{"id":1297438,"date":"2021-02-13T17:47:07","date_gmt":"2021-02-13T17:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1297438"},"modified":"2021-02-13T17:47:07","modified_gmt":"2021-02-13T17:47:07","slug":"tabare-vasquez-politica-anti-tabaco-e-soberania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2021\/02\/tabare-vasquez-politica-anti-tabaco-e-soberania\/","title":{"rendered":"Tabar\u00e9 V\u00e1squez: Pol\u00edtica Anti-tabaco e Soberania"},"content":{"rendered":"

O pol\u00edtico de esquerda uruguaio Tabar\u00e9 V\u00e1zquez presidiu o Uruguai de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2005 a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2010 e de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2015 a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020. Ele era conhecido internacionalmente por sua luta contra o consumo de tabaco. Ele morreu de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o em 6 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

Tabar\u00e9 V\u00e1zquez<\/a> \u00e9 lembrado no Uruguai e no exterior por sua agenda pol\u00edtica. Suas a\u00e7\u00f5es na luta contra o consumo do tabaco fizeram do pa\u00eds o primeiro estado livre de fumo da Am\u00e9rica e o s\u00e9timo no mundo (Decreto 268\/005). Essas medidas foram refor\u00e7adas pela lei 18.256 (2008), que entre outras coisas significa a proibi\u00e7\u00e3o do fumo em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, restringe a publicidade em lojas e pro\u00edbe qualquer outra forma de publicidade, promo\u00e7\u00e3o de vendas e patroc\u00ednio de produtos do tabaco.<\/span><\/p>\n

Tabar\u00e9 V\u00e1zquez, importante pol\u00edtico e m\u00e9dico oncologista, se destacou por sua luta pela proibi\u00e7\u00e3o do fumo. Em seu discurso na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2009, falou principalmente sobre a necessidade de implementar medidas contra o tabagismo em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. O consumo de tabaco causa “cinco milh\u00f5es de mortes por ano em todo o mundo […] isso \u00e9 mais do que alcoolismo, acidentes de tr\u00e2nsito, AIDS, drogas ilegais, assassinatos e suic\u00eddios combinados.”<\/span><\/p>\n

No entanto, as leis mais influentes no n\u00edvel pol\u00edtico no Uruguai foram a Lei de apresenta\u00e7\u00e3o \u00fanica e a Lei 80\/80. De acordo com a lei de apresenta\u00e7\u00e3o \u00fanica, as empresas devem aderir a um \u00fanico design de produto por marca de cigarro e n\u00e3o devem usar termos enganosos, como \u201clight\u201d, \u201cleve\u201d ou \u201csuave\u201d (Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade P\u00fablica n\u00ba 514, 2008). A lei 80\/80 exige a utiliza\u00e7\u00e3o de um aviso de sa\u00fade, que deve ser de 80 por cento da frente e do verso da embalagem, para ilustrar os efeitos nocivos do consumo de produtos do tabaco (Decreto 287\/009 e Portaria 466 de 2009).<\/span><\/p>\n

Essas duas medidas foram tomadas pelo Uruguai em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 11 da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco – \u00fanico tratado multilateral que regulamenta a preven\u00e7\u00e3o e o controle do consumo de um produto com comercializa\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

Philip Morris vs. Uruguai: Defesa da Soberania<\/strong><\/p>\n

A lei de apresenta\u00e7\u00e3o \u00fanica e a lei 80\/80 formam a base para uma a\u00e7\u00e3o judicial da Philip Morris que a empresa de tabaco moveu contra o Uruguai em 2010 perante o Centro Internacional de Arbitragem para Disputas de Investimentos, uma institui\u00e7\u00e3o pertencente ao Banco Mundial<\/a>. Em sua peti\u00e7\u00e3o, a empresa argumentou que as medidas prejudicaram o uso adequado de sua marca – investimento que est\u00e1 protegido pelo Acordo de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Investimentos Uruguai-Su\u00ed\u00e7a.<\/span><\/p>\n

V\u00e1zquez disse na Assembleia Geral da ONU em 2016: \u201cAl\u00e9m dos argumentos formais apresentados pela empresa de tabaco, ela estava principalmente preocupada em punir um pequeno pa\u00eds que se prop\u00f4s a limitar o consumo de tabaco. Este pa\u00eds \u00e9 um modelo para outros pa\u00edses que est\u00e3o implementando ou se preparando para implementar pol\u00edticas semelhantes. A batalha pode ser comparada \u00e0 batalha entre Davi e Golias, dado o poder da empresa de tabaco, que registrou receita l\u00edquida de US $ 77,921 bilh\u00f5es em 2019 contra um estado com um produto interno bruto de US $ 56,046 bilh\u00f5es no mesmo ano.<\/span><\/p>\n

No entanto, o veredicto n\u00e3o foi favor\u00e1vel aos interesses da tabacaria. Em 8 de julho de 2016, o tribunal concluiu que “as medidas contestadas eram uma forma v\u00e1lida de autoridade do Estado uruguaio para proteger a sa\u00fade p\u00fablica”. O reconhecimento do direito de regular \u00e9 um dos elementos mais fortes da vit\u00f3ria judicial uruguaia e provavelmente foi um marco importante na preven\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es judiciais da ind\u00fastria do tabaco.<\/span><\/p>\n

Philip Morris vs. O Uruguai tamb\u00e9m \u00e9 emblem\u00e1tico por duas outras raz\u00f5es. Primeiro, esta foi a primeira vez que uma empresa de tabaco entrou em uma arbitragem investidor-estado. Os investidores estrangeiros podem processar os estados anfitri\u00f5es nos quais investem se descobrirem uma viola\u00e7\u00e3o de uma lei que protege seu investimento ou se eles estiverem protegidos por um contrato por escrito (por exemplo, um acordo bilateral de investimento) que prev\u00ea o encaminhamento a tribunais de arbitragem competentes. Via de regra, o investidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a usar a jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e as senten\u00e7as arbitrais proferidas pelos tribunais arbitrais n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de recurso.<\/span><\/p>\n

O legado deixado por Tabar\u00e9 V\u00e1zquez estar\u00e1 para sempre presente quando se trata da defesa da sa\u00fade p\u00fablica, que \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a defesa da soberania.<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n

Em segundo lugar, o processo Philip Morris vs. Uruguai tamb\u00e9m \u00e9 significativo por sua conex\u00e3o com a disputa entre a Philip Morris \u00c1sia e a Austr\u00e1lia sobre embalagens de cigarros gen\u00e9ricos. Este processo foi arquivado porque o bra\u00e7o da empresa em Hong Kong estava se reestruturando para cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do acordo bilateral de investimentos com a Austr\u00e1lia; entretanto, a reorganiza\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o in\u00edcio do processo de arbitragem.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante o processo acima descrito, este caso tem outra caracter\u00edstica especial: a Nova Zel\u00e2ndia estava discutindo uma lei sobre embalagens de cigarros gen\u00e9ricos, o processo parlamentar foi suspenso at\u00e9 que a senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 Austr\u00e1lia fosse anunciada. Esse fen\u00f4meno \u00e9 conhecido como \u201ccongelamento regulat\u00f3rio\u201d e \u00e9 um dos riscos da arbitragem investidor-Estado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Uruguai: uma marca no sistema internacional<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida, o legado de Tabar\u00e9 V\u00e1zquez vai muito al\u00e9m do controle do tabagismo ou das pol\u00edticas p\u00fablicas em si. Mas em n\u00edvel internacional, o caso da Philip Morris contra o Uruguai, incluindo os vest\u00edgios de V\u00e1squez, teve um impacto nas regras dos acordos internacionais de com\u00e9rcio e investimento. A influ\u00eancia \u00e9 vis\u00edvel na exclus\u00e3o de medidas de controle do tabaco dos tribunais de arbitragem de investidores-estado no Acordo de Livre Com\u00e9rcio Transpac\u00edfico CPTPP (Acordo de Parceria Transpac\u00edfico Abrangente e Progressivo), a emenda ao acordo de livre com\u00e9rcio entre Cingapura e Austr\u00e1lia e o acordo bilateral de investimento entre Cingapura e Cazaquist\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade p\u00fablica em tempos de pandemia<\/strong><\/p>\n

Em tempos de pandemia Covid-19, Philip Morris vs. Uruguai renovou o interesse da comunidade internacional. A\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente ou da sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o exemplos de exerc\u00edcio do direito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o; entretanto, a maioria dos tratados internacionais de investimento foram firmados em um momento em que a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente ou da sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o era uma prioridade especial na agenda internacional. Hoje, por\u00e9m, a sa\u00fade \u00e9 uma prioridade global.<\/span><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos meses, os estados desempenhar\u00e3o um papel cr\u00edtico em garantir a disponibilidade e acessibilidade da vacina, com a media\u00e7\u00e3o investidor-estado potencialmente colocando tais a\u00e7\u00f5es em risco. O caso Philip Morris, nste respeito, abre um precedente para o reconhecimento do direito de regulamenta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica; e isso em um momento em que a ci\u00eancia e a sociedade civil organizada ponderam sobre a necessidade de limitar as novas pr\u00e1ticas justificadas pela a\u00e7\u00e3o do Estado para conter as consequ\u00eancias para a sa\u00fade, para a economia e sociais da pandemia.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o: o legado de Tabar\u00e9 V\u00e1zquez ser\u00e1 para sempre quando se trata da defesa da sa\u00fade p\u00fablica, que em \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 a defesa da soberania.<\/span><\/p>\n

Magdalena Bas Vilizzio \u00e9 PhD em rela\u00e7\u00f5es internacionais e professora assistente de direito internacional p\u00fablico e com\u00e9rcio exterior na Universidad de la Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\n

Traduzido do alem\u00e3o para o portugu\u00eas por Jos\u00e9 Luiz Corr\u00eaa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pol\u00edtico de esquerda uruguaio Tabar\u00e9 V\u00e1zquez presidiu o Uruguai de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2005 a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2010 e de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2015 a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020. 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