{"id":1258062,"date":"2020-12-09T21:17:03","date_gmt":"2020-12-09T21:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1258062"},"modified":"2020-12-09T21:17:03","modified_gmt":"2020-12-09T21:17:03","slug":"brumadinho-nao-podemos-vitimizar-novamente-as-pessoas-com-um-mau-acordo-diz-ministerio-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/12\/brumadinho-nao-podemos-vitimizar-novamente-as-pessoas-com-um-mau-acordo-diz-ministerio-publico-federal\/","title":{"rendered":"Brumadinho. “\u201cN\u00e3o podemos vitimizar novamente as pessoas com um mau acordo\u201d, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal"},"content":{"rendered":"

Por AEDAS, Asocia\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social<\/strong><\/em><\/p>\n

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Em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara Federal nesta segunda-feira (7), o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Edilson Vitorelli, criticou as negocia\u00e7\u00f5es para o acordo entre a Vale e o Estado de Minas sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. Para o procurador, um acordo feito de maneira apressada pode vitimizar novamente as milhares de pessoas atingidas em mais de 20 munic\u00edpios na Bacia do Paraopeba.<\/p>\n

\u201cEsse acordo n\u00e3o pode ser constru\u00eddo em cima da prem\u00eancia (urg\u00eancia) que os habitantes de Brumadinho e da Regi\u00e3o t\u00eam de receber o valor. N\u00e3o se pode partir da premissa que mais vale um mau acordo que uma boa demanda\u201d, disse Edilson. \u201cIsso significa permitir que as pessoas sejam vitimadas pela pr\u00f3pria trag\u00e9dias que a vitimizou, ou seja, como as pessoas n\u00e3o podem esperar, eu as vitimizo de novo fazendo com que elas aceitem uma repara\u00e7\u00e3o menor do que aquela que seria devida\u201d<\/em>, disse Vitorelli na audi\u00eancia virtual que durou quatro horas de di\u00e1logos.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da C\u00e2mara Federal para analisar o acordo sobre o crime em Brumadinho come\u00e7ou a funcionar h\u00e1 duas semanas e busca acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es para o acordo com a Vale. Na semana passada, houve uma reuni\u00e3o com atingidos, que reclamaram da falta de participa\u00e7\u00e3o e desconhecimento dos termos do acordo. Os atingidos tamb\u00e9m denunciaram um quadro de demandas de emerg\u00eancia que n\u00e3o foram atendidas.<\/p>\n

Encaminhamentos<\/h4>\n

A Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara Federal apontou os pontos do manifesto lan\u00e7ado pelas comiss\u00f5es de atingidos como pressupostos para o acordo. Para o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), que preside a Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Federal, a aprova\u00e7\u00e3o de um acordo sem os atingidos somente ser\u00e1 leg\u00edtimo se forem dadas as condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o efetiva e organizada dos atingidos.<\/p>\n

Dentre os encaminhamentos est\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o, por parte do MPF, de quebra da confidencialidade do processo. Participa\u00e7\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o de todas as prefeituras dos munic\u00edpios atingidos pelo rompimento. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m encaminhou de solicitar o estudo t\u00e9cnico que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o tem para o manuseio de rejeitos de min\u00e9rio que ainda est\u00e3o no territ\u00f3rio e a participa\u00e7\u00e3o na manifesta\u00e7\u00e3o de quarta-feira (9), durante audi\u00eancia de acordo entre Estado e Vale.<\/p>\n

Vale mais uma vez faltou o debate<\/h4>\n

Convidada a participar do espa\u00e7o, a Vale n\u00e3o enviou nenhum representante. Para o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), que coordena a Comiss\u00e3o Externa que fiscaliza o acordo entre a Vale e o Estado, a contribui\u00e7\u00e3o da mineradora no debate p\u00fablico sobre a repara\u00e7\u00e3o tem sido m\u00ednima. \u201cInfelizmente a participa\u00e7\u00e3o da Vale de maneira p\u00fablica \u00e9 praticamente inexistente e infelizmente hoje a empresa se nega a participar da reuni\u00e3o\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n

\u201cCom o acordo, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata\u201d, diz secret\u00e1rio sobre acordo com a Vale<\/h4>\n

Representando o Estado de Minas Gerais na audi\u00eancia na C\u00e2mara Federal, o secret\u00e1rio estadual de Planejamento, Otto Alexandre, disse que nas reuni\u00f5es de acordo n\u00e3o foram debatidos pontos financeiros, apenas aspectos jur\u00eddicos e de governan\u00e7a. \u201cEm nenhuma reuni\u00e3o se discutiu dinheiro, at\u00e9 o momento, o que existiu por parte dos entes p\u00fablicos foi o pedido de R$ 54 bilh\u00f5es\u201d, alegou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, Otto defende a possibilidade de um acordo para a garantia imediata dos recursos, apontando cerca de oito anos para a repara\u00e7\u00e3o caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja conciliada na Justi\u00e7a . \u201cCom o acordo, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata, as compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o imediatas\u201d, afirmou. O Estado tamb\u00e9m defende o fim da confidencialidade dos termos do acordo com a Vale. O secret\u00e1rio afirmou que prefeituras e atingidos foram ouvidos antes das negocia\u00e7\u00f5es, fato que foi contestado pelo prefeito de Brumadinho e atingidos das regi\u00f5es do Paraopeba.<\/p>\n

A decis\u00e3o final do juiz vai definir o valor da repara\u00e7\u00e3o, cujo montante pode ser mais pr\u00f3ximo do solicitado pelas Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e Estado de Minas ou mais para o sugerido na contraproposta da Vale, que est\u00e1 em car\u00e1ter de confidencialidade.<\/p>\n

Na mesa de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e3o os direitos dos atingidos<\/h4>\n

Para o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o interesse dos atingidos deve estar no centro das discuss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cOs direitos coletivos n\u00e3o s\u00e3o direitos sem dono, s\u00e3o direitos das pessoas v\u00edtimas deste desastre, um dos maiores desastres sociot\u00e9cnicos da hist\u00f3ria do planeta. A premissa com a qual n\u00f3s sentamos na mesa de negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 que esses direitos n\u00e3o s\u00e3o nossos, n\u00e3o s\u00e3o do estado de Minas Gerais, pessoa jur\u00eddica, esse direito s\u00e3o das pessoas, s\u00e3o das v\u00edtimas\u201d<\/em>, afirmou o promotor do MPF.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, h\u00e1 tr\u00eas premissas para um acordo justo: a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos, a sufici\u00eancia para a repara\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos justific\u00e1veis.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m elogiou as movimenta\u00e7\u00f5es contra a aprova\u00e7\u00e3o do acordo. Movimenta\u00e7\u00e3o essa que tem impedido que ocorra no caso de Brumadinho, o que ocorreu em Mariana em que o Estado de Minas Gerais, apressadamente, celebrou um acordo com as empresas causadoras do dano, muito antes do entendimento geral dos danos. \u201c\u00c9 importante que a C\u00e2mara e a Assembleia permane\u00e7am vigilantes\u201d, disse Vitorelli.<\/p>\n

Prefeitura de Brumadinho n\u00e3o foi ouvida, diz prefeito<\/h4>\n

O prefeito de Brumadinho, conhecido como Nen\u00e9m da Asa (PV), criticou as negocia\u00e7\u00f5es do governo do Estado com a Vale e afirmou que a prefeitura n\u00e3o foi inclu\u00edda nas tratativas do Estado. A Comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara Federal encaminhou um pedido para que todas as prefeituras dos munic\u00edpios afetados sejam inclu\u00eddas nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assembleia Legislativa critica falta de transpar\u00eancia<\/h4>\n

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a falta de transpar\u00eancia com as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que est\u00e3o em car\u00e1ter confidencial no processo. Ela lembrou que foram solicitados os termos do processo ao Tribunal de Justi\u00e7a e \u00e0 Vale, mas que o pedido foi negado pelo regime de confidencialidade. A Aedas fez uma entrevista com a parlamentar. Confira aqui<\/a>.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o dos atingidos como prioridade<\/h4>\n

O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) refor\u00e7ou o desequil\u00edbrio que h\u00e1 nos territ\u00f3rios mesmo ap\u00f3s o rompimento. Para o representante Santiago, na Bacia do Paraopeba h\u00e1 um crime de complexidade imensa, de danos materiais e psicol\u00f3gicos, que s\u00f3 pode ser compreendido com a participa\u00e7\u00e3o de suas v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cNesse \u00faltimo per\u00edodo ficou muito evidente a necessidade da participa\u00e7\u00e3o como eixo central de todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o colocado. De todas as tratativas que forem discutir uma repara\u00e7\u00e3o na Bacia do Paraopeba, os direitos na bacia do Paraopeba, a participa\u00e7\u00e3o precisa ser um eixo central, porque s\u00f3 atrav\u00e9s do territ\u00f3rio, dos atingidos participando, \u00e9 que a gente vai conseguir identificar essa complexidade da forma que ela \u00e9\u201d<\/em>, disse Santiago.<\/p>\n

Para o MAB, h\u00e1 tr\u00eas inconsist\u00eancias no acordo entre o Estado e a Vale: 1) aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o; 2) impedimento \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com o sigilo\/confidencialidade dos termos do acordo; 3) fragilidade jur\u00eddica apontada no processo.<\/p>\n

Atingidos leem manifesto e reivindicam pontos para acordo<\/h4>\n

A atingida Fernanda Perdig\u00e3o, da comunidade Piedade do Paraopeba, iniciou a fala dos atingidos lendo o manifesto. O documento foi aprovado na quarta reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es de Atingidos e foi encaminhado nesta segunda-feira (7) a todas as entidades envolvidas no processo de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dentro os pontos do manifesto est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • participa\u00e7\u00e3o como primeira condi\u00e7\u00e3o e com paridade;<\/li>\n
  • transpar\u00eancia como pressuposto;<\/li>\n
  • valores: nada menos que o necess\u00e1rio e justo;<\/li>\n
  • o recurso \u00e9 dos atingidos;<\/li>\n
  • direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o informada;<\/li>\n
  • governan\u00e7a;<\/li>\n
  • fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • repara\u00e7\u00e3o integral;<\/li>\n
  • emergencial: resolver o passivo e avan\u00e7ar na repara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • at\u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o, renda na m\u00e3o;<\/li>\n
  • cronograma de participa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

    \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos tratando apenas de processos, mas da vida, de patrim\u00f4nio, de probidade administrativa e cidadania\u201d, pontuou Perdig\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es presentes antes da leitura do manifesto.<\/p>\n

    Clique aqui e acesse o manifesto na \u00edntegra<\/u><\/a><\/span><\/p>\n