{"id":1238419,"date":"2020-11-12T23:57:15","date_gmt":"2020-11-12T23:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1238419"},"modified":"2020-11-12T23:57:15","modified_gmt":"2020-11-12T23:57:15","slug":"ofensivas-da-nia-the-national-investigation-agency-mostram-a-determinacao-do-governo-em-suprimir-vozes-dissidentes-em-jkjammu-and-kashmir-anistia-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/11\/ofensivas-da-nia-the-national-investigation-agency-mostram-a-determinacao-do-governo-em-suprimir-vozes-dissidentes-em-jkjammu-and-kashmir-anistia-internacional\/","title":{"rendered":"Ofensivas da NIA (The National Investigation Agency) mostram a determina\u00e7\u00e3o do governo em suprimir vozes dissidentes em J&#038;K(Jammu and Kashmir): Anistia Internacional"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por meio de ataques e falhando na prote\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a \u00cdndia est\u00e1 em clara viola\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es com os direitos humanos, observa defensor dos direitos humanos em relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s v\u00e1rias ofensivas da <em>National Investigating Agency<\/em> (NIA) em Srinagar e Bandipora, na regi\u00e3o da Caxemira em 28 de outubro, mirando organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e cidad\u00e3os, dentre os quais est\u00e3o defensores proeminentes dos direitos civis e jornalistas, a Anistia Internacional liberou um relat\u00f3rio pedindo ao governo da \u00cdndia para \u201cparar imediatamente a intensifica\u00e7\u00e3o da supress\u00e3o de dissid\u00eancias\u201c.<\/p>\n<p>Dentre os que enfrentam as ofensivas est\u00e3o ativistas como Khurram Parvez, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da<em> Jammu and Kashmir Coalition of Civil Society <\/em>(JKCCS), e Parveena Ahanger, membro da <em>Association of Parents of Disappeared Persons<\/em> (APDP). Estas organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam trabalhado extensivamente em revelar casos de supostas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na Caxemira pelo governo indiano, e tamb\u00e9m evidenciaram execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de defensores dos direitos humanos e tortura de detentos.<\/p>\n<p>A NIA, uma ag\u00eancia anti-terror, invadiu cerca de 10 localidades na regi\u00e3o relacionadas com um caso que, segundo a ag\u00eancia, est\u00e1 conectado com v\u00e1rias ONG\u2019s e fundos que supostamente arrecadam dinheiro em nome da caridade para ent\u00e3o \u201cus\u00e1-lo para apoiar atividades secessionistas e separatistas em Jamu e Caxemira\u201d.<\/p>\n<p>Outras \u00e1reas onde invas\u00f5es foram conduzidas incluem os escrit\u00f3rios das ONG\u2019s <em>Athrout<\/em> e <em>GK Trust<\/em> e na resid\u00eancia do correspondente da ag\u00eancia <em>Agence France Presse\u2019s<\/em> , Parvez Bukhari.<\/p>\n<p>\u201cEstas invas\u00f5es s\u00e3o uma alarmante lembran\u00e7a de que o governo indiano est\u00e1 determinado a suprimir todas as vozes dissonantes em Jamu e Caxemira. As autoridades est\u00e3o evidentemente rastreando esses grupos da sociedade civil e de m\u00eddia por causa de seus trabalhos cont\u00ednuos de cobertura de fatos e de defesa legal para com o povo, apesar do severo corte nas comunica\u00e7\u00f5es imposto pelo governo indiano na regi\u00e3o desde 5 de agosto de 2019, em Jamu e Caxemira\u201d, disse Julie Verbaar, Secret\u00e1ria Geral Interina da Anistia Internacional.<\/p>\n<p>Acrescentando que as a\u00e7\u00f5es do governo s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es da liberdade de express\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos declarou: \u201cnum padr\u00e3o preocupante, a UAPA (<em>Unlawful Activities Prevention Amendment<\/em>) e a lei de financiamento estrangeiro est\u00e3o sendo repetida e deliberadamente instrumentalizados para intimidar, assediar e restringir a opera\u00e7\u00e3o de grupos da sociedade civil\u201d.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de 1 de outubro, as opera\u00e7\u00f5es dos grupos de direitos humanos na \u00cdndia foram interrompidas depois que sua contas banc\u00e1rias foram congeladas pelo governo, logo depois da divulga\u00e7\u00e3o de uma atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em Jamu e Caxemira.<\/p>\n<p>O documento liberado pela Anistia Internacional tamb\u00e9m citou o trabalho feito por APDP e JKCCS o qual inclui a submiss\u00e3o, ao <em>Working Group on Arbitrary detention<\/em> e ao Relator Especial da ONU para a tortura em setembro de 2020 pela APDP, de quase 40 depoimentos de v\u00edtimas que foram alvo de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e tortura pela for\u00e7as de seguran\u00e7a na Caxemira. Antes disso, a JKCCS publicou em 5 de agosto seu relat\u00f3rio bianual sobre direitos humanos documentando as execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de pelo menos 32 pessoas e o impacto do desligamento da internet na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Nota-se que o uso da UAPA e FCRA (<em>Foreign Contribuition Regulation Act<\/em>) para criminalizar minorias religiosas, dissidentes pol\u00edticos e defensores dos direitos humanos t\u00eam sido repetidamente criticado por especialistas em direitos humanos da ONU, acrescenta o relat\u00f3rio. Em dada circunst\u00e2ncia, em outubro de 2020, Michelle Bachelet, a alta comiss\u00e1ria para os direitos humanos da ONU, teria <a href=\"https:\/\/www.ohchr.org\/EN\/NewsEvents\/Pages\/DisplayNews.aspx?NewsID=26398&amp;LangID=E\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">apelado <\/a>ao governo da \u00cdndia para que reveja a FCRA e sua conformidade com as normas internacionais. Ela expressou, ainda, seu pesar pela lei de financiamento estrangeiro estar \u201csendo usada para deter ou punir ONGs que reportam direitos humanos\u201d.<\/p>\n<p>N\u00e3o somente isso, mas a Anistia Internacional considerou que v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo rastreadas pelo lei de financiamento estrangeiro desde 2014, incluindo o Greenpeace na \u00cdndia, a Lawyers Collective, o <em>Centre for Promotion of Social Concerns<\/em>, a <em>Sabrang Trust<\/em>, <em>Narvsarjan Trust<\/em>, a <em>Act Now for Harmony and Democracy<\/em>, a <em>NGO Hazards Centre<\/em> e o <em>Indian Social Action Forum<\/em>, no mesmo ano em que o governa da NDA (<em>The National Democratic Alliance)<\/em>, sob Narendra Modi, ascendeu pela primeira vez ao poder.<\/p>\n<p>A FCRA, em meia \u00e0 pandemia de COVID-19, foi alterada sem qualquer consulta p\u00fablica, em setembro de 2020, e isso, de acordo com a Anistia Internacional, foi uma tentativa do governo indiano de calar a sociedade civil.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/amnesty.org.in\/publications\/situation-update-and-analysis-jammu-and-kashmir-after-one-year-of-abrogation-of-article-370\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Atualiza\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o<\/a> publicada pela Anistia Internacional documentou os ataques f\u00edsicos e a intimida\u00e7\u00e3o de pelo menos 18 jornalistas desde 5 agosto de 2019. Ela tamb\u00e9m exigiu a retirada da pol\u00edtica draconiana de m\u00eddia que foi introduzida pelo governo para criar \u201cuma narrativa sustentada sobre o funcionamento do governo na m\u00eddia\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o defensor internacional dos direitos humanos, por meio do ataque e falha em proteger as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a \u00cdndia est\u00e1 em clara viola\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es com os direitos humanos, particularmente nos artigos 19 e 22 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos (<em>International Covenant of the Civil and Political Rights<\/em>, ICCPR na sigla em Ingl\u00eas), do qual \u00e9 estado membro.<\/p>\n<hr \/>\n<p><em>Traduzido do ingl\u00eas por Luiz Eduardo Souza Ferreira<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de ataques e falhando na prote\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a \u00cdndia est\u00e1 em clara viola\u00e7\u00e3o de suas 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