N\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade que os governos t\u00eam deixado de priorizar, no Or\u00e7amento, recursos destinados a pol\u00edticas referentes \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), entre 2016 e 2019 o Brasil destinou, apenas, 3,2% dos recursos p\u00fablicos federais a esses dois grupos. E o pior \u00e9 que, para 2022, a expectativa \u00e9 de diminui\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros. Por considerar a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o de recursos para garantir os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o Ipea, junto com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), criou uma metodologia para avaliar o gasto federal para esse fim.<\/p>\n
De acordo com o pr\u00f3prio Ipea, a an\u00e1lise de detalhe de cada a\u00e7\u00e3o, assim como a busca por estimativas que permitam definir uma propor\u00e7\u00e3o dos gastos n\u00e3o espec\u00edficos com a inf\u00e2ncia, a exemplo da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade prestada \u00e0 todas as pessoas, indistintamente, s\u00e3o duas das carater\u00edsticas que tornam essa metodologia inovadora.<\/p>\n
A metodologia est\u00e1 formada por sete etapas \u2013 estrutura\u00e7\u00e3o da base or\u00e7ament\u00e1ria, an\u00e1lises das linhas e rubricas, aprofundamento da an\u00e1lise dos programa e a\u00e7\u00f5es das bases or\u00e7ament\u00e1rias selecionadas, correspond\u00eancia dos programas, a\u00e7\u00f5es e plano or\u00e7ament\u00e1rio (PO), an\u00e1lise de foco e escopo dos programas, classifica\u00e7\u00e3o em gasto espec\u00edfico ou gasto ampliado e pondera\u00e7\u00e3o dos gastos ampliados.<\/p>\n
Entre os argumentos que fundamentam a referida proposi\u00e7\u00e3o, o Ipea e o Unicef ressaltam a Agenda 2030, pactuada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas no ano de 2015, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o internacional e dos Estados nacionais com vistas \u00e0 melhoria dos investimentos em programas e pol\u00edticas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ressaltam a cria\u00e7\u00e3o, em 2016, da Comiss\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (CDC), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas que publicou o Coment\u00e1rio Geral n\u00famero 19, referente \u00e0 import\u00e2ncia de os pa\u00edses membros elaborarem or\u00e7amentos p\u00fablicos especificamente destinados \u00e0 inf\u00e2ncia, o qual recomendava efic\u00e1cia, equidade e transpar\u00eancia relacionadas ao financiamento p\u00fablico ligado aos direitos da inf\u00e2ncia.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica, junto com a an\u00e1lise do Or\u00e7amento 2022 foram apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), do Congresso Nacional, que tem, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, examinar e emitir parecer sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n