O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-RJ) como respons\u00e1veis por atos violentos em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas responder\u00e3o ao processo em liberdade. A decis\u00e3o de manter o habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan no m\u00eas passado foi un\u00e2nime entre os desembargadores da 7\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRJ.<\/p>\n
Os ativistas Caio Silva de Souza e F\u00e1bio Raposo, que tamb\u00e9m est\u00e3o na den\u00fancia oferecida pelo MP-RJ, continuar\u00e3o presos, j\u00e1 que s\u00e3o apontados como respons\u00e1veis pela morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Os 23 ativistas, incluindo F\u00e1bio e Caio, respondem pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. Outro manifestante, Edgreisson Ferreira de Oliveira, que n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no processo e, portanto, n\u00e3o tinha pris\u00e3o preventiva decretada, tamb\u00e9m foi beneficiado pela decis\u00e3o, j\u00e1 que sua defesa tinha entrado com pedido de habeas corpus preventivo.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 29, o procurador de Justi\u00e7a Riscalla Abdenur, do MP-RJ, entrou com agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan pedindo para reconsiderar o habeas corpus concedido para 21 ativistas. Na \u00e9poca, os ativistas Elisa Quadros, conhecida como Sininho, Camila Jourdan e Igor D’Icarahy, estavam presos no Complexo Penitenci\u00e1rio de Gericin\u00f3, em Bangu, zona oeste do Rio.<\/p>\n
Os beneficiados com a decis\u00e3o s\u00e3o Camila Aparecida Rodrigues Jourdan; Igor Pereira D\u2019Icarahy; Elisa de Quadros Pinto Sanzi; Luiz Carlos Rendeiro Junior; Gabriel da Silva Marinho; Karlayne Moraes da Silva Pinheiro; Eloisa Samy Santiago; Igor Mendes da Silva; Drean Moraes de Moura Correa; Shirlene Feitoza da Fonseca; Leonardo Fortini Baroni Pereira; Emerson Raphael Oliveira da Fonseca; Rafael Rego Barros Caruso; Filipe Proen\u00e7a de Carvalho Moraes; Pedro Guilherme Mascarenhas Freire; Felipe Frieb de Carvalho; Pedro Brand\u00e3o Maia; Bruno de Sousa Vieira Machado; Andr\u00e9 de Castro Sanches Basseres; Joseane Maria Ara\u00fajo de Freitas e Rebeca Martins de Souza, al\u00e9m de Edgreisson Ferreira de Oliveira.<\/p>\n
Enquanto responderem ao processo, os ativistas t\u00eam que cumprir uma s\u00e9rie de medidas cautelares, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o, o comparecimento regular ao ju\u00edzo e a proibi\u00e7\u00e3o de participar de novas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que o procurador de Justi\u00e7a Riscalla Jo\u00e3o Abdenur, da 8\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a de Habeas Corpus do MPRJ, vai recorrer da decis\u00e3o proferida hoje pela 7\u00aa C\u00e2mara do TJRJ no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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