{"id":1603591,"date":"2022-06-13T22:04:18","date_gmt":"2022-06-13T21:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1603591"},"modified":"2022-06-13T22:04:18","modified_gmt":"2022-06-13T21:04:18","slug":"universidade-publica-e-gratuita-pode-estar-com-os-dias-contados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2022\/06\/universidade-publica-e-gratuita-pode-estar-com-os-dias-contados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Universidade p\u00fablica e gratuita pode estar com os dias contados no Brasil\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

O ensino universit\u00e1rio p\u00fablico e gratuito est\u00e1 sob o ataque daqueles que buscam um Brasil ainda mais excludente. \u00c9 que est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/2019 apresentada parlamentar General Paternelli (PSL-SP), que estabelece a cobran\u00e7a de mensalidades em universidades p\u00fablicas brasileiras.<\/p>\n

Conforme o autor da mat\u00e9ria, a cobran\u00e7a de taxa seria feita a estudantes que possam pagar, o que, para ele, \u00e9 ben\u00e9fico \u00e0 pr\u00f3pria universidade p\u00fablica e n\u00e3o desprestigia a educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, porque, supostamente, os discentes que n\u00e3o puderem pagar continuar\u00e3o usufruindo da gratuidade.<\/p>\n

De acordo com a PEC, o ideal seria que o valor m\u00e1ximo das mensalidades correspondessem \u00e0 m\u00e9dia dos valores cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es universidades privadas da regi\u00e3o, enquanto que o valor m\u00ednimo seria 50% dessa m\u00e9dia. \u201cMas isso ser\u00e1 objeto de ulteriores estudos, quando a presente muta\u00e7\u00e3o constitucional j\u00e1 estiver vigente, trazendo novos ares para o financiamento de nossas universidades\u201d, ressalta o documento.<\/p>\n

\u00c9 justificado, ainda, que aos demais argumentos que apontam para a precariedade do ensino superior no Brasil se soma a necessidade de cobran\u00e7a daqueles que podem pagar por esses estudos. \u201cA medida \u00e9, de fato, necess\u00e1ria em nosso pa\u00eds\u201d, conclui a pol\u00eamica e perigosa PEC.<\/p>\n

Digo pol\u00eamica e perigosa porque, para come\u00e7ar, a meu ver o que a educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria brasileira menos precisa \u00e9 de mensalidade. De fato, o setor passa por uma crise, a qual tem sido enormemente agravada desde a assun\u00e7\u00e3o do atual governo federal, sobretudo com o corte de investimentos em pesquisa, as tentativas de redu\u00e7\u00e3o da autonomia, entre outros ataques.<\/p>\n

Sem par\u00e2metros para estabelecer \u201cquem pode\u201d<\/strong><\/h3>\n

Mas n\u00e3o se trata apenas disso. H\u00e1 quest\u00f5es ainda mais profundas que demandam um redimensionamento da Universidade, a fim de que se torne uma das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em diversas \u00e1reas da vida em sociedade, j\u00e1 que, em grande medida, do modo como funcionam majoritariamente, acabam servindo basicamente como provedora de profissionais qualificados para \u201co mercado\u201d, e, com isso,\u00a0 ajudam na manuten\u00e7\u00e3o de um sistema cada vez mais opressor e excluente.<\/p>\n

Mas, voltando \u00e0 quest\u00e3o da mensalidade, o argumento de que pagar\u00e1 quem puder \u00e9 muito vago, pois n\u00e3o temos nenhum par\u00e2metro que estabele\u00e7a quem realmente pode. Corre-se um grande risco de que essa taxa acabe incidindo em jovens oriundos de fam\u00edlias de classe trabalhadora, cujos proventos sejam considerados pelo Estado brasileiro como suficientes para pagar de Imposto de Renda, por exemplo, cujas al\u00edquotas variam entre 15% e 27,5%. Isoo ocorre com trabalhadoras e trabalhadores cujas rendas do ano corresponderam a valores acima de R$ 28.559,70. Ou seja, quem recebeu a partir de R$ 28.559,71, o equivalente a R$ 1.879, 97 ao m\u00eas. Um absurdo.<\/p>\n

Ademais, conforme a proposta, o texto do artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ter o seguinte teor: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o pr\u00f3prio custeio <\/em>(grifo meu), garantindo-se a gratuidade \u00e0queles que n\u00e3o tiverem recursos suficientes, mediante comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e respeitados os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n

Pelo que est\u00e1 escrito no referido texto, a partir da cobran\u00e7a de mensalidades, as Universidades p\u00fablicas passar\u00e3o a se autogerir financeiramente, o que significa afirmar a que o governo fica desobrigado a repassar recursos a essas institui\u00e7\u00f5es. Se a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 complicada no atual cen\u00e1rio, imaginemos se essa proposta passar!<\/p>\n

Sem duvida, se aprovada, essa PEC n\u00e3o somente excluir\u00e1 muitas\/muitos jovens da educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, parte consider\u00e1vel daquelas e daqueles que j\u00e1 realizam um esfor\u00e7o tit\u00e2nico para se manter numa Gradua\u00e7\u00e3o ou P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m retirar\u00e1 recursos p\u00fablicos de um setor t\u00e3o importante. Dessa forma, ao contr\u00e1rio do que argumenta o autor da mat\u00e9ria, a cobran\u00e7a de taxa significar\u00e1 um grande retrocesso na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n

\u201cValor inegoci\u00e1vel\u201d<\/h3>\n

A PEC tem parecer favor\u00e1vel do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). Durante a sess\u00e3o do dia 24 de maio, aprovou-se um requerimento para realizar audi\u00eancia com a finalidade de discutir a mat\u00e9ria <\/strong>antes da vota\u00e7\u00e3o pela tramita\u00e7\u00e3o da pauta. Em pronunciamento no dia 31 de maio, o deputado federal Helder Salomo (PT-ES), afirmou que o atual governo \u201c\u00e9 inimigo das universidades p\u00fablicas, inimigo da juventude brasileira que est\u00e1 hoje buscando o seu espa\u00e7o nas universidades em todo o Pa\u00eds\u201d. O parlamentar salientou em seu discurso que, \u201cEm defesa da UFES, a Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo, e em defesa de todas as universidades deste Pa\u00eds\u201d, mobilizar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente para denunciar essa iniciativa, considerada por ele como um \u201cataque\u201d, como tamb\u00e9m para \u201creverter esse quadro de cortes de verbas que inviabilizam o funcionamento das nossas universidades\u201d. De acordo com o petista, o atual governo \u00e9 \u201cinimigo da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O tamb\u00e9m deputado federal J\u00fanior Ferrari (PSD-PA) manifestou seu recha\u00e7o a essa\u00a0 PEC. \u201cEu estudei em escola p\u00fablica, na minha querida cidade, Oriximin\u00e1, assim como quando fui para Bel\u00e9m, onde me formei em Direito na Universidade Federal do Par\u00e1. Ent\u00e3o, eu sei muito bem a import\u00e2ncia social e educacional da universidade p\u00fablica gratuita para a sociedade brasileira\u201d. Ainda conforme o discurso do parlamentar, \u201ca educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Considerando esse cen\u00e1rio, \u00e9 urgente uma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, nas ruas e no Congresso. N\u00e3o podemos permitir que os setores privilegiados sejam os \u00fanicos a terem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, devemos exigir que o governo cumpra com o que est\u00e1 estabelecido na Consitui\u00e7\u00e3o de 1988 e garanta a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 PEC 206\/2019 basta acessar neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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