{"id":1261131,"date":"2020-12-14T11:26:58","date_gmt":"2020-12-14T11:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1261131"},"modified":"2020-12-14T11:26:58","modified_gmt":"2020-12-14T11:26:58","slug":"em-risco-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-no-brasil-nao-sao-protegidos-pelo-estado-aponta-dossie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/12\/em-risco-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-no-brasil-nao-sao-protegidos-pelo-estado-aponta-dossie\/","title":{"rendered":"Em risco, defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil n\u00e3o s\u00e3o protegidos pelo Estado, aponta Dossi\u00ea"},"content":{"rendered":"<h5><em><span style=\"color: #999999;\">Por Justi\u00e7a Global\u00a0<\/span><\/em><\/h5>\n<h5><span style=\"color: #999999;\">COMIT\u00ca BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS<\/span><\/h5>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"padding-left: 40px;\"><strong><em>Lan\u00e7ada no dia 08, publica\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais e movimentos populares destaca papel do Estado em incitar viol\u00eancia contra defensores dos direitos das mulheres, da popula\u00e7\u00e3o negra, LGBTQI, dos povos tradicionais e do meio ambiente.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Indiv\u00edduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as viola\u00e7\u00f5es de direitos n\u00e3o est\u00e3o protegidos adequadamente pelo Estado brasileiro. Esta \u00e9 uma das den\u00fancias presentes no Dossi\u00ea do Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) lan\u00e7ado no pr\u00f3ximo dia 08 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 18h. O material se debru\u00e7a sobre os anos de 2018 ao primeiro semestre de 2020.Nesta terceira edi\u00e7\u00e3o a articula\u00e7\u00e3o composta por 42 organiza\u00e7\u00f5es, movimentos populares e associa\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o nacional traz uma sistematiza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos de quem defende direitos humanos, como reflete tamb\u00e9m sobre as causas estruturais que resultam numa viol\u00eancia ainda mais intensa contra defensoras mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra, LGBTQI, povos tradicionais. O aumento da viol\u00eancia contra ativistas ambientais tamb\u00e9m recebe aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fruto de reivindica\u00e7\u00e3o popular, o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PNPDDH) institu\u00eddo em 2004 e efetivado ap\u00f3s assassinato da mission\u00e1ria Dorothy Stang, em 2005, sofre de descontinuidades de execu\u00e7\u00e3o e sua amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco significativa, aponta o Dossi\u00ea. Atualmente encontra-se vigente apenas em Minas Gerais, Pernambuco, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Rio de Janeiro e Equipe Federal, que atende os outros 20 estados e o Distrito Federal. De acordo com o Comit\u00ea, o salto or\u00e7ament\u00e1rio de 2018 n\u00e3o resultou em implanta\u00e7\u00e3o efetiva do Programa em mais estados ou melhoria na efetividade da prote\u00e7\u00e3o de pessoas e grupos que est\u00e3o amea\u00e7ados.<\/p>\n<p>A descontinuidade do Programa e os impactos na prote\u00e7\u00e3o de defensores e defensoras tamb\u00e9m s\u00e3o apontados como grandes fragilidades. Desde que foi implantada em 2004, a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o vem passando por v\u00e1rias descontinuidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o nos Estados Federados. Inicialmente implantada nos estados do Par\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Pernambuco, nos anos subsequentes foi ampliada para os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Cear\u00e1 e Maranh\u00e3o. No entanto, por longos per\u00edodos, a pol\u00edtica deixou de ser executada no Rio de Janeiro, Bahia, Par\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Rio Grande de Sul. A partir de julho de 2018, Rio de Janeiro, Par\u00e1 e Bahia voltaram a executar a pol\u00edtica em \u00e2mbito estadual. Os estados do Esp\u00edrito Santo e Rio Grande do Sul n\u00e3o retomaram at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>Outro fator relevante \u00e9 que a permanente incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base contra espec\u00edficos segmentos da popula\u00e7\u00e3o \u2013 mulheres, profissionais de imprensa, ind\u00edgenas, quilombolas e outros \u2013 gera um ambiente de legitima\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia pela popula\u00e7\u00e3o contra estes grupos, e de inseguran\u00e7a dos defensores na inser\u00e7\u00e3o em um Programa de prote\u00e7\u00e3o executado por um governo que se posiciona contr\u00e1rio \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de direitos destas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cHoje, temos \u00e0 frente do poder executivo um governo declaradamente contr\u00e1rio \u00e0 luta por direitos, um presidente que quando eleito prometeu \u201cacabar com toda forma de ativismo\u201d, que ofende publicamente os povos ind\u00edgenas e quilombolas, e se declara inimigo das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u201d, destaca a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), organiza\u00e7\u00e3o integrante do Comite, Milena Argenta.<\/p>\n<p>Uma das organizadoras da publica\u00e7\u00e3o, Milena ainda destaca a viol\u00eancia contra mulheres defensoras apresenta especificidades. Al\u00e9m dos riscos decorrentes da den\u00fancia sobre a atua\u00e7\u00e3o de agentes violadores \u2013 empresas, grileiros, latifundi\u00e1rios, o pr\u00f3prio Estado, mil\u00edcias \u2013 as viol\u00eancias mais frequentes contra defensoras s\u00e3o de ordem sexual, de invisibiliza\u00e7\u00e3o e deslegitima\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico e contra sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>\u201cAs mulheres defensoras, em especial, sofrem um processo de difama\u00e7\u00e3o ainda pior, j\u00e1 que subvertem a ordem patriarcal que restringe a sua exist\u00eancia ao espa\u00e7o dom\u00e9stico e ao trabalho reprodutivo e de cuidados, seja o de sua pr\u00f3pria fam\u00edlia ou o das fam\u00edlias da elite branca, que se sustenta at\u00e9 hoje na explora\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico de mulheres negras\u201d, destaca.<\/p>\n<p>O material tamb\u00e9m busca visibilizar as viola\u00e7\u00f5es de direitos e valorizar a atua\u00e7\u00e3o de quem defende direitos humanos no pa\u00eds.\u201d A visibilidade dessas viol\u00eancias tem sido uma a\u00e7\u00e3o muito importante, pois visam enfrentar a estigmatiza\u00e7\u00e3o que sofrem as pessoas que lutam por seus direitos e que muitas vezes s\u00e3o acusadas de bandidas ou cometendo alguma a\u00e7\u00e3o fora da lei s\u00f3 por estarem defendendo seus direitos. Romper os muros da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma importante arma para que as viol\u00eancias vividas sejam conhecidas.\u201d, destaca o pesquisador da Justi\u00e7a Global e tamb\u00e9m organizador do Dossi\u00ea, Ant\u00f4nio Neto,<\/p>\n<p><strong>Realidades presentes para defensoras e defensores e dos direitos humanos no Brasil<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 Os problemas estruturais s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis pela viol\u00eancia sofrida por defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, tais como a n\u00e3o demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e de territ\u00f3rios quilombolas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria e urbana, os grandes empreendimentos, mercantiliza\u00e7\u00e3o da terra e da floresta, racismo, machismo e a LGBTQfobbia.<\/p>\n<p>\u2013 Com recordes de queimadas e desmatamento nos anos de 2019 e 2020 (Crescimento desmatamento de 9,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2019 \u2013 Inpe), povos que residem nestes biomas e defensores ambientais s\u00e3o obst\u00e1culos ao modelo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2013 De janeiro de 2019 a agosto de 2020, foram feitas ao menos 449 declara\u00e7\u00f5es e agress\u00f5es contra jornalistas e comunicadores(as) pelo presidente da Rep\u00fablica, seus ministros ou familiares que exercem mandatos. (Dados Artigo 19)<\/p>\n<p>\u2013 Somente nos primeiros oito meses de 2020 os assassinatos de pessoas trans aumentaram 70% se comparados ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, totalizando 129 assassinatos. Entre esse grupo, parte significativa foi de pessoas de refer\u00eancia na luta LGBTQI. (Dados Antra)<\/p>\n<p>\u2013 Na pandemia, as maiores v\u00edtimas da Covid-19 concentram-se na popula\u00e7\u00e3o negra (42,4%). Houve aumento em todos os estados de feminic\u00eddio. Ind\u00edgenas e quilombolas tamb\u00e9m sofrem com a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es integradas pelo Estado.<\/p>\n<p>\u2013 Segundo dados da campanha Despejo Zero, entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de agosto de 2020, mais de 6 mil fam\u00edlias brasileiras foram despejadas.<\/p>\n<p>\u2013 A popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua totaliza 220 mil pessoas, em mar\u00e7o de 2020, um crescimento de 140% em rela\u00e7\u00e3o a 2012. (Dados IPEA)<\/p>\n<p>\u2013 A taxa de homic\u00eddios entre jovens negros \u00e9 quase quatro vezes maior do que a verificada entre os brancos. Nesse contexto, m\u00e3es de filhos assassinados e comunicadores populares s\u00e3o defensores em alto risco.<br \/>\nDefensoras e defensores dos territ\u00f3rios tradicionais s\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o de empreendimentos e da grilagem. Um exemplo \u00e9 o n\u00famero de 108 processos que visam \u00e0 explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria em terras ind\u00edgenas amaz\u00f4nidas. (Dados Ag\u00eancia P\u00fablica)<\/p>\n<p>\u2013 Mulheres defensoras s\u00e3o mais suscet\u00edveis a sofrerem viol\u00eancia sexual, agress\u00e3o f\u00edsica na esfera privada, viol\u00eancia contra familiares, exposi\u00e7\u00e3o online e silenciamento p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u2013 O total de conflitos em 2019 foi 23% maior que em 2018 . Conflitos relacionados \u00e0 disputa por terra aumentaram 11,5% e pela \u00e1gua em 77%. (Dados CPT)<\/p>\n<p><strong>Lan\u00e7amento<\/strong><\/p>\n<p>O Dossi\u00ea Vidas em Luta \u2013 criminaliza\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (Per\u00edodo 2018-2020\/1) foi lan\u00e7ado na ter\u00e7a-feira (08), \u00e0s 18h, em debate online transmitido pelas redes sociais do Comit\u00ea e das organiza\u00e7\u00f5es integrantes.<\/p>\n<p>Site:\u00a0<a href=\"http:\/\/comiteddh.org.br\/\">http:\/\/comiteddh.org.br\/<\/a><br \/>\nFacebook:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/comiteddh\">https:\/\/www.facebook.com\/comiteddh<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.global.org.br\/blog\/em-risco-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-no-brasil-nao-sao-protegidos-pelo-estado-aponta-dossie\/\">Link para a mat\u00e9ria original do nosso parceiro<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Justi\u00e7a Global\u00a0 COMIT\u00ca BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS &nbsp; 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