Por\u00a0Camila Maciel \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
<\/p>\n
Um manifesto assinado por 92 juristas brasileiros pede o fim da criminaliza\u00e7\u00e3o dos protestos e a imediata liberdade de F\u00e1bio Hideki e Rafael Marques, ativistas presos h\u00e1 30 dias, quando participavam de uma manifesta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No texto, eles dizem que est\u00e3o perplexos com \u201co recrudescimento da repress\u00e3o\u201d e observam que, \u201clonge de responder \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es com propostas de concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais, os agentes do Poder P\u00fablico t\u00eam agido com viol\u00eancia e tentativas abusivas de criminaliza\u00e7\u00e3o de ativistas\u201d, diz o texto.<\/p>\n
O jurista F\u00e1bio Konder Comparato, professor em\u00e9rito da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), \u00e9 um dos que assinam a nota. \u201cDepois de terminado o regime militar, esperava-se que a Constitui\u00e7\u00e3o, no que diz respeito a garantias das liberdades individuais, fosse estritamente observada e, como se v\u00ea, um certo grupo de agentes p\u00fablicos, associados a grandes empres\u00e1rios, fica sempre acima da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis. Isto \u00e9 intoler\u00e1vel\u201d, apontou, em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Eles pedem tamb\u00e9m o arquivamento do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba1, de outubro de 2013, do Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Deic), o qual investiga, segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), pr\u00e1ticas criminosas cometidas durante os protestos. Os juristas enumeram quatro ilegalidades desse processo. A primeira delas est\u00e1 relacionada \u00e0 inconstitucionalidade de uma a\u00e7\u00e3o que apura fatos relacionados \u00e0 conduta subjetiva dos investigados e n\u00e3o um fato tipificado criminalmente. \u201c[O inqu\u00e9rito] \u00e9 conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida pol\u00edtica dos intimados e chegou-se ao absurdo de proceder \u00e0 busca e apreens\u00e3o de livros\u201d, assinala a nota.<\/p>\n O manifesto critica tamb\u00e9m o fato de o inqu\u00e9rito expressar o objetivo \u201cde investigar \u201cindiv\u00edduos que atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente\u201d, sem a indica\u00e7\u00e3o de qualquer fato espec\u00edfico que constitua crime. Al\u00e9m disso, eles apontam que os ativistas foram detidos ilegalmente, pois n\u00e3o houve flagrante ou acusa\u00e7\u00e3o formal de crime. Por fim, os juristas destacam a irregularidade da \u201cinfiltra\u00e7\u00e3o de agentes em manifesta\u00e7\u00f5es, determinada a partir do inqu\u00e9rito e sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz o texto.<\/p>\n Comparato destaca que \u201cn\u00e3o pode haver persecu\u00e7\u00e3o penal sem que haja um inqu\u00e9rito regular\u201d. Tamb\u00e9m assinam o manifesto professores de direito da Universidade Federal da Bahia, da Federal do Rio de Janeiro, da Federal do Cear\u00e1; al\u00e9m de advogados de entidades de direitos humanos, como a Justi\u00e7a Global, o Centro de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular do Campo Limpo e o Instituto Pr\u00e1xis de Direitos Humanos; integrantes do Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo, entre outros.<\/p>\n Por volta das 17h, uma manifesta\u00e7\u00e3o para pedir a liberta\u00e7\u00e3o de pessoas que est\u00e3o presas em raz\u00e3o dos protestos, come\u00e7ou no v\u00e3o-livre do Museu de Arte de S\u00e3o Paulo (Masp). De acordo com a Pol\u00edcia Militar, 20 pessoas participam do ato at\u00e9 o hor\u00e1rio.<\/p>\n \u201cEm S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, diversos deles [ativistas] cumprem pris\u00f5es ilegais e s\u00e3o submetidos a tortura e press\u00e3o pelas autoridades policiais\u201d, diz a convocat\u00f3ria do movimento. Al\u00e9m dos manifestantes presos na capital paulista, o protesto destaca os 23 ativistas que tiveram a pris\u00e3o preventiva decretada por associa\u00e7\u00e3o criminosa na capital fluminense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0Camila Maciel \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Um manifesto assinado por 92 juristas brasileiros pede o fim da criminaliza\u00e7\u00e3o dos protestos e a imediata liberdade de F\u00e1bio Hideki e Rafael Marques, ativistas presos h\u00e1 30 dias, quando participavam de…<\/p>\n","protected":false},"author":860,"featured_media":119658,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116],"tags":[11455],"class_list":["post-121244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","tag-criminalizacao-movimentos-sociais"],"yoast_head":"\n