{"id":1185355,"date":"2020-08-26T22:35:50","date_gmt":"2020-08-26T21:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1185355"},"modified":"2020-08-26T22:35:50","modified_gmt":"2020-08-26T21:35:50","slug":"eleicoes-2020-e-o-enigma-da-crise-orcamentaria-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/08\/eleicoes-2020-e-o-enigma-da-crise-orcamentaria-parte-ii\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020 e o enigma da crise or\u00e7ament\u00e1ria. Parte II"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00f5es 2020 e o enigma da crise or\u00e7ament\u00e1ria. Parte I<\/a><\/p>\n

Por\u00a0Jose Lu\u00eds Vianna<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 desatrelar o or\u00e7amento das rendas petrol\u00edferas.<\/strong><\/p>\n

Como isso pode ser ben\u00e9fico? Como, ent\u00e3o, utilizar as rendas petrol\u00edferas?<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra o FUNDO compensat\u00f3rio, de reserva, soberano, ou tenha ele qualquer outro nome. Nada a ver com o FUNDECAM e todos os outros fundos que os munic\u00edpios do Norte Fluminense criaram e que fracassaram, todos, em diversificar a economia e diminuir a depend\u00eancia da ind\u00fastria extrativa do petr\u00f3leo regional.<\/p>\n

A l\u00f3gica do FUNDO de que falo aqui \u00e9 a seguinte: as rendas petrol\u00edferas v\u00e3o constituir um Fundo Permanente, como uma Poupan\u00e7a. Um Fundo Conservador, para n\u00e3o correr riscos com aplica\u00e7\u00f5es especulativas, vol\u00e1teis, que podem faz\u00ea-lo desaparecer. No Or\u00e7amento as rendas v\u00e3o para o Fundo. O Or\u00e7amento deve prever uma retirada anual do Fundo, em termos de um percentual que n\u00e3o comprometa a perenidade do mesmo, para ser aplicado em pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos. Portanto, o Or\u00e7amento passa a trabalhar com recursos fixos, certos, que j\u00e1 existem no Fundo, e n\u00e3o com recursos que v\u00e3o entrar e que s\u00e3o imprevis\u00edveis. N\u00e3o importa que as rendas do ano seguinte fiquem abaixo do previsto, pois a Prefeitura vai sacar s\u00f3 um percentual do bruto, a cada saque.<\/p>\n

Tudo isso \u00e9 estabelecido em Lei Municipal. As aplica\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas devem seguir um planejamento de curto, m\u00e9dio e longo prazos (p. ex. projeto de saneamento b\u00e1sico, de habita\u00e7\u00e3o popular, de transporte, de seguran\u00e7a, de Educa\u00e7\u00e3o, etc), em a\u00e7\u00f5es que preveem um m\u00ednimo de sobrecarga de custeio, que ser\u00e1 bancado com o aumento da Arrecada\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria, proveniente das outras fontes, e em a\u00e7\u00f5es que possam gerar efeitos multiplicadores sobre a economia local.<\/p>\n

Com isso, neutraliza-se a incerteza e a imprevisibilidade das rendas petrol\u00edferas, reduz-se a depend\u00eancia e busca-se uma dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pr\u00f3pria para bancar a gest\u00e3o do munic\u00edpio. Num ano em que urg\u00eancias e emerg\u00eancias exijam um saque maior do que o previsto, o saque \u00e9 feito. Num ano em que as rendas ou a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria forem maiores que o previsto rep\u00f5em-se no Fundo o que foi retirado a mais no ano anterior.<\/p>\n

Isso \u00e9 feito pelo mundo afora. No Brasil, Ilhabela, Maric\u00e1 e Niter\u00f3i s\u00e3o tr\u00eas exemplos de cria\u00e7\u00e3o de Fundos inspirados nessa concep\u00e7\u00e3o, com diferen\u00e7as particulares entre eles. Conhe\u00e7o mais o de Ilhabela, pois fui convidado, em 2019, a debater com os 4 munic\u00edpios novos-ricos do Pr\u00e9-Sal de S. Paulo sobre a experi\u00eancia negativa dos munic\u00edpios do Norte Fluminense na utiliza\u00e7\u00e3o das rendas petrol\u00edferas. Quem quiser conhecer melhor, entre no site da Prefeitura de Ilhabela. A poupan\u00e7a do Fundo poder\u00e1 at\u00e9 mesmo socorrer as finan\u00e7as municipais em \u00e9poca de crise. Durante a pandemia, Niter\u00f3i recorreu ao Fundo para construir um hospital de campanha, e Maric\u00e1 recorreu ao Fundo para transferir renda para seus moradores. O Fundo de Ilhabela ser\u00e1 para uso regional.<\/p>\n

Ou seja, as rendas entram no Or\u00e7amento como um adicional anual, mas que pode ser planejado e previsto com seguran\u00e7a. As despesas anuais passam a contar com o refor\u00e7o de um percentual de saque do Fundo. Extingue-se o veneno e a armadilhas das rendas. Ser\u00e3o valores menores, mas garantidos, permanentes, o que permite um Planejamento do seu uso, sem esgot\u00e1-lo. \u00c9 uma maneira de contar com as rendas.<\/p>\n

O bilion\u00e1rio aprender\u00e1 a poupar, para evitar a fal\u00eancia futura.<\/p>\n

Mas, o que fazer j\u00e1 no primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o?<\/p>\n

Cortar as gorduras \u2013 dizem quase todos. Mas, o que \u00e9 gordura? A resposta \u00e9, acima de tudo, pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica. As prioridades dependem das posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Para mim, a perspectiva social, p\u00fablica, coletiva, republicana, \u00e9 a que orienta as a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas, pois s\u00e3o valores maiores, que dizem respeito aos direitos humanos e de cidadania, \u00e0 democracia e \u00e0 justi\u00e7a social. Nada disso \u00e9 gordura.<\/p>\n

Portanto, gordura \u00e9 tudo o que favorece e beneficia interesses particulares, privados, em detrimento do interesse p\u00fablico, coletivo, feito com recursos p\u00fablicos. \u00c9 tudo que transfere recursos p\u00fablicos para neg\u00f3cios privados.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o do enigma, ent\u00e3o, caminha por dois vetores: o primeiro, e mais importante, \u00e9 o do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, potencializando os recursos locais, sobre os quais o munic\u00edpio tem algum controle, e que podem ser articulados aos recursos estaduais e nacionais. Aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com a constru\u00e7\u00e3o de uma economia, a mais integrada poss\u00edvel com os munic\u00edpios da regi\u00e3o, sem preju\u00edzo de desenvolver atividades e segmentos ligados ao Porto e ao Petr\u00f3leo. Mas, nunca depender somente desses segmentos. O segundo, captando a riqueza regional em rendas do petr\u00f3leo, para uma Poupan\u00e7a, um Fundo, crescente, que fornece anualmente um percentual para investimentos e pol\u00edticas p\u00fablicas, em geral,<\/p>\n

A primeira coisa \u00e9 elevar e democratizar a arrecada\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do corte das benesses das pessoas, empresas, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o-p\u00fablicas, isto \u00e9, as isen\u00e7\u00f5es, posterga\u00e7\u00f5es, os descontos e perd\u00f5es de d\u00edvidas de impostos, taxas e tributos municipais, em geral. E, ao mesmo tempo, torn\u00e1-los progressivos, ou seja, diminuir gradativamente os valores para os de menores rendas pessoais e familiares. E aumentar a base arrecadat\u00f3ria. Informatizar e produzir um cadastro \u00fanico de contribuintes, com detalhes, como renda, localidade e rede de infraestrutura existente, dentre outros, cruzando as informa\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios setores da vida urbana, para permitir a intersetorialidades das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em seguida, renegociar d\u00edvidas, orientando-se pelas prioridades sociais e econ\u00f4micas do munic\u00edpio. E diminuir despesas, cujo corte permita economia e resgate dos recursos p\u00fablicos que hoje v\u00e3o para fins privados, para produzir um resultado socioecon\u00f4mico, gerador de trabalho e renda.<\/p>\n

Como, por exemplo, extinguir o contrato da coleta seletiva com a empresa privada atual e contratar as 4 cooperativas de catadores, acatando a decis\u00e3o judicial que a Prefeitura descumpre h\u00e1 4 anos. Isto economiza gastos e gera emprego e renda nas cooperativas, podendo chegar a mil trabalhadores beneficiados.<\/p>\n

Outro exemplo: todas as compras de alimentos para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e para-municipais devem ser feitas junto \u00e0 cadeia de produtores familiares de alimentos da regi\u00e3o norte fluminense. S\u00e3o mais de mil fam\u00edlias s\u00f3 nos assentamentos, com predom\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica. Uma pol\u00edtica p\u00fablica de apoio retornaria para a Prefeitura um grande volume em impostos, taxas e tarifas, pois teria um forte efeito multiplicador de neg\u00f3cios, emprego e renda nas cadeias de produ\u00e7\u00e3o, de agroind\u00fastria, de transportes e comercializa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Tudo isso pode ser feito no primeiro ano, com baix\u00edssimo custo, com redu\u00e7\u00e3o dos gastos atuais e retorno na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Muito mais pode ser feito. Temos especialistas e autoridades em v\u00e1rios setores. N\u00e3o quero aqui falar de muitas coisas, estou falando do esp\u00edrito da coisa<\/strong>, que se aplica a qualquer pol\u00edtica, que \u00e9 identificar os compromissos e interesses por tr\u00e1s das propostas m\u00e1gicas, inevit\u00e1veis.<\/p>\n

Sem contar que \u00e9 poss\u00edvel construir uma economia regional no Norte Fluminense, encadeando a produ\u00e7\u00e3o existente e a potencializando, pela integra\u00e7\u00e3o e complementaridade. O que permitiria romper com a depend\u00eancia do petr\u00f3leo e do porto, diversificar a economia e compensar os enclaves que o petr\u00f3leo e o porto s\u00e3o para a regi\u00e3o. Ou todos se unem, com planejamento e integra\u00e7\u00e3o, ou ningu\u00e9m se salva.<\/p>\n

Espero ter demonstrado que, mesmo que se aplique o Ajuste Fiscal, se os Or\u00e7amentos forem elaborados contando com as Rendas Petrol\u00edferas para gastos fixos de custeio, este n\u00e3o resolver\u00e1 o enigma, que \u00e9 a imprevisibilidade e as profundas oscila\u00e7\u00f5es dessas rendas. O Ajuste Fiscal seria mais uma trag\u00e9dia.<\/p>\n

Com isso, o problema se desloca do dilema de aplicar ou n\u00e3o o Ajuste Fiscal e se foca na defini\u00e7\u00e3o dos compromissos e das prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal. Discutir ajuste fiscal mascara o enigma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00f5es 2020 e o enigma da crise or\u00e7ament\u00e1ria. Parte I Por\u00a0Jose Lu\u00eds Vianna   A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 desatrelar o or\u00e7amento das rendas petrol\u00edferas. Como isso pode ser ben\u00e9fico? Como, ent\u00e3o, utilizar as rendas petrol\u00edferas? \u00c9 a\u00ed que entra o…<\/p>\n","protected":false},"author":1685,"featured_media":1185358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,118,165,111],"tags":[13380,80556,2744,21196,80557],"class_list":["post-1185355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-economia-pt-pt","category-opiniao","category-politica-pt-pt","tag-ajuste-fiscal","tag-bacia-de-campos","tag-brasil","tag-orcamento","tag-royalties"],"yoast_head":"\nElei\u00e7\u00f5es 2020 e o enigma da crise or\u00e7ament\u00e1ria. 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