Surgiram v\u00e1rias vozes cr\u00edticas ao muito bom projeto de lei apresentado no Chile para que, como em v\u00e1rios pa\u00edses europeus que sofreram com pol\u00edticas de exterm\u00ednio de grupos de pessoas, seja considerado delito negar a exist\u00eancia de crimes contra a humanidade cometidos sob a ditadura de Pinochet.<\/p>\n
Foi dito de forma eficaz, mas sem fundamento s\u00f3lido, que uma legisla\u00e7\u00e3o deste tipo violaria o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Aparentemente, n\u00e3o percebem que, por meio do exerc\u00edcio abusivo da liberdade de express\u00e3o, os direitos fundamentais de outras pessoas, particularmente o direito \u00e0 honra, podem ser afetados. Por isso o fundamento da tipifica\u00e7\u00e3o dos delitos de inj\u00faria e de cal\u00fania em todas as legisla\u00e7\u00f5es do mundo. Com certeza prejudica gravemente a honra dos familiares das pessoas presas, desaparecidas e executadas; dos seus advogados, e dos militantes das ONG de direitos humanos que h\u00e1 anos lutam nas den\u00fancias e nos julgamentos contra os autores desses crimes atrozes, afirmar publicamente que tudo isso foi falso. Al\u00e9m disso, que foi complementado muito frequentemente, quase sempre em segredo, que, com a atribui\u00e7\u00e3o de que os familiares e seus advogados, procuraram fazer-se um “neg\u00f3cio” com isso fundamentalmente.<\/p>\n
Por outro lado, essas difama\u00e7\u00f5es afetam a f\u00e9 p\u00fablica em documentos de alta import\u00e2ncia, como o Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade do Chile (Relat\u00f3rio Rettig); e o pr\u00f3prio trabalho subsequente dos tribunais de justi\u00e7a que julgaram e condenaram v\u00e1rios dos piores criminosos contra a humanidade daquela \u00e9poca. Ainda mais, impossibilita qualquer base \u00e9tica futura consensual a respeito dos direitos humanos fundamentais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com essas tipifica\u00e7\u00f5es, a possibilidade de ter uma opini\u00e3o pol\u00edtica favor\u00e1vel sobre a ditadura n\u00e3o \u00e9 afetada. \u00c9 quase inacredit\u00e1vel a confus\u00e3o gerada a respeito. Se at\u00e9 a lideran\u00e7a da Concertaci\u00f3n de Partidos por la Democracia (coaliz\u00e3o, em sua maior parte de centro-esquerda, que tem governado em quase toda a p\u00f3s-ditadura; e que experimentou uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel para a direita desde o final dos anos 80) teve um ju\u00edzo positivo a respeito do modelo econ\u00f4mico-social herdado pela ditadura! ; legitim\u00e1-lo, consolid\u00e1-lo e aperfei\u00e7o\u00e1-lo em seus 20 anos de governo. Inclusive, l\u00edderes daquele conglomerado se expressaram muito positivamente sobre a obra econ\u00f4mica, social e cultural da ditadura e do pr\u00f3prio Pinochet. Assim, por exemplo, o ministro das Finan\u00e7as de Patr\u00edcio Aylwin (1990-1994) e depois senador e presidente do Partido Democrata-Crist\u00e3o (PDC), e mais tarde chanceler de Michelle Bachelet (2006-2009), Alejandro Foxley, salientou que “Pinochet (…) realizou uma transforma\u00e7\u00e3o, sobretudo na economia chilena, a mais importante que houve neste s\u00e9culo. Teve o m\u00e9rito de antecipar-se ao processo de globaliza\u00e7\u00e3o que ocorreu uma d\u00e9cada depois (…) H\u00e1 que reconhecer sua capacidade vision\u00e1ria (…) de que era preciso abrir a economia ao mundo, descentralizar, desregulamentar, etc. Essa \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que vai perdurar por muitas d\u00e9cadas no Chile (…) Al\u00e9m disso, passou no teste do que significa fazer hist\u00f3ria, pois acabou mudando o modo de vida de todos os chilenos, para bem, n\u00e3o para mal. Isso \u00e9 o que eu acredito e isso coloca Pinochet na hist\u00f3ria do Chile em um lugar de destaque” (Coisas; 5-5-2000).<\/p>\n
Por sua vez, o proeminente intelectual do Partido Pela Democracia (PPD), Eugenio Tironi, afirmou que “a sociedade de indiv\u00edduos, onde as pessoas entendem que o interesse coletivo n\u00e3o \u00e9 mais que a resultante da maximiza\u00e7\u00e3o dos interesses individuais, isso j\u00e1 tomou forma nas condutas cotidianas dos chilenos de todas as classes sociais e de todas as ideologias. Nada disso, a curto prazo, ir\u00e1 reverter nenhum governo, l\u00edder ou partido (…) As transforma\u00e7\u00f5es que aconteceram na sociedade chilena dos anos 90 n\u00e3o poderiam ser explicadas sem as reformas de car\u00e1ter liberal dos anos 70 e 80 (…) O Chile aprendeu h\u00e1 poucas d\u00e9cadas que n\u00e3o podia continuar tentando imitar um modelo econ\u00f4mico que o deixava \u00e0 margem das tend\u00eancias mundiais. A mudan\u00e7a foi dolorosa, mas era inevit\u00e1vel. Quem o projetou e empreendeu mostrou vis\u00e3o e lideran\u00e7a” (La irrupci\u00f3n de las masas y el malestar de las elites. Chile en el cambio de siglo; Grijalbo, 1999. p. 36, 62 e 162).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, alguns disseram que s\u00f3 faz sentido tipificar e condenar incitamentos ao \u00f3dio, mas n\u00e3o negar a exist\u00eancia de realidades evidentes. Claro que, por exemplo, negar publicamente que a terra \u00e9 redonda, ou que os dinossauros foram extintos, ou que Carlos Ib\u00e1\u00f1ez foi presidente do Chile entre 1952 e 1958; n\u00e3o poderia ser tipificado e sancionado… N\u00e3o prejudica a honra de ningu\u00e9m; s\u00f3 a credibilidade de quem faz afirma\u00e7\u00f5es t\u00e3o disparatadas. Muito diferente \u00e9 negar a exist\u00eancia do m\u00e9todo atroz da DINA-CNI (pol\u00edcia secreta de Pinochet) de fazer desaparecer pessoas para sempre. Neste caso, a nega\u00e7\u00e3o do ato criminoso constituiu um dos maiores agravantes dessas atrocidades. Procurou-se acrescentar; para toda a sua vida!; aos familiares o calv\u00e1rio de nem sequer saber com certeza se seus familiares morreram e como, onde est\u00e3o seus restos para, pelo menos, poder honr\u00e1-los. Na verdade, deve ser muito dif\u00edcil produzir crimes mais odiosos que o desaparecimento for\u00e7ado de pessoas.<\/p>\n
Por isso, continuar a negar at\u00e9 hoje essa realidade, em que aquilo foi plenamente confirmado pelo Estado chileno, significa endossar o \u00f3dio pretendido por aqueles que conceberam tais crimes, e continuar a contribuir para a efic\u00e1cia daqueles e para os danos causados aos familiares. Naturalmente, n\u00e3o tem o m\u00ednimo impacto na possibilidade de exercer o direito de continuar a expressar opini\u00f5es positivas sobre o legado econ\u00f4mico-social da ditadura, como fizeram-no at\u00e9 hoje l\u00edderes famosos da direita e do “centro-esquerda” chilenos.<\/p>\n
Por tudo isso, constitui um projeto de lei muito positivo a criminaliza\u00e7\u00e3o, tal como em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, do negacionismo dos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura de Pinochet. Esperemos, para o bem do Chile e do mundo, que finalmente seja aprovada no Congresso e se torne uma lei.<\/p>\n
Traduzido do espanhol por Paola Bastos Curcio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Surgiram v\u00e1rias vozes cr\u00edticas ao muito bom projeto de lei apresentado no Chile para que, como em v\u00e1rios pa\u00edses europeus que sofreram com pol\u00edticas de exterm\u00ednio de grupos de pessoas, seja considerado delito negar a exist\u00eancia de crimes contra a…<\/p>\n","protected":false},"author":1740,"featured_media":1206228,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,11390,116,165],"tags":[6662,77279],"class_list":["post-1216758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","category-opiniao","tag-chile-pt-pt","tag-negacionismo-pt-pt"],"yoast_head":"\n