{"id":1253295,"date":"2020-12-03T01:43:02","date_gmt":"2020-12-03T01:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1253295"},"modified":"2020-12-03T01:43:40","modified_gmt":"2020-12-03T01:43:40","slug":"stf-intima-governo-do-rj-a-explicar-aumento-da-letalidade-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/12\/stf-intima-governo-do-rj-a-explicar-aumento-da-letalidade-policial\/","title":{"rendered":"STF intima governo do RJ a explicar aumento da letalidade policial"},"content":{"rendered":"<article><em>Em resposta a peti\u00e7\u00e3o de ONGs e movimentos sociais, Fachin d\u00e1 prazo de cinco dias para governo fluminense apresentar justificativas para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es policiais na pandemia<\/em>O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu nesta quinta-feira (26) um prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro explique as raz\u00f5es do descumprimento de determina\u00e7\u00e3o da Corte de suspender as opera\u00e7\u00f5es policiais durante a vig\u00eancia da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria causada pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5816502\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Em seu despacho<\/a>, Fachin pede as justificativas apresentadas pelo Executivo Fluminense ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de ao menos nove opera\u00e7\u00f5es policiais que resultaram em 18 pessoas mortas e quatro feridas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m foi intimado a prestar contas sobre as investiga\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento a respeito das mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o acontece ap\u00f3s den\u00fancia enviada ao STF em 6 de novembro por entidades da sociedade civil, movimentos sociais das favelas fluminenses, m\u00e3es de v\u00edtimas da viol\u00eancia policial e o PSB (Partido Socialista Brasileiro). No documento, as organiza\u00e7\u00f5es pedem a intima\u00e7\u00e3o do governador interino do Rio de Janeiro, Claudio Castro, al\u00e9m dos Secret\u00e1rios de Estado de Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Civil para explicar as a\u00e7\u00f5es policiais ocorridas durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.global.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/adpf_nov.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Leia na \u00edntegra a peti\u00e7\u00e3o ao STF feita pela sociedade civil<\/a><\/p>\n<p>Segundo levantamento feito pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio e de movimentos e coletivos da sociedade civil, entre os meses de agosto e outubro, houve a\u00e7\u00f5es policiais no Morro dos Macacos, Morro da Coroa, Jacarezinho e Manguinhos, Lins de Vasconcelos e Conjunto de favelas da Mar\u00e9, todas na capital fluminense, al\u00e9m de Viradouro (Niter\u00f3i), KM 32 (Nova Igua\u00e7u) e Mangueirinha (Duque de Caxias).<\/p>\n<p>O pedido ao STF aconteceu ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o policial no Complexo da Mar\u00e9, realizada em 27 de outubro, em que uma jovem gr\u00e1vida de quatro meses perdeu o beb\u00ea depois de ser atingida por disparo. De acordo com apura\u00e7\u00e3o realizada pela ONG Redes da Mar\u00e9 a partir dos relatos de vizinhos, n\u00e3o havia confronto no momento em que a jovem foi alvejada. Ela estava na porta de sua casa e foi socorrida pelos pr\u00f3prios moradores. Segundo a Redes da Mar\u00e9, os agentes policiais respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o recolheram as c\u00e1psulas e limparam as manchas de sangue, descumprindo determina\u00e7\u00e3o do STF que exigia preserva\u00e7\u00e3o da cena do crime.<\/p>\n<p>Desde junho, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Edson Fachin referendada em agosto pelo plen\u00e1rio do STF, as opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio foram suspensas durante a pandemia de Covid-19, salvo em hip\u00f3teses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>\u201cO incremento das opera\u00e7\u00f5es policiais descortina, em igual medida, a generaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es deste Supremo Tribunal Federal, colocando em risco as importantes conquistas que levaram \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de centenas de vidas nos \u00faltimos meses\u201d, destacaram as entidades na peti\u00e7\u00e3o ao STF. \u201cPretende-se, antes, conferir a esta Corte a dimens\u00e3o da gravidade deste cen\u00e1rio de recrudescimento expl\u00edcito da pol\u00edtica de confronto armado, com consequ\u00eancias imensur\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o negra, desproporcionalmente exposta \u00e0 viol\u00eancia de estado\u201d, declararam as entidades em peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo.<br \/>\nSegundo dados do Painel Coronav\u00edrus, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Estado do Rio de Janeiro acumula mais de 340 mil casos de Covid-19 e 22.256 \u00f3bitos pela doen\u00e7a at\u00e9 o momento.<\/p>\n<h4>Recrudescimento da viol\u00eancia policial<\/h4>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es do ISP (Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica) do Rio de Janeiro, o n\u00famero de pessoas mortas por agentes policiais em outubro \u00e9 o segundo maior j\u00e1 registrado para o m\u00eas em 23 anos desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica do ISP. Foram 145 mortes registradas no per\u00edodo.<\/p>\n<p>O aumento de letalidade veio acompanhado do incremento do n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es policiais. Relat\u00f3rio do GENI\/UFF (Grupo de Estudo Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) aponta o crescimento do n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es policiais em outubro na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro \u2013 foram 38 opera\u00e7\u00f5es em outubro em compara\u00e7\u00e3o com as 19 ocorridas em setembro.<\/p>\n<p>O aumento da letalidade policial foi acompanhado do aumento de outros indicadores de viol\u00eancia, revertendo tamb\u00e9m a tend\u00eancia de queda verificada nos meses anteriores. Segundo o estudo do grupo GENI, com base nos dados do ISP, entre os meses de setembro e outubro, os crimes contra a vida aumentaram 55% na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio, com destaque para o crescimento de 20% para os homic\u00eddios dolosos. Os crimes contra o patrim\u00f4nio anotaram aumento de 9%.<\/p>\n<h4>A\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no STF<\/h4>\n<p>Apelidada como \u201cADPF das Favelas\u201d, a ADPF-635 (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e constru\u00edda coletivamente com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justi\u00e7a Global, Redes da Mar\u00e9, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Viol\u00eancia, M\u00e3es de Manguinhos, todas entidades e movimentos sociais reconhecidas como amici curiae no processo.<\/p>\n<p>A ADPF das Favelas pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves viola\u00e7\u00f5es ocasionadas pela pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e pobre das periferias e favelas.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em resposta a peti\u00e7\u00e3o de ONGs e movimentos sociais, Fachin d\u00e1 prazo de cinco dias para governo fluminense apresentar justificativas para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es policiais na pandemiaO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu nesta quinta-feira (26) um&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1857,"featured_media":1253298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,1256,111],"tags":[84711,73299,84712,5316,5625,6369],"class_list":["post-1253295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-nao-violencia","category-politica-pt-pt","tag-adpf","tag-favelas-pt-pt","tag-isp","tag-policia","tag-stf","tag-violencia-policial-pt-pt"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin 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