![\"\"](\"http:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/CIDH.png\" "\\"CIDH\\"")
<\/a>[\/media-credit]<\/p>\nEm 28 de julho de 2012, o presidente Hugo Ch\u00e1vez anunciou ua decis\u00e3o de tirar a Venezuela da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por conta da senten\u00e7a contra o pa\u00eds por maus tratos a um preso condenado por terrorismo, e que se refugiou nos EUA. Caracas denuncia um veredicto pol\u00edtico.<\/p>\n
Quatro dias antes dessa decis\u00e3o, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) anunciou sua decis\u00e3o de condenar o Estado venezuelano por ser \u201cinternacionalmente respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade pessoal e pelo tratamento desumano e degradante contra o senhor Ra\u00fal Jos\u00e9 D\u00edaz Pe\u00f1a\u201d. A inst\u00e2ncia julgou que \u201csua pris\u00e3o havia sido ilegal e arbitr\u00e1ria e [ele] esteve submetido a um regime de pris\u00e3o preventiva que teria ultrapassado os limites estabelecidos na lei penal, amparando-se em uma presun\u00e7\u00e3o de perigo de fuga\u201d. A CIDH tamb\u00e9m condenou o Estado venezuelano a indenizar D\u00edaz Pe\u00f1a com 15 mil d\u00f3lares. [1]<\/p>\n
O condenado<\/strong><\/p>\n Ra\u00fal Jos\u00e9 D\u00edaz Pe\u00f1a \u00e9 um venezuelano foragido da justi\u00e7a, condenado pelos tribunais por terrorismo, e refugiado nos Estados Unidos. Em 2003, a Venezuela enfrentava uma situa\u00e7\u00e3o de extrema polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por conta do golpe de Estado abortado contra o presidente democraticamente eleito Hugo Ch\u00e1vez, e da sabotagem petrol\u00edfera que custou dez bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 economia venezuelana. Ambos foram organizados pela oposi\u00e7\u00e3o com apoio expl\u00edcito dos Estados Unidos, que reconheceu a junta golpista de Pedro Carmona Estanga, ent\u00e3o presidente da Fedec\u00e1maras (Federa\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras e Associa\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio e Produ\u00e7\u00e3o da Venezuela) \u2013 organiza\u00e7\u00e3o que agrupa os interesses econ\u00f4micos do pa\u00eds \u2013 que atualmente se encontra refugiado na Col\u00f4mbia.<\/p>\n Em 25 de fevereiro de 2003, uma fac\u00e7\u00e3o radical da oposi\u00e7\u00e3o composta por Felipe Rodr\u00edguez, Jos\u00e9 Colina Pulido, Germ\u00e1n Varela L\u00f3pez, Silvio M\u00e9rida e Ra\u00fal Jos\u00e9 D\u00edaz Pe\u00f1a, decidida a derrubar Hugo Ch\u00e1vez, colocou v\u00e1rias bombas no Consulado-Geral da Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia e na Embaixada da Espanha. O objetivo era acusar os partid\u00e1rios do presidente venezuelano pelos ataques, em suposta repres\u00e1lia \u00e0s decis\u00f5es de Bogot\u00e1 e de Madri em reconhecer a ef\u00eamera junta golpista de abril de 2002. [2]<\/p>\n Com o fracasso do plano, as autoridades do pa\u00eds prenderam D\u00edaz Pe\u00f1a e seus c\u00famplices naquele mesmo dia. Depois do julgamento, em 29 de abril de 2008, a Justi\u00e7a venezuelana o condenou em primeira inst\u00e2ncia a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o por terrorismo. Em maio de 2012, um juiz decidiu conceder um regime semi-aberto a D\u00edaz Pe\u00f1a, permitindo que passasse os finais de semana com sua fam\u00edlia e exercesse uma atividade profissional. Em setembro de 2010, D\u00edaz Pe\u00f1a fugiu e se refugiou nos Estados Unidos. [3]<\/p>\n A CIDH \u00e9 independente?<\/strong><\/p>\n A CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), entidade sob forte influ\u00eancia dos Estados Unidos \u2013 a tal ponto que os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe decidiram criar a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe), em dezembro de 2011, com a finalidade de se emancipar da sombra tutelar de Washington e de seu fiel aliado canadense. A corte \u00e9 suspeita de parcialidade em rela\u00e7\u00e3o aos governos de esquerda da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Assim, contra todas as possibilidades, a partir de 2005, a CIDH aceitou estudar o caso de D\u00edaz Pe\u00f1a a pedido da Venezuela Awareness Foundation, organiza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o a Ch\u00e1vez. Por fim, para poder analisar o assunto, os estatutos da entidade interamericana estipulam que se deve primeiro esgotar todos os recursos jur\u00eddicos do pa\u00eds de origem, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de D\u00edaz Pe\u00f1a. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria da justi\u00e7a interamericana que a CIDH aceita estudar o caso de um indiv\u00edduo condenado por terrorismo em seu pr\u00f3prio pa\u00eds, fugitivo da justi\u00e7a e cujo julgamento continua aberto, em viola\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o. At\u00e9 hoje, a CIDH n\u00e3o deu explica\u00e7\u00f5es a respeito. [4]<\/p>\n Nicol\u00e1s Maduro, chanceler venezuelano, expressou seu descontentamento e anunciou que seu pa\u00eds se retiraria da organiza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel ter tido que dar esse passo, mas a Venezuela se viu obrigada, dadas as deci\u00f5es aberrantes e abusivas tomadas contra nosso pa\u00eds durante dez anos. Nenhum pa\u00eds da Europa, nem os Estados Unidos aceitariam que a CIDH protegesse um terrorista\u201d, declarou. [5] A diplomacia venezuelana acusa a entidade de \u201ccumplicidade com a pol\u00edtica de Washington de prote\u00e7\u00e3o aos terroristas\u201d e exigiu \u201cque apliquem os princ\u00edpios de universalidade, imparcialidade, objetividade, e n\u00e3o de seletividade na an\u00e1lise das quest\u00f5es de direitos humanos\u201d. [6]<\/p>\n De fato, desde a chegada de Hugo Ch\u00e1vez ao poder em 1999, a CIDH multiplicou as decis\u00f5es e relat\u00f3rios desfavor\u00e1veis \u00e0 Venezuela, em propor\u00e7\u00f5es amplamente superiores ao resto da Am\u00e9rica Latina. Assim, desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1959, e at\u00e9 a chegada de Hugo Ch\u00e1vez ao poder, em 1999, a CIDH s\u00f3 emitiu cinco decis\u00f5es condenando as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na Venezuela. Em contrapartida, entre 2000 e 2012, a CIDH condenou Caracas 36 vezes. Assim, no espa\u00e7o de 12 anos, a CIDH condenou a Venezuela sete vezes mais do que durante os 40 anos anteriores. Este per\u00edodo foi marcado por impostos abusivos de todo tipo e, particularmente, o \u201cCaracazo\u201d de 27 e 28 de fevereiro de 1989, um levante popular contra o alto custo de vida reprimido com sangue pelo ex\u00e9rcito e pela pol\u00edtica que deixou um saldo de tr\u00eas mil civis assassinados. [7]<\/p>\n Por outro lado, durante o golpe de Estado de 2002, a CIDH, bem como os Estados Unidos, reconheceram abertamente a ditadura de Pedro Carmona em uma carta que Santiago Ant\u00f3n, ent\u00e3o secret\u00e1rio da CIDH, endere\u00e7ou ao empres\u00e1rio. [8] Maduro n\u00e3o deixou de lembrar este epis\u00f3dio, que faz uma sombra sobre a credibilidade e a fama da entidade interamericana: \u201cA Comiss\u00e3o reconheceu os golpistas e negou apoio ao presidente Hugo Ch\u00e1vez\u201d. [9]<\/p>\n O presidente Ch\u00e1vez confirmou que seu pa\u00eds se retiraria da CIDH. [10] \u201cVenezuela se retira da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dignidade, e a acusamos diante do mundo de ser indigna de levar esse nome de direitos humanos apoiando o terrorismo\u201d, ressaltou. [11] A CIDH \u201cnem sequer nos chamou para nos consultar. Aqui houve um julgamento, uma condena\u00e7\u00e3o, h\u00e1 testemunhas de que esse terrorista colocou bombas nas embaixadas da Espanha e da Col\u00f4mbia, isso se comprovou\u201d, acrescentou. [12]<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o dos EUA<\/strong><\/p>\n Por sua vez, Washington fustigou a decis\u00e3o de Caracas. Victoria Nuland, porta-voz do \u00a0Departamento de Estado, declarou que a \u201cVenezuela estaria enviando uma mensagem profundamente lament\u00e1vel acerca de seus compromissos com os direitos humanos e a democracia\u201d ao resto do continente, caso se retirasse da jurisdi\u00e7\u00e3o da CIDH. Nuland elogiou a entidade interamericana afirmando seu respeito por ela. [13]<\/p>\n No entanto, a posi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos n\u00e3o est\u00e1 isenta de contradi\u00e7\u00f5es. Contrariamente a todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, os EUA, assim como o Canad\u00e1, sempre se negaram a se submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da CIDH e n\u00e3o reconhecem sua autoridade, pois julgam que ela viola sua soberania nacional.<\/p>\n A recente decis\u00e3o da CIDH relacionada \u00e0 Venezuela suscita v\u00e1rias quest\u00f5es. Por qu\u00ea a CIDH aceitou estudar o caso Ruiz Pe\u00f1a antes que se esgotassem todos os recursos na Venezuela, violando assim sua pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o? Quais foram os motivos que levaram os magistrados a emitir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a um indiv\u00edduo que os tribunais venezuelanos condenaram por terrorismo e que \u00e9 fugitivo da justi\u00e7a refugiado nos EUA? Por acaso s\u00e3o pol\u00edticas ou jur\u00eddicas? Por acaso ela teria estudado o caso se Ruiz Pe\u00f1a fosse colombiano, mexicano ou chileno? Qual foi o papel da CIDH no golpe de Estado contra Hugo Ch\u00e1vez e a democracia venezuelana em abril de 2002? Em uma palavra, a CIDH \u00e9 imparcial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Venezuela?<\/p>\n\n