da RBA<\/a><\/p>\n <\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil contra a confec\u00e7\u00e3o M.Officer por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo ao escravo na cadeia produtiva. O processo pede que a Justi\u00e7a do Trabalho aplique ao caso a lei estadual de combate ao trabalho escravo, que ca\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa por dez anos, a impedindo de produzir e comercializar em S\u00e3o Paulo e proibindo que os s\u00f3cios reabram outra empresa neste prazo. \u00c9 a primeira vez que a Lei 14.946, aprovada e sancionada em 2013, \u00e9 aplicada a uma grande empresa.<\/p>\n
Os procuradores que assinam a a\u00e7\u00e3o, Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, pedem ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milh\u00f5es, que seriam revertidos a obras sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Destes, R$ 7 milh\u00f5es ressarciriam danos morais coletivos por submeter trabalhadores a pr\u00e1ticas degradantes e jornadas exaustivas e R$ 3 milh\u00f5es pela pr\u00e1tica do chamado dumping social, quando a empresa opta por n\u00e3o pagar encargos trabalhistas para aumentar o lucro e concorrer com pre\u00e7os mais baratos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o se baseia em seis inspe\u00e7\u00f5es a oficinas, iniciadas em novembro do ano passado. Em duas, houve liberta\u00e7\u00e3o de pessoas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, sendo dois trabalhadores na primeira e seis na segunda, todos bolivianos. \u201cEles n\u00e3o denunciam porque t\u00eam medo, por estar em situa\u00e7\u00e3o irregular. A empresa se beneficia da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade desses imigrantes para aumentar seu lucro\u201d, diz Tatiane. \u201cEncontramos uma crian\u00e7a de apenas 10 meses que ficava sozinha em um quarto para a m\u00e3e trabalhar. Uma situa\u00e7\u00e3o muito degradante.\u201d<\/p>\n
\u201cEles estavam contratados em situa\u00e7\u00e3o irregular, sem garantia dos direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dormiam no mesmo local em que trabalhavam, que era um espa\u00e7o completamente inseguro, com buj\u00f5es de g\u00e1s e produtos inflam\u00e1veis. Trabalham, em m\u00e9dia, 14 horas por dia, em situa\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica completamente inadequada, tanto que, na sua maioria, os trabalhadores n\u00e3o tinham nem 30 anos e j\u00e1 sentiam dores nas costas\u201d, conta a procuradora.<\/p>\n
O valor m\u00e9dio pago por pe\u00e7a era R$ 4. \u201cEssa forma de remunera\u00e7\u00e3o faz com que o trabalhador perca a no\u00e7\u00e3o do valor do seu dia de trabalho. Por necessidade de garantir seu sustento e o de sua fam\u00edlia, ele trabalha at\u00e9 o limite de suas for\u00e7as, em jornadas subumanas, como se fossem m\u00e1quinas\u201d, aponta o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cadeia produtiva<\/h3>\n
As investiga\u00e7\u00f5es mostraram que a M.Officer, identificada como raz\u00e3o social por M5, possui no quadro de funcion\u00e1rios apenas 20 costureiras. A empresa contrata intermedi\u00e1rios que, por sua vez, subcontratam as oficinas clandestinas. \u201cOs intermedi\u00e1rios t\u00eam, se muito, duas costureiras. A empresa sabe que existem essas subcontrata\u00e7\u00f5es. Ela especifica todas as caracter\u00edsticas da pe\u00e7a e depois as lacra. Ela participa de todo o processo produtivo dando ordens. As pe\u00e7as v\u00e3o e voltam at\u00e9 chegar a pe\u00e7a-piloto final\u201d, afirma Tatiane.<\/p>\n
A gerente de compras da empresa, Rosicler Fernandes de Freitas Gomes, afirmou para uma equipe de fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013\u00a0em uma entrevista realizada durante fiscaliza\u00e7\u00e3o na sede M.Officer, em 8 de maio \u2013\u00a0que as subcontrata\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo baratear os custos de produ\u00e7\u00e3o. Segundo a a\u00e7\u00e3o, ela afirmou \u201csaber que existem fornecedores que que chegam a quarteirizar a produ\u00e7\u00e3o para cerca de quarenta subcontratados\u201d. E \u201cmencionou ainda existirem poucos fornecedores em que toda a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 internalizada\u201d e que \u201cesses casos raros acabam encarecendo a produ\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, priorizam os fornecedores que subcontratam, por apresentarem custos mais baixos de produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Segundo a procuradora Tatiana, houve diversas tentativas de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a grife, sem sucesso. \u201cO que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a marca, em momento nenhum, mesmo tendo v\u00e1rias oportunidades, fez esfor\u00e7os para resolver a quest\u00e3o. Ela apenas nega e diz que tem um contrato de fac\u00e7\u00e3o com as intermedi\u00e1rias. Sua defesa \u00e9 s\u00f3 negar.\u201d<\/p>\n
Procurada pela\u00a0RBA,<\/b>\u00a0a M.Officer afirmou, em nota, que “ainda n\u00e3o foi notificada da a\u00e7\u00e3o judicial\u201d e que, por isso, est\u00e1 \u201cimpossibilitada de se manifestar a respeito\u201d. A empresa assegura que \u201ccumpre integralmente todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d seguindo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e afirma que \u201cn\u00e3o possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados”.<\/p>\n
Para Leonardo Sakamoto, coordenador da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Rep\u00f3rter Brasil, que milita contra o trabalho escravo, a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente na ind\u00fastria t\u00eaxtil, pela forma como o setor est\u00e1 organizado.\u00a0\u201cO trabalho escravo est\u00e1 relacionado com o fato que as empresas querem garantir lucro e competitividade. Ele n\u00e3o \u00e9 uma falha do capital que vai desaparecer com a evolu\u00e7\u00e3o do capital. \u00c9 um instrumento utilizado pelo mercado para garantir competitividade e lucratividade. E, enquanto ele garantir essas duas coisas, vai continuar a ser usado\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cQuanto mais conseguirmos imputar grandes perdas financeiras para quem busca o trabalho escravo com o objetivo de obten\u00e7\u00e3o de lucro, mais o problema vai cair. Quanto mais caro for compensar o crime, mais as empresas v\u00e3o colocar na balan\u00e7a e n\u00e3o fazer”, acredita Sakamoto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pede que inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa seja cassada, o que a impediria de produzir no estado por Sarah Fernandes, da RBA S\u00e3o Paulo \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil contra a…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":121967,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,118,42],"tags":[2744,5053,6489],"class_list":["post-121966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-economia-pt-pt","category-internacional-2","tag-brasil","tag-sao-paulo","tag-trabalho-escravo"],"yoast_head":"\n
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