{"id":1185415,"date":"2020-08-26T23:50:05","date_gmt":"2020-08-26T22:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1185415"},"modified":"2020-08-26T23:50:05","modified_gmt":"2020-08-26T22:50:05","slug":"justica-federal-determina-despejo-de-aldeia-pataxo-mesmo-apos-decisao-do-stf-que-suspende-reintegracoes-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/08\/justica-federal-determina-despejo-de-aldeia-pataxo-mesmo-apos-decisao-do-stf-que-suspende-reintegracoes-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal determina despejo de aldeia Patax\u00f3 mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que suspende reintegra\u00e7\u00f5es durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Por Renato Santana\/Assesoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CIMI<\/strong><\/em><\/p>\n

Conforme o STF, todas as reintegra\u00e7\u00f5es de posse contra ind\u00edgenas devem ficar suspensas at\u00e9 que seja julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365\/SC ou com o fim da pandemia<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Em contrariedade \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu quaisquer reintegra\u00e7\u00f5es de posse enquanto durar a pandemia (leia abaixo), a Justi\u00e7a Federal determinou o despejo da aldeia Novos Guerreiros, situada na Terra Ind\u00edgena Coroa Vermelha, do povo Patax\u00f3, em Porto Seguro, litoral sul da Bahia. Na aldeia vivem 24 fam\u00edlias e a retomada da \u00e1rea ocorreu h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n

\u201cEm tempo de pandemia o juiz quer nos colocar pra fora da nossa aldeia. N\u00e3o temos onde botar o nosso povo. Estamos pedindo socorro porque se esse despejo acontecer, n\u00e3o temos para onde ir. Essa terra \u00e9 nossa, consagrada. Faz parte do territ\u00f3rio tradicional do povo\u201d, declara o cacique Ararawe Patax\u00f3. De acordo com o cacique, s\u00e3o por volta de 2.500 ind\u00edgenas entre adultos, anci\u00e3os e crian\u00e7as.<\/p>\n

O prazo de cinco dias dado pela Justi\u00e7a para a sa\u00edda espont\u00e2nea dos ind\u00edgenas venceu nesta ter\u00e7a-feira (25). A aldeia teme a interven\u00e7\u00e3o policial e que a a\u00e7\u00e3o possa n\u00e3o apenas ser violenta, mas tamb\u00e9m atuar como indutora da covid-19 entre a comunidade. Nas redes sociais, uma campanha contra o despejo vem sendo difundida com abaixo-assinados e apelos pela suspens\u00e3o da medida.<\/p>\n

Sem considerar despacho anterior da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal de Eun\u00e1polis, que determinou a revis\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da TI Coroa Vermelha, o juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso tomou a decis\u00e3o no \u00faltimo dia 20 ap\u00f3s reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre os impetrantes da a\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rios de um Clube de Avi\u00e3o sobreposto \u00e0 Terra Ind\u00edgena, e representantes da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Mesmo qualificada no processo, a comunidade Patax\u00f3 n\u00e3o sabia da a\u00e7\u00e3o e tampouco participou da audi\u00eancia. Os ind\u00edgenas ficaram sabendo da decis\u00e3o pelo coordenador da Funai em Porto Seguro, o ex-delegado da Pol\u00edcia Federal Josaf\u00e1 Batista Reis. A Funai os informou que deveriam buscar o acordo para sair e ap\u00f3s isso a Procuradoria do \u00f3rg\u00e3o entraria com recurso para reverter a decis\u00e3o. A aldeia se nega a aceitar o acordo.<\/p>\n

Reis chegou \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da Funai para adequar a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista na regi\u00e3o de Porto Seguro \u00e0s novas diretrizes nacionais, cuja principal meta tem sido n\u00e3o garantir a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e torn\u00e1-los sugestivos e f\u00e1ceis a invasores. O que surpreendeu os Patax\u00f3 foi a postura dos procuradores da Rep\u00fablica Pedro Dinis O\u2019Dwyer e Fernando Zelada.<\/p>\n

\"\"

Manifesta\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas do sul e extremo sul da Bahia em Bras\u00edlia. Foto: Foto: Tiago Miotto\/Cimi<\/p><\/div>\n

GT para revisar demarca\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em nota p\u00fablica, a aldeia Novos Guerreiros afirma que \u201ca medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) \u00e9, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Por\u00e9m, o desinteresse do MPF \u00e9 flagrantemente assustador. O sil\u00eancio em audi\u00eancia e a falta de comunica\u00e7\u00e3o com as lideran\u00e7as ind\u00edgenas provoca caos e medo na comunidade\u201d. Os ind\u00edgenas pedem que o MPF intervenha para impedir o despejo.<\/p>\n

O Movimento Unido dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Bahia (Mupoiba) ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o com o apoio da assessoria jur\u00eddica do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), representada pela advogada Lethicia Reis de Guimar\u00e3es. Al\u00e9m de ressaltar a determina\u00e7\u00e3o do STF de suspender processos judiciais de despejo durante a pandemia, Lethicia destaca o papel do Parecer 001\/17 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a morosidade da Funai para a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma decis\u00e3o judicial de 2018 determinando que a Funai consolide um Grupo de Trabalho para a revis\u00e3o dos limites da TI Coroa Vermelha, mas o Parecer 001 j\u00e1 estava em vigor e a publica\u00e7\u00e3o do GT foi impedida sob este argumento\u201d, declara. O territ\u00f3rio foi demarcado com 1444 hectares, em 1998. A delimita\u00e7\u00e3o se mostra insuficiente para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e social dos Patax\u00f3 em face dos v\u00edcios desta primeira demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2013 os ind\u00edgenas pediram a revis\u00e3o. S\u00f3 foram atendidos em 2018, por conta de uma reintegra\u00e7\u00e3o posse\u00a0 contra 400 fam\u00edlias de v\u00e1rias aldeias. O presidente da Funai foi \u00e0 regi\u00e3o, se reuniu com o juiz da a\u00e7\u00e3o e ficou acordada a suspens\u00e3o do despejo e a instala\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho. O Parecer 001 j\u00e1 estava em vigor e o GT sequer foi publicado. E agora o povo Patax\u00f3 \u00e9 punido pela irresponsabilidade do governo federal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma regi\u00e3o com muitos ind\u00edgenas, a terra n\u00e3o os comporta. O movimento ind\u00edgena est\u00e1 se organizando para resistir ao despejo. Isso num contexto de coronav\u00edrus, com o isolamento social recomendado. Justamente por isso o ministro Fachin decidiu suspender a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo\u201d, explica Lethicia.<\/p>\n

\"\"

Ato em defesa dos direitos ind\u00edgenas em frente ao STF, em 2017. Os Patax\u00f3 falaram aos ministros sobre as demandas territoriais. Foto: Ascom\/Apib<\/p><\/div>\n

Suspens\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e do Parecer 001<\/h4>\n

Para o Mupoiba e o Cimi, a decis\u00e3o do juiz da Justi\u00e7a Federal de Eun\u00e1polis vem para dissentir do STF. No dia 6 de maio, o ministro Edson Fachin decidiu, com a chamada tutela provis\u00f3ria, suspender os processos judiciais que podem causar preju\u00edzo aos direitos dos povos ind\u00edgenas. A tutela provis\u00f3ria \u00e9 um mecanismo processual em que se antecipa a uma das partes provimento judicial de m\u00e9rito antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n

Conforme o STF, todas as reintegra\u00e7\u00f5es de posse contra ind\u00edgenas devem ficar suspensas at\u00e9 que seja julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365\/SC, que possui car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral e definir\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da Corte Suprema sobre o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas sobre seus territ\u00f3rios, ou at\u00e9 que a pandemia do novo coronav\u00edrus acabe.<\/p>\n

\u201cNenhum ato processual pode acontecer no \u00e2mbito dessas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e nenhum ato processual nas a\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ter despacho, audi\u00eancia. N\u00e3o pode haver movimenta\u00e7\u00e3o processual. Portanto, a Justi\u00e7a n\u00e3o pode pedir reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Em linhas gerais, o ministro Fachin suspendeu tudo e impede qualquer reintegra\u00e7\u00e3o\u201d, explica o assessor jur\u00eddico do Cimi, Rafael Modesto.<\/p>\n

O ministro Fachin suspendeu ainda os efeitos do Parecer 001\/2017 da AGU sobre todas as terras ind\u00edgenas tamb\u00e9m at\u00e9 que o processo de\u00a0Repercuss\u00e3o Geral\u00a0<\/a>seja julgado pelo STF \u2013 o que ainda n\u00e3o tem data para acontecer. Desse modo, hoje, tanto as reintegra\u00e7\u00f5es de posse quanto o Parecer 001 est\u00e3o suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Renato Santana\/Assesoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CIMI Conforme o STF, todas as reintegra\u00e7\u00f5es de posse contra ind\u00edgenas devem ficar suspensas at\u00e9 que seja julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365\/SC ou com o fim da pandemia   Em contrariedade \u00e0 determina\u00e7\u00e3o 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