{"id":1239384,"date":"2020-11-14T00:48:30","date_gmt":"2020-11-14T00:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1239384"},"modified":"2020-11-14T00:48:30","modified_gmt":"2020-11-14T00:48:30","slug":"colombia-a-lei-que-desrespeita-os-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/11\/colombia-a-lei-que-desrespeita-os-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"Col\u00f4mbia: a lei que desrespeita os povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Por Adri\u00e1n Atehort\u00faa<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Apresentamos a reportagem n\u00famero 13 do especial jornal\u00edstico sobre a crise humanit\u00e1ria dos povos ind\u00edgenas na Col\u00f4mbia, feito pelo nosso parceiro Hacemos memoria<\/strong>. Fazemos isso dentro da estrutura do acordo entre Pressenza<\/strong> e Hacemos Memoria<\/strong>, que nos integra \u00e0 Red de Periodismo y Memoria (<\/strong>Rede de Jornalismo e Mem\u00f3ria), com o objetivo de aproximar o p\u00fablico internacional dos atos de viol\u00eancia pol\u00edtica que t\u00eam afetado historicamente as comunidades mais vulner\u00e1veis deste pa\u00eds sul-americano, devido ao conflito armado interno e \u00e0 evidente exclus\u00e3o social e pol\u00edtica.<\/p>\n

Embora diferentes leis exijam que o Estado proteja os povos ancestrais da Col\u00f4mbia, sua omiss\u00e3o ou n\u00e3o cumprimento se tornou constantes. Esse artigo mostra algumas das leis que, segundo v\u00e1rios l\u00edderes nativos, n\u00e3o s\u00e3o cumpridas hoje. D\u00e9cima terceira edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie jornal\u00edstica sobre a crise dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2019,<\/strong> a grosseria que o presidente da Col\u00f4mbia, Iv\u00e1n Duque M\u00e1rquez, fez ao povo Way\u00fau foi not\u00edcia nas manchetes da imprensa, depois que o presidente n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia p\u00fablica para a qual foi convocado pelo Tribunal Superior de La Guajira, em 6 de dezembro, como parte de um incidente de desacato \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Constitucional T-302 de 2017, que declarou a situa\u00e7\u00e3o inconstitucional naquele departamento. Essa situa\u00e7\u00e3o retrata a realidade dos povos ind\u00edgenas que vivem no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desaten\u00e7\u00e3o dos governantes ao cumprimento de leis, decretos, ordens e senten\u00e7as que protegem seus direitos.<\/p>\n

De fato, a cita\u00e7\u00e3o ao presidente se deu a partir de uma a\u00e7\u00e3o de tutela movida por membros da comunidade, que exigiram do Estado garantias para o gozo efetivo dos direitos fundamentais a sa\u00fade, \u00e1gua pot\u00e1vel, alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a alimentar aos meninos e meninas do povo Way\u00fau nos munic\u00edpios de Riohacha, Manaure, Maicao e Urib\u00eda. A partir da\u00ed, em sua decis\u00e3o o Tribunal exigiu ao Governo a defini\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para atender as necessidades b\u00e1sicas da comunidade nesse departamento, e tamb\u00e9m convocar os Ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Habita\u00e7\u00e3o, Meio Ambiente, Agricultura, Sa\u00fade, Transporte, Finan\u00e7as e Interior, que tamb\u00e9m n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia e, assim como o presidente, delegou assessores jur\u00eddicos.<\/p>\n

Como aconteceu em La Guajira, a grosseria ou a viola\u00e7\u00e3o do Governo s\u00e3o comuns aos povos ancestrais na hora de reivindicar os direitos que lhes foram concedidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1991. E apesar da carta constitucional ter reconhecido a Col\u00f4mbia como um pa\u00eds multicultural e multi\u00e9tnico, alguns l\u00edderes ind\u00edgenas acreditam que seus direitos permaneceram apenas no papel.<\/p>\n

\u201cO governo assina tudo para n\u00f3s: leis, decretos e todo tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas o cumprimento e a implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o quase nulos. Regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o tema, pois temos toda a necess\u00e1ria. O problema \u00e9 a falta de vontade para que haja o cumprimento como deve ser: com foco no territ\u00f3rio, diferencial e at\u00e9 or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, disse \u00d3scar Montero de La Rosa, l\u00edder do povo Kankuamo.<\/p>\n

Segue abaixo algumas das principais leis, decretos, senten\u00e7as e ordens cujo o cumprimento \u00e9 exigido pelos diversos povos ind\u00edgenas do pa\u00eds, consultados para o especial jornal\u00edstico La crisis humanitaria de los ind\u00edgenas en Colombia <\/em><\/a>realizado pelo Hacemos Memoria.<\/p>\n

Lei 21 de 1991<\/strong><\/a><\/p>\n

Por meio desta lei, o Congresso da Rep\u00fablica aprovou a aplica\u00e7\u00e3o na Col\u00f4mbia da Conven\u00e7\u00e3o 169 sobre povos ind\u00edgenas e tribais em pa\u00edses independentes, adotado pela 76 confer\u00eancia internacional da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho realizada em Genebra em 1989. O artigo n\u00famero 2 dessa lei, estabelece que \u201cOs governos dever\u00e3o assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participa\u00e7\u00e3o dos povos interessados, uma a\u00e7\u00e3o coordenada e sistem\u00e1tica com o objetivo de proteger os direitos desses povos e garantir o respeito \u00e1 sua integridade\u201d.<\/p>\n

Uma das principais a\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Governo para a implementa\u00e7\u00e3o e cumprimento desta lei \u00e9 o desenvolvimento de consultas pr\u00e9vias para projetos, obras ou atividades que afetem diretamente as comunidades \u00e9tnicas.<\/p>\n

No entanto, em regi\u00f5es como Norte de Santander, esse regulamento n\u00e3o foi cumprido, segundo Juan Titira, l\u00edder da Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades Tradicionais do Povo Bar\u00ed, que denunciou que na \u00e1rea h\u00e1 \u201c26 firmas de minera\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 tem licen\u00e7a para extrair Carv\u00e3o em nosso territ\u00f3rio, mas n\u00e3o fizeram as consultas pr\u00e9vias;\u00a0eles v\u00eam e procuram os camponeses, as juntas de a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para que eles fa\u00e7am esse trabalho e os direitos ind\u00edgenas n\u00e3o sejam refletidos, e a gente n\u00e3o tenha sido levado em conta\u201d.<\/p>\n

Decreto 1396<\/a> e 1397 de 1996<\/a><\/strong><\/p>\n

Ambos os decretos s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para a conforma\u00e7\u00e3o da estrutura de governo pr\u00f3prio dos povos \u00e9tnicos na Col\u00f4mbia. Por meio do Decreto 1396 de 1996<\/strong>, foi criada a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos dos Povos Ind\u00edgenas e o Programa Especial de Aten\u00e7\u00e3o aos Povos Ind\u00edgenas, que ordenou ao Estado a elabora\u00e7\u00e3o de planos e medidas preventivas contra as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por sua vez, o Decreto 1397 de 1996<\/a> criou a Comiss\u00e3o Nacional de Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas e a Mesa-redonda Permanente, dando o poder de zelar, entre outras coisas, pela integridade, o ordenamento territorial, a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e cultural dos povos ind\u00edgenas, por meio de ferramentas como a prepara\u00e7\u00e3o de planos e or\u00e7amentos anuais, e a representa\u00e7\u00e3o ativa dentro do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Senten\u00e7a T \u2013 025 de 2004<\/strong><\/a><\/p>\n

Por meio desta decis\u00e3o, o Tribunal Constitucional declarou a exist\u00eancia de um estado de coisas inconstitucionais na situa\u00e7\u00e3o de deslocamento for\u00e7ado na Col\u00f4mbia devido ao conflito armado. Na referida decis\u00e3o, o Conselho Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o Deslocada pela Viol\u00eancia foi encarregado de elaborar e implementar um plano de a\u00e7\u00e3o para superar o problema, priorizando a ajuda humanit\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deslocada.<\/p>\n

Na referida decis\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es de deslocados foram legitimadas para que pudessem instaurar a\u00e7\u00f5es de tutela para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos seus associados, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das v\u00edtimas de desloca\u00e7\u00e3o para exercer a sua pr\u00f3pria defesa ou contratar advogado. A esse respeito, a p\u00e1gina 26 da se\u00e7\u00e3o de considera\u00e7\u00f5es e fundamentos da Senten\u00e7a T-025 de 2004 diz: \u201cdada a extrema vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o deslocada, n\u00e3o s\u00f3 pelo fato do deslocamento, mas tamb\u00e9m pela maior parte dos casos se tratar de pessoas amparadas pela Constitui\u00e7\u00e3o – como mulheres chefes de fam\u00edlia, menores de idade, minorias \u00e9tnicas e idosos – a exig\u00eancia de apresentar diretamente ou por meio de advogado as a\u00e7\u00f5es de tutela para a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e9 excessivamente dif\u00edcil para essas pessoas\u201d.<\/p>\n

No entanto, a respeito da implementa\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a, Alexis Espitia, professor e conselheiro da Organiza\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena de Antioquia, afirmou que o Tribunal Constitucional \u201cordenou ao Estado que formulasse planos de salvaguarda para 34 povos ind\u00edgenas, incluindo os cinco povos que habitam Antioquia, mas que at\u00e9 o momento de sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram efetivos. A cada dia que passa, os povos ind\u00edgenas est\u00e3o se extinguindo f\u00edsica e culturalmente, principalmente neste momento em que se agravou o conflito armado em Antioquia\u201d.<\/p>\n

Decreto 1500 de 2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Atrav\u00e9s deste decreto \u201c\u00e9 redefinido o territ\u00f3rio ancestral dos povos Arhuaco, Kogui, Wiwa e Kankuamo da Sierra Nevada de Santa Marta, expresso no sistema de espa\u00e7os sagrados da ‘Linha Negra’, como \u00e1rea tradicional, de especial prote\u00e7\u00e3o, valor espiritual, cultural e ambiental, de acordo com os princ\u00edpios e fundamentos da Lei de Origem, e da Lei 21 de 1991, e outras disposi\u00e7\u00f5es sejam ditadas\u201d.<\/p>\n

Contudo, neste momento este decreto est\u00e1 sendo violado \u201cdevido \u00e0s press\u00f5es de grupos empresariais e pessoas que t\u00eam interesses na explora\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios da Serra\u201d para atividades econ\u00f4micas de pecu\u00e1ria, turismo e constru\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, disse o l\u00edder ind\u00edgena \u00d3scar Montero de la Rosa.<\/p>\n

Ordem 004 de 2009<\/strong><\/a><\/p>\n

Criada como ferramenta para se fazer cumprir o que foi estipulado na senten\u00e7a T-025 de 2004, essa ordem aprofundou a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena v\u00edtima ou em risco de deslocamento. A medida estipulou a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de fornecer uma solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s dimens\u00f5es e consequ\u00eancias dessas viola\u00e7\u00f5es por meio de ferramentas como os planos de salvaguarda.<\/p>\n

Segundo Arbey Ga\u00f1\u00e1n, l\u00edder Ember\u00e1 do Conselho Regional Ind\u00edgena de Caldas, \u201co Tribunal Constitucional, por meio da Ordem 004 de 2009, manifestou que existem v\u00e1rios povos em vias de exterm\u00ednio f\u00edsico e cultural, devido ao conflito social e armado. E entre esses o povo Ember\u00e1. Mas at\u00e9 agora s\u00f3 recebemos do governo microprojetos, que n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades nem a salvaguarda dos povos ind\u00edgenas. \u00c9 o que continuam oferecendo \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que seguem sendo v\u00edtimas do conflito social e armado.<\/p>\n

Decreto 4633 de 2011<\/strong><\/a><\/p>\n

Atrav\u00e9s deste decreto, o Minist\u00e9rio do Interior expediu medidas de assist\u00eancia, atendimento, repara\u00e7\u00e3o integral e restitui\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais \u00e0s v\u00edtimas pertencentes a comunidades e povos ind\u00edgenas. Para a gera\u00e7\u00e3o desse quadro jur\u00eddico e institucional, foram levados em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios e direitos dos povos ind\u00edgenas consignados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1991, na Lei de Origem, no Direito Natural, no Direito Maior ou no Direito Pr\u00f3prio.<\/p>\n

Contudo, Elizabeth Apolinar, l\u00edder ind\u00edgena de Orinoqu\u00eda e advogada da Organiza\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena da Col\u00f4mbia (ONIC), disse que a aplica\u00e7\u00e3o deste decreto tem sido incipiente em regi\u00f5es como Llanos Orientales (tamb\u00e9m conhecido como Orinoqu\u00eda), \u201cum dos territ\u00f3rios onde mais houve desapropria\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas. At\u00e9 muito recentemente, foi proferida a primeira senten\u00e7a de restitui\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais da Unidade de Restitui\u00e7\u00e3o de Terras, que era o caso de Kanalitojo em Vichada. Mas a partir da\u00ed n\u00e3o h\u00e1 mais avan\u00e7os. Desde que entrou em vigor o Decreto 4633 de 2011, j\u00e1 se passaram nove anos e h\u00e1 apenas uma senten\u00e7a de restitui\u00e7\u00e3o de direitos, que fala muito em apoio institucional\u201d.<\/p>\n

Decreto 2333 de 2014<\/strong><\/a><\/p>\n

Esse decreto estabeleceu os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica das \u00e1reas ocupadas ou de propriedade ancestral ou tradicional dos povos ind\u00edgenas com base em seus costumes e rela\u00e7\u00f5es com o espa\u00e7o. Em seus princ\u00edpios, este regulamento protege a identidade que os povos ind\u00edgenas mant\u00eam com seus territ\u00f3rios ancestrais nos quais desenvolvem plenamente sua vida, vis\u00e3o de mundo, sabedoria, conhecimento, costumes e pr\u00e1ticas tradicionais.<\/p>\n

O Decreto 2333 de 2014 reconhece os territ\u00f3rios ancestrais e, de forma preventiva, diz que devem ser geradas garantias para proteg\u00ea-los durante a titula\u00e7\u00e3o, lembrou Elizabeth Apolinar, l\u00edder ind\u00edgena de Orinoqu\u00eda e advogada da Organiza\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena da Col\u00f4mbia (ONIC), acrescentando que “este decreto foi inspirado na Orinoqu\u00eda colombiana porque nossos territ\u00f3rios est\u00e3o aparentemente vazios, mas para n\u00f3s a palavra “vazio” n\u00e3o existe. Para n\u00f3s, eles n\u00e3o s\u00e3o territ\u00f3rios vazios, s\u00e3o territ\u00f3rios ancestrais. Pois \u00e9, j\u00e1 se passaram seis anos e ainda n\u00e3o temos a primeira resolu\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ancestral.”<\/p>\n

Decreto 632 de 2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Atrav\u00e9s deste decreto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editou as normas fiscais necess\u00e1rias para colocar em funcionamento os territ\u00f3rios ind\u00edgenas localizados em \u00e1reas n\u00e3o municipalizadas dos setores do Amazonas, Guain\u00eda e Vaup\u00e9s. Para sua aplica\u00e7\u00e3o, o marco normativo prioriza princ\u00edpios como, o desenvolvimento dos povos ind\u00edgenas, diversidade cultural e ambiental, governabilidade e economia sustent\u00e1vel, autodetermina\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o deste regulamento, R\u00f3binson L\u00f3pez, l\u00edder ind\u00edgena da Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Colombiana (Opiac), disse que as comunidades ancestrais desta regi\u00e3o apresentaram ao Minist\u00e9rio do Interior a Agenda Ambiental da Amaz\u00f4nia, a qual detalha \u201cos principais problemas estruturais da regi\u00e3o e o atraso social e ambiental que s\u00e3o historicamente presentes. Nessa agenda est\u00e3o treze pontos estruturais, entre os quais est\u00e1 o Decreto 632 de 2018. A ideia \u00e9 que com o decreto, a autonomia e governo sejam dados \u00e0s autoridades ind\u00edgenas, e que n\u00e3o sejam criados munic\u00edpios nesses territ\u00f3rios. Mas, apesar dos oito anos de gest\u00e3o da Opiac e dos l\u00edderes do Conselho Permanente do Acordo Nacional, esse decreto n\u00e3o foi cumprido. Ao contr\u00e1rio, recentemente o presidente Iv\u00e1n Duque esteve l\u00e1 e criou um munic\u00edpio dentro dessas \u00e1reas n\u00e3o municipalizadas, violando as leis que protegem os povos ind\u00edgenas. E fez isso escolhendo a dedo uma ind\u00edgena que se prestava a isso\u201d.<\/p>\n

\n

Traduzido do espanhol por Kaline G. S. Jorge \/ Revisado por Tatiana Elizabeth<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Adri\u00e1n Atehort\u00faa   Apresentamos a reportagem n\u00famero 13 do especial jornal\u00edstico sobre a crise humanit\u00e1ria dos povos ind\u00edgenas na Col\u00f4mbia, feito pelo nosso parceiro Hacemos memoria. 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