00e2ncia minerada pelos grandes empreendimentos e poderes do Estado de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o atinge os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, a luta do grupo de Pais e M\u00e3es da Escola Municipal Padre Xisto no munic\u00edpio de Brumadinho, causa perplexidade e revolta aqueles que tem bom senso. Cumpre lembrar, o munic\u00edpio de Brumadinho foi palco do Desastre-crime da Vale S.A no ano de 2019, quando rompeu a barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, deixando 272 (duzentas e setenta e duas) v\u00edtimas imediatas, al\u00e9m de danos profundos e ainda existentes.<\/span><\/p>\n

O Distrito de Piedade do Paraopeba, com cerca de 98 (noventa e oito) quil\u00f4metros quadrados de extens\u00e3o territorial, localizado na zona rural do munic\u00edpio de Brumadinho, mant\u00e9m o ar de cidade interiorana, e na Vila de Piedade do Paraopeba, encontra-se a Escola Municipal Padre Xisto, com cerca de 260 (duzentas e sessenta) crian\u00e7as, que em 25 de abril de 2022, durante um Semin\u00e1rio Orientativo da empresa Vallourec, os pais e m\u00e3es tomaram ci\u00eancia que seus filhos e filhas estudavam em uma escola que se encontra na chamada zona de autossalvamento – l\u00ea-se zona de morte.<\/span><\/p>\n

Cumpre destacar que, as Zonas de Autossalvamento (ZAS) s\u00e3o regi\u00f5es imediatamente a jusante da barragem, em que se considera n\u00e3o haver tempo suficiente para uma adequada interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e agentes de prote\u00e7\u00e3o civil em caso de acidente, como o rompimento de barragens.<\/span><\/p>\n

Isso posto, a Escola Municipal Padre Xisto, est\u00e1 localizada na ZAS da Barragem Santa B\u00e1rbara cuja respons\u00e1vel \u00e9 a empresa Vallourec Tubos do Brasil, que segundo informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa, tem 938 m\u00b3 de capacidade, e a dist\u00e2ncia at\u00e9 a comunidade \u00e9 de aproximadamente 1,3 quil\u00f4metros.<\/span><\/p>\n

\"\"

Comunidade Piedade do Paraopeba<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Diante o cen\u00e1rio apresentado aos pais e m\u00e3es dos alunos da Escola Municipal Padre Xisto, e os traumas j\u00e1 acumulados \u00e0s comunidades do munic\u00edpio de Brumadinho devido ao desastre-crime da Vale S.A, pais e m\u00e3es se reuniram e criaram um grupo para reivindicar os direitos das crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o expostos na zona de autossalvamento da Barragem pertencente \u00e0 empresa Vallourec.<\/span><\/p>\n

Importa destacar, esses pais e m\u00e3es ao se organizarem na defesa dos direitos de seus filhos, est\u00e3o cumprindo o que a CRFB\/88 afirma, \u201c\u00e9 dever do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade assegurar \u00e0 crian\u00e7a, com prioridade absoluta, uma s\u00e9rie de direitos\u201d, por\u00e9m, esses pais e m\u00e3es, al\u00e9m do extremo sofrimento de terem seus filhos e filhas expostos ao risco da barragem, sofreram ataques e amea\u00e7as na tentativa de cessar a luta pelos direitos das crian\u00e7as e adolescentes da Escola Municipal Padre Xisto.<\/span><\/p>\n

O que foi observado por \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Brumadinho, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Municipal, e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da Comarca de Brumadinho, foi a total neglig\u00eancia e perversidade com essas crian\u00e7as e adolescentes, visto que as alega\u00e7\u00f5es de tais \u00f3rg\u00e3os e entidades dizem aos pais e m\u00e3es dos alunos \u00e9 \u201ca empresa est\u00e1 dentro da legalidade\u201d.<\/span><\/p>\n

As inobserv\u00e2ncias aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o param nessa alega\u00e7\u00e3o irracional, mas, tamb\u00e9m no andamento da ACP – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica – impetrada pelo Grupo de pais da Escola Padre Xisto, com o apoio do Projeto Ecologismo dos Pobres da PUC Minas, que dentre outros pedidos, requer: \u201co descomissionamento da barragem Santa B\u00e1rbara; que os alunos e alunas da Escola Padre Xisto tenham at\u00e9 o descomissionamento um local seguro para frequentar as aulas; reposi\u00e7\u00e3o das aulas perdidas para cerca de 6 (seis) alunos (as) que n\u00e3o est\u00e3o frequentando as aulas devido ao medo diante o risco da barragem\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra aberra\u00e7\u00e3o durante a ACP impetrada, foi que n\u00e3o se observou os artigos 148, IV e 209 da Lei 8.069\/1990 que, imp\u00f5e o reconhecimento da compet\u00eancia absoluta da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, em detrimento da Vara da Fazenda P\u00fablica, para processar e julgar causas envolvendo matr\u00edculas de crian\u00e7as e adolescentes em creches e escola, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 discutido a transfer\u00eancia dos alunos e alunas para escolas seguras, a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude remeteu o processo \u00e0 1\u00ba Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Mas, pelo hist\u00f3rico de aberra\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas efetuadas pela justi\u00e7a mineira, como o Acordo Judicial firmado entre empresa r\u00e9 Vale S.A e Estado de Minas Gerais, n\u00e3o \u00e9 de se assustar que o respeito \u00e0 prioridade absoluta que \u00e9 dever legal na garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes esteja esvaziado nas a\u00e7\u00f5es do caso da Escola Municipal Padre Xisto.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade e ao meio ambiente tem sido descumpridos reiteradas vezes em regi\u00f5es mineradas, o colapso n\u00e3o \u00e9 somente da possibilidade de um futuro e inesperado rompimento de barragem, mas, tamb\u00e9m o colapso moral dos poderes do Estado de Minas Gerais nas garantias constitucionais dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/span><\/p>\n

Ainda nessa seara de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, precisamos citar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba<\/span> 215\/2018<\/span><\/a> do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – CONANDA – que disp\u00f5e de par\u00e2metros e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no contexto de obras e empreendimentos, que cumpre destacar, os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico, devem desconhecer.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que o Poder P\u00fablico e as entidades envolvidas na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolecente repensem suas pr\u00e1ticas, bem como a maneira que est\u00e3o lidando com os profundos impactos que o medo, o pavor, da exist\u00eancia de uma escola em zona de autossalvamento causa ao presente e ao futuro dessas crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 preciso que seja garantido desde j\u00e1 a Prioridade Absoluta \u00e0 essas v\u00edtimas atingidas tamb\u00e9m pela subservi\u00eancia dos Poderes do Estado de Minas Gerais com as empresas mineradoras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINERA\u00c7\u00c3O Por Fernanda Perdig\u00e3o   A minera\u00e7\u00e3o atinge os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, a luta do grupo de Pais e M\u00e3es da Escola Municipal Padre Xisto no munic\u00edpio de Brumadinho, causa perplexidade e revolta aqueles que tem bom senso.…<\/p>\n","protected":false},"author":1879,"featured_media":1660064,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,11390,116,115,165,111,1253],"tags":[36134],"class_list":["post-1660048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","category-ecologia-e-meio-ambiente","category-opiniao","category-politica-pt-pt","category-saude","tag-mineracao"],"yoast_head":"\nA inf\u00e2ncia minerada pelos grandes empreendimentos e poderes do Estado de Minas Gerais<\/title>\n<meta name=\"description\" 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