{"id":1419958,"date":"2021-08-27T13:30:19","date_gmt":"2021-08-27T12:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1419958"},"modified":"2021-08-27T13:30:19","modified_gmt":"2021-08-27T12:30:19","slug":"apos-leitura-de-relatorio-julgamento-do-marco-temporal-no-stf-e-suspenso-caso-sera-retomado-na-quarta-1-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2021\/08\/apos-leitura-de-relatorio-julgamento-do-marco-temporal-no-stf-e-suspenso-caso-sera-retomado-na-quarta-1-9\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s leitura de relat\u00f3rio, julgamento do \u2018marco temporal\u2019 no STF \u00e9 suspenso; caso ser\u00e1 retomado na quarta (1\/9)"},"content":{"rendered":"
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An\u00e1lise do caso que pode definir o futuro das demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas seguir\u00e1 com apresenta\u00e7\u00e3o de voto do ministro Fachin<\/em><\/h4>\n

O julgamento sobre a quest\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d das demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas (TIs) foi suspenso, ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio inicial do ministro Edson Fachin, no final da tarde de hoje (26).<\/p>\n

Mais de seis mil ind\u00edgenas que acompanhavam o julgamento, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram de voltar ao Acampamento Luta pela Vida, instalado ao lado da Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, sem saber qual a decis\u00e3o final do caso.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na segunda e vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo s\u00e1bado (28), reunindo 176 povos diferentes de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Mobilizado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), o acampamento \u00e9 a maior mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em 30 anos e, al\u00e9m de acompanhar o processo no STF, protesta contra a agenda anti-ind\u00edgena do governo Bolsonaro e do Congresso.<\/p>\n

O julgamento estava marcado para ontem, mas teve de esperar a an\u00e1lise da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.696, sobre a lei que prev\u00ea a autonomia do Banco Central. A discuss\u00e3o terminou s\u00f3 hoje, por volta das 16:30. Ap\u00f3s um intervalo de descanso, s\u00f3 foi poss\u00edvel a Fachin ler seu relat\u00f3rio, documento que resume o hist\u00f3rico do processo. A sess\u00e3o foi encerrada \u00e0s 18h.<\/p>\n

Antes disso, o presidente do tribunal, Luiz Fux, confirmou que o caso ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta (1\/9), como primeiro item da pauta. No in\u00edcio da sess\u00e3o de ontem, Fux j\u00e1 havia afirmado que ambos os assuntos eram \u201cmuito importantes\u201d e seriam decididos nesta semana ou nos \u201cdias subsequentes\u201d.<\/p>\n

O voto de Fachin foi protocolado em junho. Nele, o ministro rejeitou de forma categ\u00f3rica o chamado \u201cmarco temporal\u201d, afirmando que sua exist\u00eancia seria o mesmo que fechar a porta aos ind\u00edgenas \u201cpara o exerc\u00edcio completo e digno de todos os direitos inerentes \u00e0 cidadania\u201d. O ministro defendeu a chamada teoria do \u201cindigenato\u201d e reafirmou que o direito ind\u00edgena \u00e0 terra \u00e9 \u201corigin\u00e1rio\u201d e \u201cfundamental\u201d.<\/p>\n

A teoria do indigenato \u00e9 umas das teses que est\u00e3o sendo discutidas no caso. De acordo com ela, o direito ind\u00edgena \u00e0 terra \u00e9 \u201corigin\u00e1rio\u201d, ou seja, \u00e9 anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado brasileiro, independe de uma data espec\u00edfica de comprova\u00e7\u00e3o da posse da terra (\u201cmarco temporal\u201d) e mesmo do pr\u00f3prio procedimento administrativo de demarca\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

Na semana que vem, com o relat\u00f3rio do processo j\u00e1 lido, come\u00e7am as sustenta\u00e7\u00f5es orais: da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representando o governo federal; dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKl\u00e3n\u00f5 (SC), alvo da a\u00e7\u00e3o original; do governo de Santa Catarina, que a prop\u00f4s; e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, conforme informado por Fux, ocorrer\u00e3o as 34 falas previstas para os chamados amici curiae (\u201camigos da causa\u201d), pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es que auxiliam as partes mais diretamente interessadas no caso.<\/p>\n

\u00c9 neste momento queA Apib, Coiab, Conselho Terena, Cir, Aty Guas\u00fa e demais organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas realizam suas sustenta\u00e7\u00f5es orais. S\u00f3 depois Fachin dever\u00e1 ler seu voto propriamente dito, com sua posi\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es de m\u00e9rito. O relator ent\u00e3o ser\u00e1 seguido pelos demais ministros, que proferir\u00e3o seus votos. Eles ainda podem solicitar uma nova suspens\u00e3o do processo para analis\u00e1-lo melhor, o chamado pedido \u201cvistas\u201d.<\/p>\n

\u201cO julgamento come\u00e7ou com uma atmosfera interessante, no sentido de que o ministro Edson Fachin exaltou o car\u00e1ter \u2018origin\u00e1rio\u2019 dos direitos ind\u00edgenas e a import\u00e2ncia da teoria do indigenato. De certa maneira, isso \u00e9 um recado aos povos ind\u00edgenas no sentido de reconhecimento dos seus direitos\u201d, afirma Maur\u00edcio Terena, assessor jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n

\u201cQueremos que o STF conclua o julgamento e enterre a tese do \u2018marco temporal\u2019, para que possamos viver o nosso bem-viver, a nossa cultura e nossa ancestralidade com paz\u201d, continua Maur\u00edcio Terena. \u201cSeguimos firmes na nossa mobiliza\u00e7\u00e3o e os ministros est\u00e3o atentos a isso. Isso pode sensibliz\u00e1-los\u201d, conclui.<\/p>\n

\u201cEstamos muito felizes com o primeiro voto, a favor da vida dos povos ind\u00edgenas e contra o marco temporal\u201d, diz Enok Taurepang, da coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Ind\u00edgena de Roraima (CIR). \u201cO voto do ministro foi favor\u00e1vel, bem pautado, respeitando a realidade e a Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Vamos continuar firmes e fortes na luta, aqui em Bras\u00edlia e nos estados\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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Foto Vero\u0302nica Holanda\/CIMI<\/p><\/div>\n

Repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o STF analisa a reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente \u00e0 TI Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5, onde tamb\u00e9m vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o tribunal deu status de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d ao processo, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de diretriz para a gest\u00e3o federal e todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a no que diz respeito aos procedimentos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n

No centro da disputa est\u00e1 a discuss\u00e3o em torno do chamado \u201cmarco temporal\u201d, uma tese ruralista que restringe os direitos ind\u00edgenas. Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o, considerada inconstitucional, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alternativamente, se n\u00e3o estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela \u00e1rea na mesma data. A tese \u00e9 injusta porque desconsidera as expuls\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e todas as viol\u00eancias sofridas pelos ind\u00edgenas at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ignora o fato de que, at\u00e9 1988, eles eram tutelados pelo Estado e n\u00e3o podiam entrar na Justi\u00e7a de forma independente para lutar por seus direitos.<\/p>\n

\u201cSabendo que a conclus\u00e3o do julgamento ficou para quarta-feira, dia 1.\u00ba, seguiremos acompanhando\u201d, garante Bras\u00edlio Pripr\u00e1, lideran\u00e7a do povo Xokleng. \u201cAinda temos esperan\u00e7a que o STF julgue e reconhe\u00e7a os direitos do povo Xokleng e de todos os povos ind\u00edgenas do Brasil. Sem os povos ind\u00edgenas, n\u00e3o ter\u00e1 \u00e1gua boa, n\u00e3o ter\u00e1 meio ambiente tranquilo, e isso \u00e9 para todos os brasileiros\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos aqui na expectativa, confiando que essa quest\u00e3o possa ser resolvida de uma vez por todas, n\u00e3o s\u00f3 para o povo Lakl\u00e3n\u00f5-Xokleng, mas para todos os povos de todo o Brasil. O marco temporal \u00e9 uma lei genocida. Pedimos que o STF veja o lado dos povos ind\u00edgenas\u201d, afirma o cacique-geral do povo Xokleng, Nilton Ndili.<\/p>\n

Quinto adiamento em dois meses<\/strong><\/p>\n

Em dois meses, a an\u00e1lise do caso foi adiada cinco vezes. No dia 11 de junho, o julgamento chegou a iniciar em plen\u00e1rio virtual, mas foi suspenso por um pedido de \u201cdestaque\u201d do ministro Alexandre de Moraes, um minuto ap\u00f3s come\u00e7ar. O julgamento foi remarcado para o dia 30 de junho, mas os ministros e ministras n\u00e3o chegaram a iniciar por falta de tempo e adiaram para o dia 31. Ainda naquela semana, a an\u00e1lise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que incluiu o julgamento sobre demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas na pauta do dia 25 de agosto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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