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O Centro de Estudos B\u00edblicos, movimento oriundo das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Cat\u00f3lica, protocolou Carta Aberta ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (STF), a fim de pedir que sejam tomadas as iniciativas para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofere\u00e7a den\u00fancia contra os atos criminosos do atual Presidente da Rep\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pandemia do Covid no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o documento, cabe ao Procurador Geral da Rep\u00fablica, apresentar den\u00fancia ao STF, ao qual \u00e9 atribu\u00eddo o poder de decidir sobre a abertura de processo criminal, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A iniciativa tem o objetivo de acelerar o afastamento do presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que um processo criminal n\u00e3o \u00e9 julgado pelo Senado mas pelo STF, e porque, uma vez autorizado \u2013 o que depende somente da C\u00e2mara e a pedido do STF e n\u00e3o de decis\u00e3o do seu Presidente \u2013 implica em afastamento imediato por 180 dias.<\/p>\n
A Carta aberta teve a ades\u00e3o de mais de 50 entidades civis organizadas. Segundo as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, a iniciativa abre uma nova pista para a a\u00e7\u00e3o da sociedade, considerando que, como diz a carta, somente com o afastamento imediato do Presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 poss\u00edvel interromper o aumento, tr\u00e1gico e vertiginoso, do n\u00famero de pessoas vitimadas pela doen\u00e7a em nosso pa\u00eds, assim como evitar que variantes do v\u00edrus que aqui surgiram se espalhem para o resto do mundo, agravando a pandemia em todo o planeta.<\/p>\n
Leia a carta na \u00edntegra:<\/p>\n
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Carta Aberta ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> Excelent\u00edssimo Sr. Dr. Presidente do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal,<\/p>\n Como sabem os membros desse Conselho, na mesa do Senhor Procurador Geral da Rep\u00fablica est\u00e3o pelo menos duas representa\u00e7\u00f5es, uma da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> (OAB-Federal) e outra do Movimento 342 Artes<\/a>, ambas imputando ao Presidente da Rep\u00fablica uma s\u00e9rie de crimes previstos no C\u00f3digo Penal:<\/p>\n A primeira dessas representa\u00e7\u00f5es j\u00e1 conta com o apoio da Comiss\u00e3o Arns<\/a> que pretende requerer seu ingresso como \u201camicus curiae\u201d na a\u00e7\u00e3o penal que for instaurada. A segunda representa\u00e7\u00e3o, que reuniu, entre seus 342 signat\u00e1rios, juristas de renome e grandes artistas, recebeu at\u00e9 esta data o apoio de 80.000 cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n Cabe agora ao Senhor Procurador Geral da Rep\u00fablica a responsabilidade de apresentar den\u00fancia ao Supremo Tribunal Federal, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de decidir acerca da abertura do processo criminal, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A ningu\u00e9m no Brasil escapa que estamos vivendo um momento doloroso e cr\u00edtico de nossa hist\u00f3ria: at\u00e9 esta data mais de 350.000 pessoas foram vitimadas pela pandemia da COVID-19, e aumenta continuamente o n\u00famero de mortes, que j\u00e1 ultrapassam as 4.000 por dia.<\/p>\n Cidad\u00e3s e cidad\u00e3os de bom senso, minimamente informados, sabem tamb\u00e9m que o efeito mort\u00edfero dessa pandemia \u00e9 maximizado pela a\u00e7\u00e3o e pela omiss\u00e3o do atual Presidente da Rep\u00fablica, conforme indicado nas representa\u00e7\u00f5es acima referidas, cujo teor \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n A gravidade dos fatos nelas indicados torna evidente que somente com o afastamento imediato do Presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 poss\u00edvel interromper o aumento, tr\u00e1gico e vertiginoso, do n\u00famero de pessoas vitimadas pela doen\u00e7a em nosso pa\u00eds, assim como evitar que variantes do v\u00edrus que aqui surgiram se espalhem para o resto do mundo, agravando a pandemia em todo o planeta.<\/p>\n Uma perplexidade generalizada parece estar impedindo que se encontre uma forma de realizar esse objetivo. No entanto, essa possibilidade se abrir\u00e1 se a C\u00e2mara dos Deputados autorizar a abertura de um processo criminal contra o Presidente da Rep\u00fablica. Nesse caso, diferentemente do processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal poder\u00e1 determinar o afastamento imediato do Presidente da Rep\u00fablica de suas fun\u00e7\u00f5es pelo prazo de 180 dias.<\/p>\n Como o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do MPF, entendemos que agora, mais que nunca, assiste-lhe o poder\/dever de agir para evitar que esta trag\u00e9dia continue acontecendo.<\/p>\n Esta Carta Aberta \u00e9 um apelo que fazemos, como entidades da sociedade civil, a esse Conselho, para que tome, com urg\u00eancia, todas as iniciativas cab\u00edveis para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s do Senhor Procurador Geral da Rep\u00fablica, ofere\u00e7a, no mais breve prazo poss\u00edvel, den\u00fancia dos atos criminosos do atual Presidente da Rep\u00fablica ao Supremo Tribunal Federal. Acreditamos, ademais, que com isso se afastar\u00e1 a possibilidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico vir a ser considerado, por omiss\u00e3o, correspons\u00e1vel pela trag\u00e9dia que vivemos hoje no Brasil. Por estas raz\u00f5es enviamos a presente Carta Aberta.<\/p>\n Confiantes que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, institui\u00e7\u00e3o que respeitamos e que vemos como importante trincheira do povo brasileiro, cumprir\u00e1 plenamente suas fun\u00e7\u00f5es essenciais, inscritas no artigo 127 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de defesa dos \u201cinteresses sociais e individuais indispon\u00edveis\u201d<\/strong>, subscrevemo-nos,<\/p>\n Centro de Estudos B\u00edblicos \u2013 CEBI Demais entidades signat\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n Alian\u00e7a de Batistas do Brasil \u2013 ABB | Articula\u00e7\u00e3o Brasileira pela Economia de Francisco e Clara | Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres na Comunica\u00e7\u00e3o | Centro Alceu Amoroso Lima | Centro Ecum\u00eanico de Servi\u00e7os \u00e0 Evangeliza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Popular \u2013 CESEEP | Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo | Coletivo \u00c1gora Brasil | Coletivo Janela Aberta \u2013 Cinema e Educa\u00e7\u00e3o | Coletivo Mulheres Negras M\u00e3e Terra \u2013 Angra dos Reis\/RJ | Coletivo Mulheres Negras e Amigas da Ra\u00e7a Brasil Winnie Mandela \u2013 COMNARB \u2013 Angra dos Reis\/RJ | Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz | Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de S\u00e3o Paulo | Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT | Comunidade Ecum\u00eanica Bremen | Comunidade Santos M\u00e1rtires do Jardim \u00c2ngela \u2013 SP | Conselho Amaz\u00f4nico de Igrejas Crist\u00e3s \u2013 CAIC | Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil \u2013 CONIC | Conselho Nacional do Laicato do Brasil | Diocese Anglicana da Amaz\u00f4nia | Escola de Cidadania da Zona Leste \u2013 Pedro Yamaguchi Ferreira \u2013 ECID-ZL | F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil \u2013 FEACT | Frente Democr\u00e1tica Ermelino Matarazzo | Grupo Ambientalista da Bahia \u2013 Gamb\u00e1 \u2013 Salvador\/BA | Igreja Povo de Deus em Movimento \u2013 IPDM | Instituto Padre Tic\u00e3o \u2013 IPeT | Movimento Contra as Agress\u00f5es \u00e0 Natureza \u2013 MoCAN \u2013 Peru\u00edbe\/SP | Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os \u2013 MTC | N\u00facleo Todos pelo Bem Comum | Pastoral F\u00e9 e Pol\u00edtica da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo | Pastoral Oper\u00e1ria da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo | Prelazia de S\u00e3o F\u00e9lix | Rede de Apoio \u00e0s Fam\u00edlias de V\u00edtimas COVID-19 | Rede de Escolas de Cidadania de S\u00e3o Paulo \u2013 REC\/SP | Rede Igrejas e Minera\u00e7\u00e3o | Rede Jubileu Sul Brasil | Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade \u2013 Sefras | Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia \u2013 Sinfrajupe | Sociedade Angrense de Prote\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica \u2013 SAP\u00ca \u2013 Angra dos Reis\/RJ<\/p>\n Segue tamb\u00e9m a carta em PDF para impress\u00e3o: E para quem quiser assinar, segue os formul\u00e1rios: <\/p>\n <\/p>\n
\nS\u00e3o Leopoldo, 14 de abril de 2021<\/em><\/p>\n\n
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\n<\/strong>CNPJ: 29.832.607\/0001-10
\nRafael Rodrigues da Silva
\n<\/strong>Diretor Nacional
\ndirecaonacional@cebi.org.br<\/a><\/p>\n
\nCarta Aberta ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)-Manifesto<\/a><\/p>\n
\nFormul\u00e1rio para Entidades<\/a> | Formul\u00e1rio para Pessoas F\u00edsicas<\/a><\/p>\n
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