O Brasil possui uma taxa de 359,4 presos por cada 100 mil habitantes, ou seja, 755.274 pessoas encarceradas em 2019, conforme dados disponibilizados pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) ao F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Al\u00e9m desse dado assustador, outro n\u00famero revela que o sistema prisional brasileiro se caracteriza por um perfil racial bem demarcado: negros e negras representam 66,7% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Eses n\u00fameros, por si s\u00f3, s\u00e3o suficientes para questionarmos o discurso da \u201cdemocracia racial\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o sistema prisional brasileiro \u00e9 antiga e, al\u00e9m de envolver advogado(a)s, promotore(a)s de justi\u00e7a e magistrado(a)s, est\u00e1 contida nas discuss\u00f5es mais engajadas de soci\u00f3logo(a)s, assistentes sociais, outros profissionais e cidad\u00e3s e cidad\u00e3os comuns que se preocupam com quest\u00f5es relacionaas aos direitos humanos.<\/p>\n
S\u00e3o muitas as possibilidades de reflex\u00f5es quando tomamos como base a enorme quantidade de pesquisas e de estudos que demonstram as fragilidades, os desrespeitos aos direitos humanos e, neste caso em particular, como o Estado p\u00f5e em pr\u00e1tica mecanismos para manter o racismo no Brasil, que, como j\u00e1 dissemos em outras oportunidades, n\u00e3o se trata exclusivamente de comportamentos individuais isolados, mas de uma estrutura historicamente constru\u00edda para subalternizar, estigmatiza, excluir e oprimir os corpos negros. O uso do sistema prisional \u00e9 apenas um desses mecanismos.<\/p>\n
Como diz o advogado, fil\u00f3sofo, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito Silvio Almeida, na obra \u201cRacismo Estrutural\u201d (2019), as din\u00e2micas produzidas pelo racismo atingem, principalmente, a configura\u00e7\u00e3o interna de uma sociedade, j\u00e1 que estabelecem padr\u00f5es hier\u00e1rquicos, naturalizam formas hist\u00f3ricas de domina\u00e7\u00e3o e justificam a interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre grupos sociais discriminados. Almeida destaca, ainda, que diferntemente do que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo, aqui no Brasil nunca se instaurou uma din\u00e2mica de conflitos baseada na quest\u00e3o racial. Por isso, a ideologia da \u201cdemocracia racial\u201d ganhou tanta for\u00e7a neste pa\u00eds.<\/p>\n
Mas os dados relacionados \u00e0 \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, assim como outros, s\u00e3o incompat\u00edveis com essa tentativa de negar o racismo existente na sociedade brasileira. Como podemos ver, o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2020) mostra n\u00fameros ilustrativos. Em apenas um ano, de 2018 a 2019, o total de presos no pa\u00eds passou de 744.216 para 755.274, alcan\u00e7ando uma taxa de 359,4 presos por cada 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o documento, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria nacional segue um perfil muito semelhante aos das v\u00edtimas de homic\u00eddios: \u00e9 formada, em geral, por homens jovens, negros e com baixa escolaridade.<\/p>\n
Enquanto a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o-negra forma um percentual de 33,3% nos pres\u00eddios, a popula\u00e7\u00e3o negra representa 66,7% (dados de 2019). V\u00ea-se, portanto, que a popual\u00e7\u00e3o negra mais que dobra a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o-negra nas pris\u00f5es brasileiras. E os dados contidos no Anu\u00e1rio demonstram que esses n\u00fameros s\u00f3 fazem crescer. Em 2005, negros e negras formavam 58,4% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e agora esse percentual chega a quase setenta por cento (66,7). Por outro lado, no que se refere \u00e0 popula\u00e7\u00e3o branca, os dados mostram justamente o contr\u00e1rio: no mesmo per\u00edodo, caiu de 39,8% para 33,3%.<\/p>\n
N\u00e3o d\u00e1 para falar em \u201cdemocracia racial\u201d neste pa\u00eds. \u00c9 Imposs\u00edvel, tamb\u00e9m, assumirmos o discurso da meritocracia quando, al\u00e9m desses dados alarmantes referentes ao sistema prisional, constatamos a propor\u00e7\u00e3o de negros\/negras nos bols\u00f5es de mis\u00e9ria e de pobreza, nos \u00edndices de analfabetismo de fato e funcional, assim como nos percentuais de resid\u00eancias com acesso a servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, aos \u00edndices de desemprego, aos n\u00edveis salalriais, entre outros.<\/p>\n
Todos esses dados est\u00e3o contidos em pesquisas sobre desigualdades raciais no Brasil, publicadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e comprovam as disparidades entre negros e brancos, ou seja, descompromisso por parte Estado brasileiro e das elites privillegiadas do pa\u00eds no sentido de afrontar, de fato, essa cruel realidade chamada racismo estrutural.<\/p>\n
Retorno a Silvio Almeida para ajudar a concluir esta reflex\u00e3o. No mesmo livro, o autor afirma que o racismo \u00e9 um fator estrutural que organiza as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas na sociedade capitalista. Conforme ressalta Almeida, \u201ca institucionaliza\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as raciais e de g\u00eanero garante que o trabalho seja realmente submetido ao capital, uma vez que o racismo retirar\u00e1 do trabalhador qualquer relev\u00e2ncia enquanto indiv\u00edduo\u201d. Ainda de acordo com Almeida, o negro est\u00e1 desprovido das condi\u00e7\u00f5es de reivindicar tratamento equitativo. Silvio Almeida afirma: \u201cser\u00e1 por isso que parte da sociedade n\u00e3o ver\u00e1 qualquer anormalidade na maioria das pessoas negras ganharem sal\u00e1rios menores, submeterem-se a trabalhos mais degradantes…\u201d.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 importante enxergarmos o racismo a partir de uma perspectiva estrutural. Somente essa mirada \u00e9 capaz de \u201cdesvendar\u201d os olhos de quem enxerga as desigualdades raciais a partir do discurso da meritocracia, da compet\u00eancia, entre outros argumentos desprovidos de an\u00e1lise, os quais levam muita gente a n\u00e3o lutar e\/ou mesmo n\u00e3o defender a luta antirracista; e chamar de \u201cmi, mi, mi\u201d os reclamos da popula\u00e7\u00e3o negra organizada que questiona, reivindica e cobra, numa luta constante por direitos e respeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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