RBA<\/a><\/p>\n <\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 A Lei Maria da Penha completou ontem (7) oito anos e vem garantindo prote\u00e7\u00e3o, abrigo, apura\u00e7\u00e3o do crime e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores para mulheres brasileiras violentadas. Com a amplia\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os em todo o pa\u00eds, cresceu em 20% o n\u00fameros de mulheres que fazem a den\u00fancia na primeira vez em que s\u00e3o agredidas e a Central de Atendimento \u00e0 Mulher registrou, ano ano passado, quase 3,6 milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es desde que o servi\u00e7o foi criado, em 2005.<\/p>\n
Dulce Xavier, secret\u00e1ria adjunta da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (SMPPM) de S\u00e3o Paulo, lembra que antes da Maria da Penha n\u00e3o havia nenhuma lei que trata-se da viol\u00eancia contra a mulher. “Tendo a Lei Maria da Penha significa que a viol\u00eancia contra a mulher tem uma lei espec\u00edfica, tratamento espec\u00edfico, e isso resultou em um avan\u00e7o na cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de institui\u00e7\u00f5es que lidam diretamente com a viol\u00eancia contra a mulher”, considera em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual.<\/p>\n
Desde que a legisla\u00e7\u00e3o foi implementada, os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e atendimento jur\u00eddico cresceram significativamente em todo pa\u00eds. O n\u00famero de centros especializados para atendimento psicol\u00f3gico, social e jur\u00eddico aumentou de 92 para 231, as casas de abrigo cresceram de 62 para 78, as delegacias de mulheres e os n\u00facleos de atendimento subiram de 328 para 500 e o total de juizados e varas cresceu de 19 para 100.<\/p>\n
Xavier indica que a lei \u00e9 a mais conhecida pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo a pesquisa divulgada pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o e Data Popular, 98% dos brasileiros afirmam conhecer a lei. “No entanto, ainda temos muita defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 rede, as pessoas ainda conhecem pouco quais servi\u00e7os elas podem acionar”, pontua.<\/p>\n
Apesar das conquistas, a secret\u00e1ria da SMPPM reconhece que ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar em medidas educativas. “Existe um movimento da sociedade, motivado por um pensamento patriarcal, que a submiss\u00e3o da mulheres tem que ser aceita como natural, ent\u00e3o n\u00f3s temos que desconstruir essa cultura”. Para Xavier, \u00e9 necess\u00e1rio, especialmente, avan\u00e7ar no reconhecimento da lei por parte de autoridades jur\u00eddicas, de profissionais dos centros de atendimento e das delegacias.<\/p>\n
“N\u00f3s temos problemas com acolhimento das mulheres em algumas delegacias, mas tamb\u00e9m temos problemas de algumas autoridades que n\u00e3o querem dar medida protetiva, juiz que n\u00e3o quer usar a lei e as vezes profissionais que n\u00e3o querem acolher uma mulher que est\u00e1 procurando ajuda por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia”, explica.<\/p>\n
Dulce relembra o caso do juiz de Minas Gerais, Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG), que se recusou a utilizar a Lei Maria da Penha em 2010. Rodrigues foi afastado de seus trabalhos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por dois anos.<\/p>\n
Outro aspecto de dificuldade citado pela secret\u00e1ria \u00e9 o reconhecimento de determinados comportamentos como agress\u00e3o. A lei fala em cinco tipos de viol\u00eancia contra a mulher: moral, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e a f\u00edsica. A viol\u00eancia f\u00edsica e a sexual incidem no corpo e s\u00e3o materialmente poss\u00edveis de constatar. Xavier considera que os outros tr\u00eas tipos s\u00e3o comportamentos que cerceiam a liberdade e mais dif\u00edceis de constatar por n\u00e3o serem materialmente vis\u00edveis, especialmente para a pol\u00edcia, que trabalha principalmente com provas materiais.<\/p>\n
“\u00c9 dif\u00edcil para alguns servi\u00e7os reconhecer um comportamento que cerceia a liberdade como um comportamento de viol\u00eancia”. Dulce explica que a viol\u00eancia psicol\u00f3gica se configura por amea\u00e7a e coer\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia patrimonial \u00e9 caracterizada por um impedimento ao acesso ou apropria\u00e7\u00e3o de bens materiais da mulher. Cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o previstas no c\u00f3digo penal e reconhecidas na Lei Maria da Penha como viol\u00eancia moral.<\/p>\n
No caso da viol\u00eancia patrimonial, a secret\u00e1ria da SMPPM aponta que um tipo muito recorrente est\u00e1 relacionado aos programas de habita\u00e7\u00e3o popular, que, em sua maioria, entregam o t\u00edtulo do im\u00f3vel \u00e0s mulheres.”O companheiro vai morar com ela e come\u00e7a a espanc\u00e1-la para que ela saia do im\u00f3vel e ele fique como segundo propriet\u00e1rio”. Com rela\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia moral, uma pr\u00e1tica comum \u00e9 o homem caluniar e difamar a mulher no ambiente de trabalho para ela seja demitida.<\/p>\n
De acordo com o Mapa da Viol\u00eancia 2012: Homic\u00eddio de Mulheres no Brasil, a viol\u00eancia f\u00edsica contra a mulher \u00e9 predominante, acontecendo em 44,2% dos casos, seguida da viol\u00eancia psicol\u00f3gica (20,8%) e sexual (12,2%). O ambiente dom\u00e9stico \u00e9 o lugar que mais concentra agress\u00f5es, com 71,8%.<\/p>\n
De 1996 a 2010 foram contabilizados 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, n\u00famero que coloca o Brasil no 7\u00ba lugar no ranking dos 87 pa\u00edses que mais cometem esse tipo de crime.<\/p>\n
De 1980 a 2010, foram assassinadas no pa\u00eds perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil s\u00f3 na \u00faltima d\u00e9cada. O n\u00famero de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% no n\u00famero de mulheres v\u00edtimas de assassinato.<\/p>\n
Programas e Servi\u00e7os
\nA Lei Maria da Penha foi institu\u00edda em 2006, pelo ex-presidente Lula, e em 2007 foi feito um Plano Nacional de Pol\u00edtica de Enfrentamento a Viol\u00eancia Contra a Mulher. O pacto possibilitou apoio financeiro para os munic\u00edpios criarem centros de atendimento de refer\u00eancia, em que acontece o acolhimento inicial \u00e0s mulheres, com apoio jur\u00eddico.<\/p>\n
A Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) nacional pretende criar casas de passagem para o acolhimento de curto prazo. Os centros de refer\u00eancia s\u00f3 atendem em hor\u00e1rio comercial e as casas de passagem estariam dispon\u00edveis aos finais de semana, abrigando as mulheres durante quinze dias.<\/p>\n
A Casa da Mulher Brasileira \u00e9 um programa nacional da SPM e est\u00e1 criando, em todas as capitais, espa\u00e7os de atendimento \u00e0 mulher que abranjam todos os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio. Os centros de refer\u00eancia para a mulher, as delegacias para a mulher e os defensores p\u00fablicos trabalhar\u00e3o em um mesmo espa\u00e7o. Em S\u00e3o Paulo, a Casa da Mulher Brasileira ser\u00e1 no Cambuci, na zona sul da cidade e a previs\u00e3o \u00e9 que as obras comecem ainda esse ano.;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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