{"id":1258684,"date":"2020-12-10T20:15:41","date_gmt":"2020-12-10T20:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1258684"},"modified":"2020-12-10T21:08:20","modified_gmt":"2020-12-10T21:08:20","slug":"clade-lanca-relatorio-sobre-criminalizacao-da-luta-estudantil-e-violacao-dos-direitos-humanos-de-estudantes-na-america-latina-e-caribe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/12\/clade-lanca-relatorio-sobre-criminalizacao-da-luta-estudantil-e-violacao-dos-direitos-humanos-de-estudantes-na-america-latina-e-caribe\/","title":{"rendered":"CLADE lan\u00e7a relat\u00f3rio sobre criminaliza\u00e7\u00e3o da luta estudantil e viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de estudantes na Am\u00e9rica Latina e Caribe"},"content":{"rendered":"

Lan\u00e7ado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o documento aborda a situa\u00e7\u00e3o dos estudantes como protagonistas na defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de outros direitos humanos e sua crescente criminaliza\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o<\/p><\/blockquote>\n

Com o apoio do Fundo de Assist\u00eancia Internacional dos Estudantes e Acad\u00eamicos Noruegueses (SAIH), a Campanha Latino-Americana pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (CLADE) lan\u00e7a hoje (10\/12) o relat\u00f3rio Criminaliza\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de estudantes na Am\u00e9rica Latina e Caribe: reflex\u00f5es a partir dos casos de estudantes secund\u00e1rios e universit\u00e1rios no Chile, Col\u00f4mbia, Nicar\u00e1gua e Honduras<\/a> (em espanhol).<\/p>\n

Entre os objetivos do documento, est\u00e1 a an\u00e1lise e visibilidade da situa\u00e7\u00e3o dos estudantes da regi\u00e3o como protagonistas na defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de outros direitos humanos e sua crescente criminaliza\u00e7\u00e3o no contexto de protestos sociais no Chile, Col\u00f4mbia , Nicar\u00e1gua e Honduras.<\/p>\n

\u201cLevantar informa\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios e das vozes dos atores sociais e de suas lutas \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas para tornar vis\u00edvel uma tend\u00eancia que vem ganhando espa\u00e7o nos \u00faltimos anos em nosso continente, mas tamb\u00e9m diante das propostas e da urg\u00eancia de que os Estados cumpram seu papel como garantidores de todos os direitos \u2013 e, nesse caso, do direito de participar, associar-se, expressar-se livremente e mobilizar-se, pacificamente, a fim de exigir o cumprimento do Direito Humano \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Nelsy Lizarazo, coordenadora-geral da CLADE.<\/p>\n

Para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, foram entrevistados estudantes dos quatro pa\u00edses mencionados e realizada an\u00e1lise sobre sua atua\u00e7\u00e3o na defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sobre sua crescente criminaliza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia dos protestos. Al\u00e9m disso, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Educa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Popular (ALER), o estudo analisa o papel da m\u00eddia no processo de criminaliza\u00e7\u00e3o de estudantes e movimentos estudantis.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m considera a exist\u00eancia, extens\u00e3o e singularidades desse fen\u00f4meno, bem como seu profundo impacto n\u00e3o somente no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m em outros direitos humanos fundamentais. Em termos gerais, podem ser citados: impacto sobre os direitos de participa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o; repress\u00e3o e uso excessivo da for\u00e7a; procedimentos criminais infundados para paralisar ou deslegitimar as causas; pris\u00f5es; imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais, civis e administrativas; vigil\u00e2ncia a organiza\u00e7\u00f5es estudantis; assassinato de alunos. No \u00e2mbito educacional: expuls\u00f5es, suspens\u00e3o e cancelamento de bolsas ou outros benef\u00edcios estudantis.<\/p>\n

Resultados e constata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As constata\u00e7\u00f5es e resultados desse fen\u00f4meno ratificam algumas tend\u00eancias j\u00e1 identificadas em outros processos e a\u00e7\u00f5es que a CLADE vem realizando sobre o tema, al\u00e9m dos graves impactos sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sobre todo o conjunto dos direitos humanos.<\/p>\n

Quanto aos respons\u00e1veis, o relat\u00f3rio identificou uma multiplicidade de atores e fatores que interagem nos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o, com uma relevante participa\u00e7\u00e3o do Estado. Citam-se, por exemplo: aumento da militariza\u00e7\u00e3o (com presen\u00e7a especialmente do ex\u00e9rcito) nas escolas e universidades (violando a autonomia universit\u00e1ria); aprova\u00e7\u00e3o de leis que dificultam a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e protestos sociais ou penalizam comportamentos relacionados ao protesto social; abertura de processos contra estudantes com diferentes tipos penais, sem fundamento e sem as provas pertinentes ou com base em provas falsas; deten\u00e7\u00e3o ilegal, agress\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica de alunos e comunidade escolar; assassinato durante manifesta\u00e7\u00f5es, ou ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o de protestos, por parte de grupos paramilitares; e \u00eanfase, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, nos transtornos causados \u200b\u200bpelos protestos, em vez das causas das reivindica\u00e7\u00f5es e\/ou consequ\u00eancias da criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os impactos e consequ\u00eancias do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o, o estudo identificou graves restri\u00e7\u00f5es ao direito de educar-se em institui\u00e7\u00f5es de ensino m\u00e9dio e superior, impedindo-se ou criando-se obst\u00e1culos para a reincorpora\u00e7\u00e3o de alunos \u2013 em alguns casos, inclusive, de forma definitiva, como j\u00e1 referido; e uso de viol\u00eancia f\u00edsica, que inclui, em alguns casos, tortura, abuso sexual e at\u00e9 morte.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio busca contribuir para o panorama regional e reafirma a necessidade de fortalecer, com urg\u00eancia, estrat\u00e9gias que ajudem a reverter esse fen\u00f4meno e contribuam para a garantia dos direitos de todos os atores da comunidade educativa, em particular dos alunos, al\u00e9m de oferecer uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es gerais e outras espec\u00edficas dirigidas a diferentes \u00e1reas (\u00e2mbito estadual e governamental, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, m\u00eddia, sociedade civil e comunidade educativa).<\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o: a relev\u00e2ncia de aprofundar a an\u00e1lise do contexto, visibilidade, compreens\u00e3o, den\u00fancia e sistematiza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de criminaliza\u00e7\u00e3o, na perspectiva dos direitos humanos e de g\u00eanero; e a articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e medidas de todas as esferas da sociedade com vistas a avan\u00e7ar para um maior reconhecimento e consolida\u00e7\u00e3o do direito ao protesto social como direito humano fundamental e como mecanismo de defesa e suporte ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e do papel dos alunos como defensores dos direitos humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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