{"id":1605426,"date":"2022-06-17T00:11:54","date_gmt":"2022-06-16T23:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1605426"},"modified":"2022-06-17T00:11:54","modified_gmt":"2022-06-16T23:11:54","slug":"mas-poder-para-a-policia-menos-direito-a-cidadania-o-brasil-e-mesmo-um-estado-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2022\/06\/mas-poder-para-a-policia-menos-direito-a-cidadania-o-brasil-e-mesmo-um-estado-democratico\/","title":{"rendered":"Mas poder para a Pol\u00edcia, menos direito \u00e0 cidadania: o Brasil \u00e9 mesmo um Estado democr\u00e1tico?"},"content":{"rendered":"

No momento em que escrevo esse texto, meu cora\u00e7\u00e3o se estremece de dor, de medo, de sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia\u2026 Sob a justificativa de \u201cestabelecer comportamentos m\u00ednimos por parte do cidad\u00e3o durante uma abordagem policial\u201d<\/em>, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 5610\/2019, cuja aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 14 de junho. O referido PL prev\u00ea pena de pris\u00e3o para quem, no momento de uma abordagem policial, tocar no agente de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Conforme o autor da mat\u00e9ria, \u201ca limita\u00e7\u00e3o dos comportamentos bilaterais durante as abordagens \u00e9 essencial para proteger o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d<\/em>. Ou seja: \u201cpassa a ser dever do cidd\u00e3o atender \u00e0s ordens do policial, deixar as m\u00e3os livres e vis\u00edveis, n\u00e3o realizar movimentos bruscos, n\u00e3o tocar no policial e manter uma dist\u00e2ncia m\u00edmina de um metro\u201d<\/em>. Diante do exposto, ficam algumas perguntas: a) Quem protege a cidad\u00e3 e o cidad\u00e3o da a\u00e7\u00e3o policial? b) quais s\u00e3o os limites dos agentes policiais? c) a Pol\u00edcia pode empurrar (como geralmente o faz), chutar, bater no rosto…e a pessoa violentada deve suportar tudo isso im\u00f3vel?<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 incomum, infelizmente, a\u00e7\u00f5es truculentas das for\u00e7as policiais no Brasil. O recente asassinato de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro que sofria de esquizofrenia, ocorrido no estado de Sergipe, e que envolveu policiais rodovi\u00e1rios federais \u00e9 somente um exemplo. Que, diga-se de passagem, nos causa revolta, indigna\u00e7\u00e3o e nos evidencia o quanto estamos vulnerabilizadas e vulnerabilizados (sobretudo n\u00f3s que somos racializadas\/racializados) frente a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a(?) neste pa\u00eds.\u00a0 At\u00e9 hoje os agentes envolvidos n\u00e3o foram presos, apesar de todas as evid\u00eancias de que houve uma a\u00e7\u00e3o que causou a morte de Genivaldo.<\/p>\n

Amparo legal da viol\u00eancia<\/h3>\n

N\u00e3o bastasse esse hist\u00f3rico digno de Estados antidemocr\u00e1ticos, os quais n\u00e3o respeitam os direitos humanos, o Parlamento brasileiro resolveu ampliar ainda mais os poderes das for\u00e7as policiais para oprimir, humilar e at\u00e9 assassinar, com essa iniciativa do deputado ga\u00facho que prev\u00ea de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o e multa em caso de descumprimento.<\/p>\n

Quando morava em Feira de Santana, minha cidade natal, e tamb\u00e9m na capital Salvador infelizmente vivenciei o horror de ver in\u00fameras vezes agentes da Pol\u00edcia Militar maltratarem pessoas sem o menor motivo. Simplesmente abordagens truculentas, verdadeiras demonstra\u00e7\u00f5es de abusos de autoridade.<\/p>\n

Em uma dessas ocasi\u00f5es, em Feira, quase fui presa, porque interferi numa a\u00e7\u00e3o em que os policiais espancavam um menor de idade que supostamente teria subtra\u00eddo a bolsa de uma transeunte. Nunca me esqueci daquele dia! Por pouco n\u00e3o fui jogada num cambur\u00e3o. E conversando com um amigo policial sobre o ocorrido, ele simplesmente limitou-se a me \u201caconselhar\u201d a nunca mais repetir o comportamento. N\u00e3o lembro exatamente quando ocorreu esse fato, mas sei que eu tinha menos 24 anos de idade, pois ainda me encontrava cursando a gradua\u00e7\u00e3o (me graduei aos 24 anos).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de conceder mais mecanismos coercitivos \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, a melhor solu\u00e7\u00e3o para o Brasil, conforme muitas\/muitos especialistas, seria desmilitarizar a pol\u00edcia.<\/p>\n

Mas, enquanto isso n\u00e3o acontece, o que o Poder Legislativo nacional deve fazer \u00e9, no m\u00ednimo, criar instrumentos mais aficazes de puni\u00e7\u00e3o para os casos de abusos, que, infelizmente, s\u00e3o rotineiros em nosso pa\u00eds (n\u00e3o me canso de repetir!).\u00a0 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que todos os dias a Pol\u00edcia mate, espanque, maltrate e fique por isso mesmo!<\/p>\n

Os organismos internacionais de direitos humanos volta e meia criticam e exp\u00f5em governos como o venezuelano, o cubano, entre outros, rotulando-os de \u201cvioladores dos direitos humanos\u201d. No entanto, n\u00e3o vejo que fa\u00e7am o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, pa\u00eds\u00a0 que, em 2020, por exemplo, registrou 17,6 mortes di\u00e1rias em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es policiais, de acordo com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. E que entre 2013 e 2018, teve um crescimento na ordem dos 190% nesse quesito. Fico me perguntando quais pesos e quais medidas servem para classificar pa\u00edses como democr\u00e1ticos ou antidemocr\u00e1ticos, violadores e n\u00e3o violadores dos direitos humanos.<\/p>\n

Que tipo de pa\u00eds com esses n\u00fameros aceita que o Parlamento aprove um Projeto de Lei que d\u00e1 ainda mais poder coercitivo \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a? Que tipo de Estado \u00e9 o Brasil? Que sociedade pode tolerar leis como essa que est\u00e1 sendo proposta pelo deputado Bibo Nunes? Que tipo de seres humanos estamos nos tornando ao tolerarmos a institui\u00e7\u00e3o do amparo legal a mais viol\u00eancia?<\/p>\n

Espero que possamos nos mobilizar e pressionar o Poder Legislativo para que essa proposta truculenta n\u00e3o seja aprovada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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