Buenos Aires, 18 set (Prensa Latina) Depois de 14 horas de debate a C\u00e2mara de Deputados da Argentina aprovou hoje a reforma da Lei de Abastecimento e Prote\u00e7\u00e3o aos Consumidores.<\/p>\n
Pese a resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o alinhada com a c\u00fapula empresarial, a Frente para a Victoria (FpV) converteu em lei esta madrugada a atualiza\u00e7\u00e3o da velha Lei de Abastecimento que data da ditadura c\u00edvico-militar (1976-1983) por 130 votos afirmativos, 105 negativos e 5 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Foro Judicial especializado sobre consumo, com vota\u00e7\u00e3o de 136 a 104, e do Observat\u00f3rio de Pre\u00e7os, que tem o fim de proteger os consumidores e usu\u00e1rios dos abusos de posi\u00e7\u00e3o dominante das empresas monop\u00f3licas, com resultado de 202 a 36 votos.<\/p>\n
Das propostas aprovadas, a que mais debate gerou no c\u00edrculo opositor, entre os que h\u00e1 legisladores que s\u00e3o grandes empres\u00e1rios, \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Abastecimento.<\/p>\n
A iniciativa estipula uma nova regula\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo, habilitando o Executivo a estabelecer margens de utilidade e valores de refer\u00eancia para qualquer etapa do processo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, permite aplicar san\u00e7\u00f5es a quem aumente artificial ou injustificadamente os pre\u00e7os, a quem monopolize mercadoria, se negue \u00e0 venda de produtos, afete o normal abastecimento de uma mercadoria, ou n\u00e3o entregue as faturas.<\/p>\n
A chefa da bancada do FpV, Juliana Di Tullio, enfatizou que “um Estado forte precisa desses instrumentos para gerar mais direitos ao nosso povo frente \u00e0s posi\u00e7\u00f5es dominantes para ter uma rela\u00e7\u00e3o mas equitativa entre produ\u00e7\u00e3o e consumo”.<\/p>\n
Afirmou tamb\u00e9m que at\u00e9 agora as legisla\u00e7\u00f5es nesse campo n\u00e3o eram suficientes “porque se distorceu a capacidade que tem o Estado para regular a rela\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o e consumo”.<\/p>\n
Por sua vez, sua colega Diana Conti destacou a necessidade de dar ferramentas ao Estado frente aos “abusos do poder econ\u00f4mico concentrado”, e criticou duramente o c\u00edrculo opositor por se alinhar \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
O Executivo da presidenta Cristina Fern\u00e1ndez tamb\u00e9m persegue com essas medidas frear a especula\u00e7\u00e3o com os pre\u00e7os em uma tentativa tamb\u00e9m por conter infla\u00e7\u00e3o em meio a crescentes press\u00f5es dos poderes econ\u00f4micos e pol\u00edticos opositores por alterar o mercado interno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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