Brasil de Fato<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Se uma pessoa for presa hoje, no Estado de S\u00e3o Paulo, ter\u00e1 sua primeira conversa com um juiz apenas em mar\u00e7o, e isso se tiver sorte. Presos que aguardam julgamento costumam aguardar em regime fechado durante quatro meses, no m\u00ednimo, a sua primeira audi\u00eancia com um juiz. Enquanto isso, passam os dias num dos 41 Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) espalhados pelo Estado de S\u00e3o Paulo, onde \u00e9 comum encontrar mais de 40 detentos espremidos em celas onde deveriam caber no m\u00e1ximo oito pessoas.<\/p>\n
\u201cDeveria ser garantido a esses presos uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que o coloca na frente de um juiz em no m\u00e1ximo 24 horas depois da deten\u00e7\u00e3o. Esse instrumento jur\u00eddico \u00e9 importante para dar ao preso \u00e0 chance de se defender e de ser julgado de forma correta pelo crime que cometeu. Muitos deles t\u00eam direito ao regime aberto ou semiaberto\u201d, explica Marcos Fuchs, membro do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e diretor adjunto da ONG Conectas Direitos Humanos.<\/p>\n
O projeto de lei 554\/2011, que determina a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, tramita no Senado desde setembro de 2011, e encontra resist\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil e do Conselho Nacional dos Chefes de Pol\u00edcia Civil. Em nota enviada ao Senado, os delegados afirmam que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 uma medida dispendiosa e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, \u201cuma vez que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o contam com recursos humanos e materiais e contingente suficiente para o atendimento dessa natureza t\u00e3o complexa\u201d.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Paulo Roberto D\u2019Almeida, afirma que, caso o projeto seja aprovado, \u201co Brasil enfrentaria uma verdadeira onda de impunidade. (\u2026) Isso porque as grandes dimens\u00f5es do nosso territ\u00f3rio e a estrutura de nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas seriam importante obst\u00e1culo \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da medida, o que geraria a nulidade de boa parte das pris\u00f5es realizadas\u201d.<\/p>\n
Para Fuchs, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para diminuir o n\u00famero de presos provis\u00f3rios e controlar a \u201cnefasta pol\u00edtica de encarceramento em massa\u201d do Estado, que coloca, no mesmo lugar, indiv\u00edduos que s\u00e3o r\u00e9us prim\u00e1rios e sem antecedentes criminais junto dos presos que pertencem a fac\u00e7\u00f5es criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Nos CDPs, o novato recebe as \u201cregras do jogo\u201d e \u00e9 aliciado para o crime. \u201cO PCC controla v\u00e1rias dessas unidades e \u00e9 l\u00e1 que eles fazem seus soldados. Os rec\u00e9m-chegados passam por uma s\u00e9rie de humilha\u00e7\u00f5es enquanto esperam pelo seu julgamento\u201d, diz.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do diretor da Conectas, a Lei das Cautelares \u2013 que foi criada em 2013 com o prop\u00f3sito de oferecer aos ju\u00edzes e delegados de pol\u00edcia a possibilidade de aplicar penas diferenciadas aos presos em flagrante, como o pagamento de fian\u00e7a, o monitoramento eletr\u00f4nico por meio de tornozeleiras e a pris\u00e3o domiciliar \u2013 \u201cainda n\u00e3o pegou\u201d. Dos 220 mil presos no Estado, 88 mil s\u00e3o provis\u00f3rios. \u201cMensalmente, a l\u00f3gica que prevalece nos CDPs \u00e9 a seguinte: entram nove presos e saem oito. No fim do ano, h\u00e1 120 mil reclusos a mais do que o n\u00famero de vagas. Ju\u00edzes e delegados n\u00e3o est\u00e3o usando corretamente essa lei. O cen\u00e1rio de encarceramento depois dela, na verdade, s\u00f3 piorou\u201d, afirma.<\/p>\n
Criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza<\/p>\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a apontam que o Brasil possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, atr\u00e1s apenas de Estados Unidos e China, com mais de 567.655 mil indiv\u00edduos cumprindo penas atr\u00e1s das grades, e um d\u00e9ficit de vagas de 210.436 lugares. Um dos fatores que operou como multiplicador carcer\u00e1rio foi a Lei das Drogas, implantada em 2006. Sem estabelecer crit\u00e9rios exatos para definir quem \u00e9 usu\u00e1rio de droga e quem \u00e9 traficante, a medida deu aval \u00e0s autoridades para que prendessem qualquer suspeito. Em setembro, um levantamento da Conectas mostrou a dimens\u00e3o dessa pr\u00e1tica: o n\u00famero de pessoas encarceradas aumentou de 47 mil, em 2006, para 132 mil em 2014, um aumento de 320%.<\/p>\n
\u201cA lei antidrogas funciona como um instrumento de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. 25% da nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria responde por crimes relacionados ao com\u00e9rcio de drogas. Desses, 70% s\u00e3o presos sem portar armar e 94% n\u00e3o fazem parte de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u00c9 a Pol\u00edcia Militar que age na repress\u00e3o a esses usu\u00e1rios, o que gera um encarceramento em massa e arbitr\u00e1rio. Precisamos pensar numa nova lei de descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha\u201d, afirma Rafael Cust\u00f3dio, coordenador do Programa de Justi\u00e7a da Conectas.<\/p>\n
Outro reflexo da fal\u00eancia do sistema prisional brasileiro \u00e9 o desequil\u00edbrio das for\u00e7as institucionais que promovem a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa de uma pessoa presa. Um levantamento realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defensores P\u00fablicos em parceria com o Ipea em 2013, apontou que h\u00e1, em todo o pa\u00eds, um d\u00e9ficit de 72% de defensores p\u00fablicos. Em apenas 754 das 2.680 comarcas de todo o pa\u00eds h\u00e1 esse profissional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es de pagar por um advogado. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 2 mil ju\u00edzes e 1.500 promotores, contra apenas 600 defensores p\u00fablicos. \u201cO Estado tem o poder de acusar, mas tamb\u00e9m deve dar o direito de defesa. N\u00e3o h\u00e1 esfor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, pol\u00edtico e t\u00e9cnico para aperfei\u00e7oar essa institui\u00e7\u00e3o da defensoria, que serve apenas ao pobre. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que um defensor p\u00fablico ganhe menos do que um promotor\u201d, diz Cust\u00f3dio.<\/p>\n
(Texto produzido no I Curso de Informa\u00e7\u00e3o sobre Jornalismo e Direitos Humanos, realizado por Abraji, Conectas, Ponte e Obor\u00e9)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de lei prev\u00ea que todo preso seja ouvido por um juiz at\u00e9 24 horas ap\u00f3s ser detido. \u201cD\u00e1 ao preso a chance de se defender e ser julgado de forma correta\u201d, diz Marcos Fuchs, da Conectas 07\/11\/2014 Por Ricardo…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":147255,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116,42],"tags":[2744,12366,13378],"class_list":["post-147254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","category-internacional-2","tag-brasil","tag-presos","tag-superlotacao-cadeia"],"yoast_head":"\n
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