{"id":1647545,"date":"2022-08-26T13:41:46","date_gmt":"2022-08-26T12:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1647545"},"modified":"2022-08-27T21:58:01","modified_gmt":"2022-08-27T20:58:01","slug":"estado-de-direito-na-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2022\/08\/estado-de-direito-na-democracia-brasileira\/","title":{"rendered":"Estado de direito na democracia brasileira"},"content":{"rendered":"
OPINI\u00c3O<\/span><\/h5>\n

 <\/p>\n

\u201cTornar imperdo\u00e1vel, o que hoje \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d D\u00e9lcio Teobaldo As v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2022, ap\u00f3s passarmos por mais de 31 elei\u00e7\u00f5es presidenciais, onde em algumas o vice presidente teve mais voto que o presidente eleito (at\u00e9 1966 as elei\u00e7\u00f5es de presidente e vice eram separadas – Jo\u00e3o Goulart teve mais votos que o Juscelino Kubtischek e J\u00e2nio Quadros), e destas, 23 foram diretas e 8 indiretas, al\u00e9m de uma extraordin\u00e1ria, em 1919 [1]. Passamos por dois per\u00edodos ditatoriais (Vargas, 1934-1945; Golpe Civil Militar, 1964-1985). <\/span><\/p>\n

Foram nestes per\u00edodos que oficialmente, a popula\u00e7\u00e3o brasileira teve seus direitos civis e pol\u00edticos casados, vivendo em um Estado de Exce\u00e7\u00e3o onde, segundo Agamben [2] , \u201co Estado de Exce\u00e7\u00e3o apresenta-se como a forma legal daquilo que n\u00e3o pode ter forma legal\u201d.<\/em> No mundo ocidental, o Estado de Direito vem acompanhado da Democracia e suas elei\u00e7\u00f5es (diretas ou representativas). <\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 estremecimento no Estado de Direito, normalmente a Democracia e as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o ignoradas ou, na pr\u00e1tica, podem se transformar em um evento puramente folcl\u00f3rico. Segundo o historiador Hobsbawm [3] , em seu livro \u201cGlobaliza\u00e7\u00e3o, Democracia e Terrorismo\u201d, no cap\u00edtulo \u201cAs perspectivas da Democracia\u201d, coloca \u201c… A pol\u00edtica, por conseguinte, continuar\u00e1, como continuaremos a viver em um mundo populista, em que os governos t\u00eam que levar em conta \u2018o povo\u2019, e o povo n\u00e3o pode viver sem os governos, as elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas tamb\u00e9m continuar\u00e3o.\u00a0 <\/em><\/span>Hoje existe um reconhecimento praticamente universal de que elas d\u00e3o legitimidade e proporcionam aos governos, paralelamente, um modo conveniente de consultar o \u2018povo\u2019 sem necessariamente assumir qualquer compromisso muito concreto\u201d<\/em>. Essa conveni\u00eancia, colocada pelo Hobsbawm, tem se perpetuada, em especial no mundo ocidental, em pa\u00edses como o Brasil, onde hoje o Estado de Direito, confunde-se com o Estado de Exce\u00e7\u00e3o ou, o \u201cilegal\u201d ganha ares de \u201clegal\u201d. <\/span><\/p>\n

Desde a d\u00e9cada de 70 (1970), com o surgimento do pensamento neoliberal e da globaliza\u00e7\u00e3o, onde o mundo das Leis, as Constitui\u00e7\u00f5es Nacionais, a participa\u00e7\u00e3o popular e o multipolar s\u00e3o aos poucos \u201capagados\u201d da vida cotidiana das popula\u00e7\u00f5es. Neoliberalismo definitivamente n\u00e3o combina com democracia ou soberania, seja a popular ou de uma na\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n

Noam Chomsky [4] no livro \u201cTerrorismo Ocidental, de Hiroshima \u00e0 guerra de drones\u201d, coloca que: \u201cO mundo deles \u00e9 monopolar. N\u00e3o comparam ideias, ideais e ideologias diferentes. S\u00f3 tem uma ideologia, que pode ser chamada de \u2018fundamentalismo de mercado\u2019, oferecido por sistemas parlamentares multipartid\u00e1rios ou monarquias constitucionais\u201d<\/em>. No livro \u201cQuem manda no Mundo\u201d, na p\u00e1gina 72, Chomsky fala sobre a estrat\u00e9gia da desregulamenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e financeira, o que vem a refor\u00e7ar a ideia de que o neoliberalismo n\u00e3o combina com leis. Tamb\u00e9m comenta sobre a estrat\u00e9gia das hoje conhecidas e difundidas \u201cFake News\u201d, quando escreve: \u201cConsequentemente, a propaganda tem que procurar outros a quem culpar, como os trabalhadores do setor p\u00fablico, com seus gordos sal\u00e1rios e exorbitantes aposentadorias: tudo fantasia, segundo o modelo do imagin\u00e1rio \u2018reaganita\u2019 de m\u00e3es negras sendo levadas em limosines com motoristas indo buscar seus cheques de programas de assist\u00eancia social, e outras inven\u00e7\u00f5es de mesmo estilo que nem sequer vale a pena mencionar. <\/em><\/span>Todos n\u00f3s temos que apertar os cintos \u2013 quer dizer, quase todos n\u00f3s\u201d.<\/em> <\/span><\/p>\n

O falecido escritor portugu\u00eas, Jos\u00e9 Saramago (1922 \u2013 2010) trabalha na mesma linha de den\u00fancias contra o sistema e suas mazelas. No livro \u201cAs Palavras de Saramago\u201d, organizado pelo Fernando Aguilera encontramos ditos como: \u201cAssistimos ao que chamo de morte do cidad\u00e3o. O que temos em seu lugar, e cada vez mais, \u00e9 o cliente. <\/em><\/span>Hoje em dia, ningu\u00e9m pergunta o que voc\u00ea pensa, mas sim que marca de carro, de roupa ou de gravata voc\u00ea usa e quanto ganha…\u201d; \u201cNa falsa democracia mundial, o cidad\u00e3o est\u00e1 \u00e0 deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Atualmente somos seres impotentes diante de institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas das quais n\u00e3o conseguimos nem chegar perto\u201d; \u201cA democracia n\u00e3o tem exist\u00eancia e nem qualidade em si, depende do n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os\u201d; \u201cA globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 um eufemismo para acobertar o sistema pol\u00edtico que vem sendo imposto pelas grandes multinacionais: o capitalismo autorit\u00e1rio\u201d.<\/em> <\/span><\/p>\n

Poder\u00edamos ficar p\u00e1ginas e p\u00e1ginas citando outros autores, e todos questionando na mesma linha. Vivemos em uma democracia? Sabemos que s\u00e3o quatro os pilares de sustenta\u00e7\u00e3o do sistema de produ\u00e7\u00e3o capitalista, s\u00e3o eles: des-Constitui\u00e7\u00e3o, a desDemocratiza\u00e7\u00e3o, a Precifica\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos e o \u201cEcoc\u00eddio\u201d planet\u00e1rio. O sistema n\u00e3o sobrevive em um mundo \u201clegal\u201d, onde as leis n\u00e3o s\u00f3 existem, mas existem para serem cumpridas, em um mundo com plena participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e, seu ambiente tratado de maneira sustent\u00e1vel e produtiva. Pior… o sistema tamb\u00e9m n\u00e3o sobrevive em seu mundo ideal, desregulamentado e explorado acima de seus limites. O sistema nunca superou suas in\u00fameras crises, pois sua supera\u00e7\u00e3o significaria a sua nega\u00e7\u00e3o, sua destrui\u00e7\u00e3o, por isso sempre as contornou. <\/span><\/p>\n

Mas e o Brasil com isso? O Brasil historicamente, em todos os seus grandes momentos, passou por golpes ou acordos, como na sua Independ\u00eancia, na Rep\u00fablica, na recupera\u00e7\u00e3o de sua democracia, a Lei da Anistia e v\u00e1rios outros exemplos. Nos atendo as duas \u00faltimas d\u00e9cadas e in\u00edcio da terceira, podemos afirmar que vivemos em um Estado de Direito com pleno exerc\u00edcio democr\u00e1tico? <\/span><\/p>\n

Acredito que n\u00e3o… Podemos entender o ano de 2005, como o marco inicial de, nestes tempos mais atuais, uma nova reaproxima\u00e7\u00e3o com o nazismo hitlerista. Neste ano come\u00e7ou a farsa do \u201cMentir\u00e3o\u201d, onde verba de empresa privada (VisaNet) foi tratada como se p\u00fablica fosse pelo STF. Um processo que come\u00e7a com a acusa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o que sequer havia sido citado pela investiga\u00e7\u00e3o da PF, sobre os assinantes dos cheques de pagamentos as empresas publicit\u00e1rias e outras, que faziam as pe\u00e7as publicit\u00e1rias dos cart\u00f5es Visa ligados a bandeiras dos bancos. <\/span>Pizzolato n\u00e3o fazia parte da diretoria, que tinha quase vinte pessoas habilitadas para assinarem os cheques \u2013 era preciso tr\u00eas assinaturas por cheque. Pizzolato s\u00f3 passa assinar, com mais dois diretores, em 2005, um total de 19 cheques. O juiz Barbosa o condenou pelos desvios n\u00e3o reclamados<\/em> pelas empresas que receberiam os valores (TV Globo, Manchete, Bandeirante, Folha, Estad\u00e3o, …), no per\u00edodo de 2002 a 2005. <\/span><\/p>\n

Na continuidade do Golpe pensado a partir de al\u00e9m mar (EUA \u2013 que o diga o ex-juizeco Moro e seu menino prod\u00edgio, ex-procurador Dallagnol), o STF inaugurou a pris\u00e3o sem prova – o que n\u00e3o quer dizer que s\u00f3 existam condenados com provas pela nossa justi\u00e7a \u2013 mas a primeira vez em que ju\u00edzes confessam em seus votos, estarem condenado r\u00e9us, sem as devidas provas. Nem para isso o Moro serviu! Dirceu e companhia acabam condenados e presos \u2013 hoje, todos inocentados. Mas como o objetivo era a elimina\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico Lula, o Golpe avan\u00e7a em mais uma etapa, e a v\u00edtima \u00e9 a ent\u00e3o reeleita presidenta Dilma, que passa por um processo de impeachment criminoso, mas com a complac\u00eancia do STF. Mas Lula continua vivo e com grandes probabilidades de se eleger em 2018, ainda no primeiro turno. <\/span><\/p>\n

O Golpe avan\u00e7a em mais uma fase, e Lula \u00e9 posto na cadeia, a partir dos crimes, falsifica\u00e7\u00f5es e torturas executadas pela dupla Moro e Dallagnol, com o apoio do STF e suas Turmas (ou seriam quadrilhas?). O resultado, todos sabemos, o coiso ruim que se instalou em Bras\u00edlia. Hoje, com Lula e todos os demais inocentados, do Pizzolato a Lula, o mesmo, at\u00e9 o momento, concorrer\u00e1 as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es com o Coiso, onde o clima no Brasil \u00e9 de total desordem, o crime acontece beneplacitamente em todo o territ\u00f3rio nacional. Onde v\u00e1rios pensadores passaram a se referir a um prov\u00e1vel outubro vermelho, devido a bandidagem que tomou conta das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e policialescas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 neste clima de total desordem p\u00fablica, que nos leva a afirmar que no momento o pa\u00eds encontrasse em um Estado de Exce\u00e7\u00e3o, por mais que se tente negar. Basta um caminhar pelas ruas para perceber, mas aten\u00e7\u00e3o ao caminhar, evite o esbarrar, o pisar no p\u00e9 de outro\/a ou uma simples troca de olhar com um\/a transeunte. Pode ser o suficiente para que algu\u00e9m comece a gritar com voc\u00ea, ou mesmo, puxe uma arma e comece atirar. Este \u00e9 o Brasil que vivemos! Nosso papel, \u00e9 tentar chegar bem nas urnas e come\u00e7ar a mudar de fato esta situa\u00e7\u00e3o. Saramago nos ensinou, n\u00e3o existe democracia sem a participa\u00e7\u00e3o de todos. Se assim n\u00e3o for, continuaremos a viver em uma grande Fake News.\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

H\u00e1 abra\u00e7os!<\/span><\/p>\n

\n

[1] https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Lista_de_elei%C3%A7%C3%B5es_presidenciais_no_Brasil.
\n[2] Giorgio Agamben (1942-); Fil\u00f3sofo Italiano; https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Giorgio_Agamben<\/a>
\n[3] Eric Hobsbawm (1917-2012); Historiador com dupla nacionalidade, nascido no Egito, quando col\u00f4nia brit\u00e2nica. https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Eric_Hobsbawm<\/a>
\n[4] Noam Chonsky (1928<\/a>) \u00e9 um\u00a0linguista,\u00a0fil\u00f3sofo,\u00a0soci\u00f3logo,\u00a0cientista cognitivo, comentarista e\u00a0ativista pol\u00edtico\u00a0norte-americano; https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Noam_Chomsky<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Foi diretor do Sindicato dos Radialistas de RJ - SINRAD-RJ, membro do Coletivo Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico Sindical da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 FITERT, na d\u00e9cada de 90 e filiado ao PT-Maric\u00e1\/RJ em 1991. Como funcion\u00e1rio cedido a Prefeitura de Maric\u00e1-RJ, exerceu as fun\u00e7\u00f5es: 2013\/14 de Sec. de Cultura; 2015\/16 de Assessor para Trabalho Social na Sec. de Habita\u00e7\u00e3o e Assentamentos Populares; 2017\/20 de Sec. de Ci\u00eancia e Tecnologia; 2021, de Assessor na Sec. 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