{"id":1594903,"date":"2022-05-31T03:01:31","date_gmt":"2022-05-31T02:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1594903"},"modified":"2022-05-31T03:01:31","modified_gmt":"2022-05-31T02:01:31","slug":"a-ostentacao-da-imunidade-diplomatica-dos-eua-contestada-no-tribunal-diplomata-venezuelano-preso-opoe-se-a-abuso-judicial-extraterritorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2022\/05\/a-ostentacao-da-imunidade-diplomatica-dos-eua-contestada-no-tribunal-diplomata-venezuelano-preso-opoe-se-a-abuso-judicial-extraterritorial\/","title":{"rendered":"A ostenta\u00e7\u00e3o da imunidade diplom\u00e1tica dos EUA contestada no Tribunal \u2014 Diplomata venezuelano preso op\u00f5e-se a abuso judicial extraterritorial"},"content":{"rendered":"

O caso do diplomata venezuelano Alex Saab tomou um rumo inesperado quando seus advogados denunciaram o fracasso do governo estadunidense em respeitar antigas conven\u00e7\u00f5es de imunidade diplom\u00e1tica. O advogado de Saab, David Rivkin, caracterizou<\/a> os argumentos do governo dos EUA, antes da 11.\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Miami, como \u201cabsolutamente perigosos\u201d. \u201cA consequ\u00eancia\u201d, adicionou, \u201c\u00e9 que, como se trata de um regime desfavorecido, como \u00e9 uma Venezuela sob o poder de Maduro\u2026 trataremos voc\u00eas como se tivessem perdido, de alguma maneira, o direito vestefaliano de soberania<\/a>\u201d. Com isso, Rivkin basicamente resumiu a vis\u00e3o imperial dos EUA sobre o mundo.<\/p>\n

Por Roger D. Harris<\/p>\n

Na audi\u00eancia do dia 6 de abril, estava em quest\u00e3o a reivindica\u00e7\u00e3o de Saab por uma imunidade diplom\u00e1tica<\/a>,<\/u> nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre as Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas. A lei internacional, da qual os EUA \u00e9 um signat\u00e1rio, oferece aos diplomatas reconhecidos absoluta prote\u00e7\u00e3o contra deten\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o, mesmo em tempos de guerra. Referindo-se \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia, o advogado de Saab relembrou ao tribunal que o princ\u00edpio que est\u00e1 jogo \u00e9 \u201cvital para o efetivo funcionamento da diplomacia em todos os Estados\u2026 [o que] \u00e9 ainda mais necess\u00e1rio nos dias atuais\u201d.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es contra Alex Saab<\/strong><\/p>\n

Alex Saab, apontado como um enviado especial da Venezuela em 2018, foi detido sob ordens dos EUA pela primeira vez no dia 12 de junho de 2020. Ele estava viajando de Caracas at\u00e9 Teer\u00e3 quando seu avi\u00e3o realizou uma parada de abastecimento em Cabo Verde. Saab carregava consigo<\/a> seu passaporte diplom\u00e1tico e outros documentos (veja-os aqui<\/a>) em conson\u00e2ncia com a sua miss\u00e3o diplom\u00e1tica.<\/p>\n

Saab buscava suprimentos humanit\u00e1rios \u2013 alimentos b\u00e1sicos, combust\u00edveis e rem\u00e9dios \u2013 no Ir\u00e3, levando-os at\u00e9 a Venezuela, numa transa\u00e7\u00e3o regular de com\u00e9rcio internacional, mas que procurava evadir as san\u00e7\u00f5es e embargos<\/a> ilegais estadunidenses contra seu pa\u00eds. Os EUA identificaram Saab como uma pe\u00e7a-chave da resist\u00eancia \u00e0 guerra econ\u00f4mica dos EUA contra a Venezuela.<\/p>\n

Ap\u00f3s ter sido detido sob condi\u00e7\u00f5es tortuosas<\/a> em Cabo Verde por 500 dias, os EUA sequestraram Saab uma segunda vez e o prenderam em Miami, onde est\u00e1 desde 16 de outubro de 2021. Washington n\u00e3o tinha um tratado de extradi\u00e7\u00e3o com Cabo Verde e n\u00e3o notificou os advogados nem a fam\u00edlia de Saab antes de mand\u00e1-lo aos EUA.<\/p>\n

O governo dos EUA retirou suas sete acusa\u00e7\u00f5es iniciais de lavagem de dinheiro<\/a> e manteve somente a acusa\u00e7\u00e3o de \u201cconspira\u00e7\u00e3o\u201d para lavagem de dinheiro, para a qual Saab se declarou inocente no Tribunal de Distrito dos EUA no \u00faltimo m\u00eas de novembro. Essa acusa\u00e7\u00e3o possui a pena m\u00e1xima de 20 anos de pris\u00e3o. Nessa inst\u00e2ncia de alcance judicial extraterritorial por Washington, a defesa notou que Saab n\u00e3o \u00e9 nem um cidad\u00e3o estadunidense e que nem o crime alegado fora cometido nos EUA.<\/p>\n

Recusa funcional de imunidade<\/strong><\/p>\n

Daqui a um ano e meio, Saab ser\u00e1 julgado no oitavo Tribunal de Distrito pela \u00fanica acusa\u00e7\u00e3o de conspira\u00e7\u00e3o. A sua apari\u00e7\u00e3o no dia 6 de abril, na 11.\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, foi objeto de recurso com o fundamento de que, como qualquer outro diplomata, ele est\u00e1 protegido pela Conven\u00e7\u00e3o de Viena, o que lhe oferece imunidade absoluta contra processos judiciais.<\/p>\n

O advogado de Saab, Rivkin, antes do tribunal de recurso, argumentou que \u201co fato de o Sr. Saab estar todos esses dias na pris\u00e3o \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o. \u00c9 quase uma situa\u00e7\u00e3o do tipo da Primeira Emenda. \u00c9 um dano irrepar\u00e1vel para ele. \u00c9 um dano irrepar\u00e1vel para o Estado soberano do qual ele \u00e9 o agente diplom\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

No dia 6 de abril, o advogado da Uni\u00e3o dos EUA, conservou no tribunal a vers\u00e3o de que \u201ca reivindica\u00e7\u00e3o de Saab por um status de enviado especial \u00e9, simplesmente, uma artimanha inventada por um pa\u00eds trapaceiro para permitir que um r\u00e9u escape \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es penais nos EUA\u201d. Sob essa perspectiva, o promotor dos EUA, Jeremy Sanders, argumentou que Saab deveria esperar atr\u00e1s das grades quantos anos fossem necess\u00e1rios at\u00e9 que a acusa\u00e7\u00e3o de conspira\u00e7\u00e3o adjudicasse na primeira inst\u00e2ncia. E, ent\u00e3o, caso fosse considerado culpado, ele poderia tentar contestar sua nega\u00e7\u00e3o de imunidade diplom\u00e1tica.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o juiz Jordan, da Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, contestou o advogado da Uni\u00e3o dos EUA, usando o exemplo hipot\u00e9tico de uma justi\u00e7a estadual acusando criminalmente um presidente dos EUA. O juiz brincou que, ao inv\u00e9s de esperar pelo prosseguimento da a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a estadual, \u201cele [o advogado da Uni\u00e3o] estaria no tribunal em um instante, argumentando que tal quest\u00e3o deveria ser resolvida imediatamente. Certo?\u201d<\/p>\n

O juiz Luck, que tamb\u00e9m fazia parte do painel de tr\u00eas ju\u00edzes, adicionou que \u201ca falha em reger isto [imunidade diplom\u00e1tica] \u00e9, em si mesma, uma decis\u00e3o de trazer algu\u00e9m em ju\u00edzo, de arrastar algu\u00e9m para o tribunal que, de outra maneira, n\u00e3o seria necess\u00e1rio ou suscet\u00edvel a ser convocado ao tribunal\u201d; isto \u00e9, uma \u201crecusa funcional de imunidade\u201d, segundo as palavras do juiz Jordan.<\/p>\n

O tribunal \u201cconsiderar\u00e1 o assunto\u201d, o que em \u201cjuridiqu\u00eas\u201d significa que ficar\u00e3o refletindo enquanto Saab definha na pris\u00e3o.<\/p>\n

Apoio internacional a Alex Saab<\/strong><\/p>\n

Enquanto isso, fora do tribunal, William Camacaro, chefe da campanha #FreeAlexSaab<\/a> nos EUA, junto com o presidente honor\u00e1rio da campanha, o her\u00f3i da liberta\u00e7\u00e3o porto-riquenha, Oscar L\u00f3pez Rivera, organizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o em apoio a Saab. Protestos de apoio similares aconteceram em v\u00e1rios lugares da Am\u00e9rica do Norte e do mundo.<\/p>\n

A Assembleia Nacional Venezuelana<\/a> aprovou com unanimidade a decis\u00e3o que condena o que o presidente venezuelano, Jorge Rodr\u00edguez, chamou de \u201cum ato de hipocrisia imensur\u00e1vel\u201d dos EUA.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Profissional de Advogados dos EUA<\/a> exigiu a liberta\u00e7\u00e3o imediata de Saab, comentando que o caso reflete \u201cat\u00e9 que ponto o governo dos EUA est\u00e1 disposto a ir para refor\u00e7ar suas medidas coercitivas unilaterais e suas san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para com a Venezuela, Ir\u00e3 e outras na\u00e7\u00f5es-alvos\u201d.<\/p>\n

Esse \u00e9 um caso com motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, e n\u00e3o um caso jur\u00eddico<\/a>, e \u201ctrata-se, de fato, da ordem internacional e da viabilidade da diplomacia\u201d, segundo o conselheiro Femi Falana. Falana foi o advogado principal de Saab frente ao Tribunal de Justi\u00e7a da Comunidade Econ\u00f4mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), a qual, por duas vezes, ordenou a liberta\u00e7\u00e3o de Saab quando estava detido em Cabo Verde.<\/p>\n

A resist\u00eancia venezuelana bem-sucedida \u00e0 guerra econ\u00f4mica dos EUA<\/strong><\/p>\n

O governo Biden, que manteve o programa de embargo<\/a> de Trump na Venezuela de \u201cm\u00e1xima press\u00e3o\u201d, tem mostrado sinais da necessidade de fazer as pazes<\/a> com seu vizinho latino-americano. Uma economia estadunidense j\u00e1 inflacionada tem se tornado ainda mais vol\u00e1til com as san\u00e7\u00f5es<\/a> de Washington a Moscou, o que tem elevado ainda mais os pre\u00e7os nos postos de gasolina. Isso levou a uma visita que seria impens\u00e1vel para Washington alguns meses atr\u00e1s.<\/p>\n

Uma delega\u00e7\u00e3o de alto escal\u00e3o dos EUA<\/a> visitou Caracas no come\u00e7o de mar\u00e7o para se encontrar com o presidente Nicol\u00e1s Maduro, supostamente para negociar um acordo comercial de petr\u00f3leo. Ainda que n\u00e3o tenha tido nenhuma confirma\u00e7\u00e3o oficial de tal acordo, a visita reconheceu, implicitamente, a legitimidade do presidente eleito da Venezuela, dando a Maduro uma grande vit\u00f3ria. Enquanto isso, o infeliz Juan Guaid\u00f3, que somente havia sido reconhecido como \u201cpresidente interino\u201d da Venezuela pelos EUA e por seus aliados mais bajuladores, logo ser\u00e1 somente hist\u00f3ria.<\/p>\n

De acordo com a ONU, as san\u00e7\u00f5es estadunidenses<\/a> reduziram, inicialmente, a receita venezuelana em extraordin\u00e1rios 99%, e alimentaram uma hiperinfla\u00e7\u00e3o astron\u00f4mica. A resist\u00eancia bem-sucedida da Venezuela, com o aux\u00edlio de Saab e muitos outros, frustrou as tentativas estadunidenses de fomentar uma mudan\u00e7a de regime por meio da imposi\u00e7\u00e3o do que a ONU chama de \u201cmedidas coercitivas unilaterais<\/a>\u201d, uma forma de puni\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> e de guerra econ\u00f4mica<\/a>. No entanto, a economia venezuelana antes devastada, agora rejuvenesce.<\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, a infla\u00e7\u00e3o<\/a> na Venezuela caiu para 1,4%, chegando ao menor patamar desde as primeiras san\u00e7\u00f5es impostas por Obama, em 2015. O \u00edndice nacional de pre\u00e7os ao consumidor<\/a> tem permanecido abaixo de 10% pelos \u00faltimos sete meses. O banco de investimento Credit Suisse<\/em> estima<\/a> um aumento consider\u00e1vel no PIB da Venezuela, de 20% para 2022 e mais 8% para 2023. Segundo o analista pol\u00edtico Ben Norton, \u201co pior dessa crise econ\u00f4mica sustentada pelos EUA j\u00e1 passou<\/a>\u201d.<\/p>\n

Alex Saab foi fundamental para essa reviravolta econ\u00f4mica<\/a>. O presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Rodr\u00edguez, atribuiu<\/a> a Saab a ajuda em \u201csuperar o ataque mais brutal que o pa\u00eds j\u00e1 sofreu\u201d, e \u00e9 exatamente por isso que os EUA o t\u00eam perseguido. E o governo da Venezuela deixou claro que n\u00e3o abandonar\u00e1, nas palavras<\/a> do presidente Maduro, o seu diplomata \u201csequestrado\u201d.<\/p>\n

\n

Roger D. Harris faz parte da organiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos Task Force on the Americas<\/a>, fundada em 1985.<\/p>\n

Traduzido do ingl\u00eas por Edmundo Dantez \/ revisado por Andr\u00e9 Zambolli<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O caso do diplomata venezuelano Alex Saab tomou um rumo inesperado quando seus advogados denunciaram o fracasso do governo estadunidense em respeitar antigas conven\u00e7\u00f5es de imunidade diplom\u00e1tica. 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