{"id":1384705,"date":"2021-06-21T20:33:29","date_gmt":"2021-06-21T19:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1384705"},"modified":"2021-06-21T20:33:29","modified_gmt":"2021-06-21T19:33:29","slug":"trinta-e-um-anos-do-eca-o-estatuto-de-todos-nos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2021\/06\/trinta-e-um-anos-do-eca-o-estatuto-de-todos-nos\/","title":{"rendered":"TRINTA E UM ANOS DO ECA, o Estatuto de todos n\u00f3s"},"content":{"rendered":"

Por Edith Moniz*<\/strong><\/em><\/p>\n

Crian\u00e7ada, garotada, aqui! Venham aqui, pertinho de mim, sentem-se. Vamos fazer uma roda. Isso, sentados bem juntinhos para espantar o frio. Agora escutem. Quero contar uma hist\u00f3ria, a nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n

Muitos, muitos anos atr\u00e1s, quando voc\u00eas nem haviam nascido, nosso Pa\u00eds vivia um momento terr\u00edvel, sombrio. Eram anos complicados, duros, t\u00e3o duros que, imaginem s\u00f3, foram chamados de “anos de chumbo”. O povo devia obedecer calado, em sil\u00eancio, sem reclamar de nada. Se algu\u00e9m falasse alguma coisa que contrariava os interesses dos poderosos, era preso, torturado, morto ou exilado. Exilado significa que devia abandonar o Pa\u00eds, ir embora para nunca mais voltar.<\/p>\n

Passaram anos e anos, aos poucos o povo come\u00e7ou a se organizar e se tornar cada vez mais forte. Os poderosos come\u00e7aram a ter medo do povo e deixaram o poder. O poder \u00e9 aquela coisa que faz a gente mandar nos outros, \u00e0s vezes \u00e9 bom, outras vezes \u00e9 muito ruim. \u00c9 bom quando \u00e9 usado para fazer o bem de todos. \u00c9 ruim, quando quem tem o poder s\u00f3 pensa nele mesmo e nos seus amigos, sem se importar com a maioria das pessoas. Ent\u00e3o, quando o povo tem o poder, atrav\u00e9s dos seus representantes, \u00e9 bem melhor, porque se eles n\u00e3o trabalharem direito, o povo escolhe outros.<\/p>\n

Pois \u00e9, um belo dia, tantos anos atr\u00e1s, n\u00f3s, o povo, conseguimos voltar ao poder, voltar a ser donos do nosso nariz e do nosso destino. Sab\u00edamos que n\u00e3o seria nada f\u00e1cil. E ent\u00e3o come\u00e7amos a trabalhar muito, cheios de vontade e de esperan\u00e7a. Esperan\u00e7a em n\u00f3s mesmos e nas nossas capacidades.<\/p>\n

O nosso Pa\u00eds sempre teve problemas mil: pobreza, subdesenvolvimento, escravid\u00e3o, subservi\u00eancia, ignor\u00e2ncia, subordina\u00e7\u00e3o a interesses internacionais e financeiros. Esse sistema acabou gerando grandes diferen\u00e7as entre a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Voc\u00eas sabem muito bem que existe pouca gente muito rica e tanta gente muito pobre. N\u00e3o \u00e9 verdade? E como sempre, os mais pobres dos pobres s\u00e3o os que n\u00e3o tem voz para se defender. As crian\u00e7as, por exemplo.<\/p>\n

Antigamente, a crian\u00e7a era considerada como um pequeno adulto. E como tal era tratada. Muitas eram obrigadas a trabalhar escravizadas, outras eram usadas em servi\u00e7os dom\u00e9sticos nas casas de fam\u00edlias ricas. Ningu\u00e9m achava que as crian\u00e7as tivessem direitos. Ou melhor, ningu\u00e9m pensava que as crian\u00e7as tivessem direito aos direitos. Crian\u00e7a, adolescente, garoto, garota, pequeno adulto… tudo igual, nenhuma diferen\u00e7a. E foi assim por muito tempo. Imaginem s\u00f3 que na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, nascida depois daqueles anos terr\u00edveis de chumbo, h\u00e1 um artigo que prev\u00ea a “proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos<\/em>“…, ou seja, se o jovem for contratado “na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz<\/em>” pode exercer um trabalho “noturno, perigoso ou insalubre<\/em>“. N\u00e3o \u00e9 inacredit\u00e1vel? Isso n\u00e3o foi escrito duzentos anos atr\u00e1s, mas em 1988, na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

E foi assim que muitos estudiosos e pessoas DO bem se reuniram para que as crian\u00e7as e os adolescentes, tivessem um apoio oficial, o amparo da lei; que cada uma tivesse sua dignidade e os seus direitos garantidos por um conjunto de normas a serem respeitadas, principalmente pelas pessoas que det\u00e9m o poder, por aqueles que fazem, aplicam e fiscalizam as leis: em 13 de julho de 1990, nascia o ECA, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Na \u00e9poca est\u00e1vamos todos muito felizes, porque pens\u00e1vamos que um conjunto de normas conseguisse mudar realmente a sociedade e sua forma de pensar. T\u00ednhamos a esperan\u00e7a de que os direitos declarados se tornassem em breve tempos direitos adquiridos!<\/p>\n

Fomos ing\u00eanuos. Voc\u00eas todos, meus garotos, sabem muito bem como \u00e9 a vida do dia-a-dia. Cada um de voc\u00eas conhece o a\u00e7oite dos \u201chomens da lei\u201d, a solid\u00e3o das noites mal dormidas, o medo, a viol\u00eancia, o abandono, o cheiro da droga.<\/p>\n

H\u00e1 alguns dias estava eu na cracol\u00e2ndia. Vi a megaopera\u00e7\u00e3o da prefeitura e da pol\u00edcia para limpar a a\u00e9rea, para expulsar todo mundo que segundo eles n\u00e3o se enquadra nos seus moldes: a opera\u00e7\u00e3o limpeza. Vi as armas apontadas contra voc\u00eas, todas as armas. O Estado que deveria proteger os mais vulner\u00e1veis, mostrava sua face mais violenta. Vi voc\u00eas perambulando como larvas a poucos quarteir\u00f5es dali, sentados, deitados no ch\u00e3o uivando para a lua, chapados, drogados, b\u00eabados de medo e solid\u00e3o. A\u00ed lembrei quanto \u00e9 f\u00e1cil para os detentores da lei e da ordem, para a grande imprensa e a opini\u00e3o p\u00fablica, pensar em voc\u00eas n\u00e3o mais como crian\u00e7as e adolescentes – aqueles contemplados no Estatuto – mas sim, como problema social, como problema de sa\u00fade p\u00fablica, como problema de ordem p\u00fablica, como problema de higiene p\u00fablica, como problema de seguran\u00e7a p\u00fablica, como problema, como problema do problema, como problema para ser resolvido, eliminado, uma vez por todas: um problema.<\/p>\n

Agora, prestem aten\u00e7\u00e3o: tiraram voc\u00eas da fam\u00edlia, da escola, do conv\u00edvio sadio com a comunidade, e n\u00e3o somente tiraram voc\u00eas de uma vida digna, mas tamb\u00e9m roubaram sua dignidade. E sendo muito dif\u00edcil modificar essa atitude, querem escolher o modo mais r\u00e1pido, f\u00e1cil e pr\u00e1tico para eles: mudar as regras, mudar o Estatuto. Como se um m\u00e9dico botasse a culpa no doente pela pr\u00f3pria doen\u00e7a. Para se sentirem mais seguros querem diminuir a idade penal: quanto antes botar voc\u00eas na cadeia, melhor.<\/p>\n

Parece que n\u00e3o h\u00e1 mais ningu\u00e9m ao vosso lado. Parece que as vozes das pessoas DO bem foram abafadas pelos gritos medonhos de quem enxerga em voc\u00eas a origem de todos os males. Parece.<\/p>\n

Depois de trinta e um anos do nascimento do ECA podemos olhar para tr\u00e1s e ver alguma mudan\u00e7a importante que a sociedade, em um imenso esfor\u00e7o coletivo, conseguiu alcan\u00e7ar: a mortalidade infantil, por exemplo, passou de 53,7 (por mil nascidos vivos) a 15,6. O n\u00famero de crian\u00e7as registradas ao nascer, ou nas semanas sucessivas, passou de 66% para 95%. O n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes fora da escola despencou: de 19,6% a 4,7%. A desnutri\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica tamb\u00e9m: de 13,4% a 6,7%.<\/p>\n

Foram retirados do trabalho infantil quase seis milh\u00f5es de crian\u00e7as, entre 5 e 17 anos de idade.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o! Esses n\u00fameros foram levantados antes da pandemia. Mesmo assim, \u00e9 para deixar a gente orgulhosa.<\/p>\n

A nota triste de tudo isso \u00e9 que a viol\u00eancia contra voc\u00eas, meus queridos, mais que dobrou: o assassinato de jovens entre 10 e 19 anos passou de 5 mil para 12 mil mortes ao ano.<\/p>\n

Reverter esse quadro terr\u00edvel \u00e9 o grande desafio da nossa \u00e9poca. A primeira coisa a ser feita \u00e9 parar definitivamente de considerar voc\u00eas, meus garotos, como problema. Voc\u00eas n\u00e3o s\u00e3o o problema, mas sim a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso temos que continuar lutando para que as leis e as normas previstas sejam cumpridas, para podermos realmente comemorar juntos uma nova esperan\u00e7a para cada um de n\u00f3s. Podem contar comigo.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Edith Moniz \u00e9 professora, educadora, pedagoga, dedicou sua vida \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Fundou uma escola itinerante para que os jovens expostos \u00e0 viol\u00eancia das ruas possam encontrar e produzir as ferramentas do resgate da cidadania. <\/em>Em ocasi\u00e3o dos trinta e um anos do Estatuo da Crian\u00e7a e do Adolescente, mais uma vez, a professora Edith, re\u00fane seus alunos para que saibam que n\u00e3o est\u00e3o sozinhos.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Edith Moniz* Crian\u00e7ada, garotada, aqui! Venham aqui, pertinho de mim, sentem-se. Vamos fazer uma roda. Isso, sentados bem juntinhos para espantar o frio. Agora escutem. Quero contar uma hist\u00f3ria, a nossa hist\u00f3ria. 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