{"id":1423337,"date":"2021-09-03T00:13:40","date_gmt":"2021-09-02T23:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1423337"},"modified":"2021-09-03T00:13:40","modified_gmt":"2021-09-02T23:13:40","slug":"governo-colombiano-rejeita-as-recomendacoes-da-cidh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2021\/09\/governo-colombiano-rejeita-as-recomendacoes-da-cidh\/","title":{"rendered":"Governo colombiano rejeita as recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH"},"content":{"rendered":"

A CIDH emitiu 48 recomenda\u00e7\u00f5es ao governo colombiano para garantir os direitos dos manifestantes durante a Greve Nacional, e prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo especial de acompanhamento para apoiar as v\u00edtimas da viol\u00eancia estatal e as organiza\u00e7\u00f5es sociais que defendem os direitos humanos.<\/span><\/i><\/p>\n

Antonia Urrejola Noguera, delegada da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), anunciou, durante a coletiva de imprensa na segunda-feira, 7 de julho, as recomenda\u00e7\u00f5es que fez ao Estado colombiano, ap\u00f3s ter conversado com diferentes setores sobre os acontecimentos ocorridos na Greve Nacional, que come\u00e7ou em 28 de abril e ainda mobiliza o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O organismo internacional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos Humanos, esteve em territ\u00f3rio colombiano entre os dias 8 e 10 de junho, ap\u00f3s diversas organiza\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os solicitarem sua presen\u00e7a atrav\u00e9s das redes sociais, devido aos m\u00faltiplos casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por parte da For\u00e7a P\u00fablica (Pol\u00edcia Nacional e Esquadr\u00e3o M\u00f3vel Antimotim) contra os manifestantes.<\/span><\/p>\n

Segundo o instituto Indepaz e a ONG Temblores, houve 73 assassinatos no \u00e2mbito das manifesta\u00e7\u00f5es da Greve Nacional; desse total, 44 est\u00e3o, supostamente, relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a p\u00fablica e 29 ainda seguem em processo de verifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m: <\/span>Temblores.ong<\/span><\/a><\/p>\n

A CIDH publicou uma declara\u00e7\u00e3o com mais de 185 pontos na qual reconhece que h\u00e1 um uso excessivo da For\u00e7a P\u00fablica nas manifesta\u00e7\u00f5es, e que h\u00e1 evid\u00eancias claras de agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sexuais contra v\u00e1rios manifestantes, incluindo menores de idade, mulheres, comunidades ind\u00edgenas e afrodescendentes, jornalistas e miss\u00f5es m\u00e9dicas.<\/span><\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m:<\/span> Funda\u00e7\u00e3o para a liberdade de imprensa<\/span><\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a CIDH questiona e rejeita o assassinato de manifestantes e lideran\u00e7as sociais, o desaparecimento de jovens durante os protestos, a deten\u00e7\u00e3o ilegal, a elabora\u00e7\u00e3o de perfil \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero. Esclarece tamb\u00e9m que, apesar das demandas dos manifestantes, que est\u00e3o vinculadas \u00e0s demandas estruturais e hist\u00f3ricas da sociedade colombiana, que por sua vez est\u00e3o consignadas na Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de 1991 e nos Acordos de Paz de 2016, o Estado colombiano ainda n\u00e3o encontrou uma solu\u00e7\u00e3o que aborde quest\u00f5es como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a cobertura de sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o e o acesso ao trabalho.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/span> Relat\u00f3rio da CIDH para a Col\u00f4mbia<\/span><\/a><\/p>\n

A esses eventos, a CIDH acrescenta, ainda, a espolia\u00e7\u00e3o dos camponeses de suas terras, a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da riqueza, a mis\u00e9ria, a pobreza extrema, os altos n\u00edveis de viol\u00eancia e impunidade e ressalta que, em 2020, a linha de pobreza atingiu 42,54%, enquanto a linha de pobreza extrema chegou a 15%.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a Comiss\u00e3o repudiou a viol\u00eancia cometida pelos manifestantes contra as for\u00e7as de seguran\u00e7a e contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico, e indicou que existe a possibilidade de que organiza\u00e7\u00f5es ilegais e traficantes de drogas utilizem a situa\u00e7\u00e3o que se vive na Col\u00f4mbia para expandir suas redes ilegais.<\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o internacional emitiu 48 recomenda\u00e7\u00f5es, que resumimos a seguir.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Fortalecer a garantia e prote\u00e7\u00e3o de manifestantes, comunidades ind\u00edgenas, afrodescendente e LGBTIQ+, em especial os direitos \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e seguridade social, com foco na igualdade e na n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e responsabiliza\u00e7\u00e3o, que favore\u00e7am a inclus\u00e3o social e a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/span><\/li>\n
  2. Adotar as normas necess\u00e1rias para garantir a vida, a integridade pessoal e a seguran\u00e7a de cada uma das pessoas que participaram dos di\u00e1logos e foram testemunhas.<\/span><\/li>\n
  3. Estabelecer um di\u00e1logo que permita conciliar e definir as medidas com todos os participantes da Greve Nacional.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Protesto social:<\/b><\/p>\n

      \n
    1. O Estado deve respeitar e garantir o pleno gozo do direito a protestar, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    2. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos devem se abster de fazer declara\u00e7\u00f5es que estigmatizem ou incitem a viol\u00eancia contra as pessoas que participam das manifesta\u00e7\u00f5es e protestos, especialmente jovens, povos ind\u00edgenas, afrodescendentes, mulheres, membros da comunidade LGBTIQ+ e defensores dos direitos humanos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      O uso excessivo e desproporcional da for\u00e7a durante protestos:<\/b><\/p>\n

        \n
      1. Refor\u00e7ar e reestruturar os processos de educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, incluindo uma abordagem tanto \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero quanto dos direitos das pessoas com orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidades de g\u00eanero n\u00e3o normativas.<\/span><\/li>\n
      2. Separar a Pol\u00edcia Nacional e o Esquadr\u00e3o M\u00f3vel Antimotim (ESMAD) do Minist\u00e9rio da Defesa, a fim de garantir uma estrutura que consolide e preserve a seguran\u00e7a, com o enfoque na cidadania e nos direitos humanos e evitando qualquer possibilidade de solu\u00e7\u00e3o pela via militar.<\/span><\/li>\n
      3. Assegurar que as for\u00e7as de seguran\u00e7a, que interv\u00eam para proteger e controlar o desenvolvimento das manifesta\u00e7\u00f5es e protestos, tenham como prioridade a defesa da vida e integridade das pessoas, abstendo-se de deter arbitrariamente manifestantes ou de violar seus direitos de qualquer outra forma, de acordo com os protocolos atuais.<\/span><\/li>\n
      4. Implantar de imediato mecanismos para proibir efetivamente o uso de for\u00e7a letal como recurso em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Viol\u00eancia de g\u00eanero durante protestos:<\/b><\/p>\n

          \n
        1. Adotar as medidas necess\u00e1rias para fortalecer os mecanismos de acesso \u00e0 justi\u00e7a para mulheres, meninas e pessoas LGBTIQ+ que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero no contexto dos protestos sociais, incluindo mecanismos de den\u00fancia, aten\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o com uma perspectiva diferenciada, de proximidade e de aten\u00e7\u00e3o por pessoal especializado.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Viol\u00eancia baseada na discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial (povos ind\u00edgenas, afrodescendentes e comunidades tribais):<\/b><\/p>\n

            \n
          1. Adotar todas as medidas razo\u00e1veis e positivas necess\u00e1rias para prevenir, eliminar e reverter, ou alterar situa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que perpetuem a estigmatiza\u00e7\u00e3o, o preconceito, as pr\u00e1ticas intolerantes e a criminaliza\u00e7\u00e3o contra as pessoas devido \u00e0 sua origem \u00e9tnico-racial, identidade de g\u00eanero, status de imigra\u00e7\u00e3o, origem nacional ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que atua na deteriora\u00e7\u00e3o de sua dignidade humana.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            O uso da figura policial de translado para prote\u00e7\u00e3o e desaparecimento de pessoas:<\/b><\/p>\n

              \n
            1. Tomar as medidas necess\u00e1rias para restringir o uso da figura policial que translada pessoas ao Centro de Translado para Prote\u00e7\u00e3o (CTP), para proteg\u00ea-las em situa\u00e7\u00f5es de fragilidade ou vulnerabilidade, sejam circunstanciais ou permanentes, de acordo com o C\u00f3digo Nacional de Pol\u00edcia e Conviv\u00eancia Cidad\u00e3. Da mesma forma, abster-se de usar essa figura policial de forma generalizada no \u00e2mbito de protestos e manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n
            2. Garantir o direito ao devido processo para as pessoas detidas no contexto das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n
            3. Garantir que os familiares das pessoas detidas e, se for o caso, seus representantes legais, tenham acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de deten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
            4. Liberar imediatamente aqueles que foram arbitraria ou injustificadamente detidos e ainda est\u00e3o privados de liberdade.<\/span><\/li>\n
            5. Criar uma comiss\u00e3o especial para descobrir o paradeiro das pessoas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Assist\u00eancia militar e aplica\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o penal militar:<\/b><\/p>\n

                \n
              1. Assegurar que a jurisdi\u00e7\u00e3o militar s\u00f3 seja utilizada para julgar militares em atividade pela pr\u00e1tica de crimes ou contraven\u00e7\u00f5es que, pela sua pr\u00f3pria natureza, violem os direitos legais pr\u00f3prios da ordem militar e n\u00e3o em casos que afetem ou violem os direitos dos cidad\u00e3os.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                Prote\u00e7\u00e3o de jornalistas, liberdade de express\u00e3o e acesso \u00e0 internet:<\/b><\/p>\n

                  \n
                1. O Estado deve garantir o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o de acordo com as normas interamericanas, em particular, atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o dos jornalistas, comunicadores e trabalhadores da m\u00eddia contra persegui\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, ataques de qualquer natureza e atrav\u00e9s da cessa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estatais que interfiram no livre funcionamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                2. Garantir o respeito pela independ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e abster-se de aplicar formas diretas ou indiretas de censura.<\/span><\/li>\n
                3. Garantir que tanto os meios de comunica\u00e7\u00e3o como os cidad\u00e3os tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 internet para poderem divulgar o que ocorre durante as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n