{"id":1184105,"date":"2020-08-25T01:08:17","date_gmt":"2020-08-25T00:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1184105"},"modified":"2020-08-25T01:08:17","modified_gmt":"2020-08-25T00:08:17","slug":"eleicoes-2020-e-o-enigma-da-crise-orcamentaria-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/08\/eleicoes-2020-e-o-enigma-da-crise-orcamentaria-parte-i\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020 e o enigma da crise or\u00e7ament\u00e1ria. Parte I"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Jose Lu\u00eds Vianna<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sem d\u00favida, os munic\u00edpios produtores da Bacia de Campos est\u00e3o numa profunda crise financeira. Num ano eleitoral, a pergunta que est\u00e1 no ar \u00e9: como administrar esses munic\u00edpios com or\u00e7amentos t\u00e3o afetados pela redu\u00e7\u00e3o nos valores recebidos a t\u00edtulos de <em>Royalties <\/em>e Participa\u00e7\u00f5es Especiais?<\/p>\n<p>As perguntas, em geral, giram em torno das previs\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o das rendas para os pr\u00f3ximos anos e sobre as perspectivas da ind\u00fastria regional do petr\u00f3leo: o ciclo do petr\u00f3leo est\u00e1 encerrado? Haver\u00e1 uma recupera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dos valores das rendas? A Lei que redistribui as rendas pelos demais estados e munic\u00edpios do Brasil, reduzindo, ainda mais, os valores recebidos por esses munic\u00edpios, ser\u00e1 sancionada? E, finalmente, diante da trag\u00e9dia da m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das rendas recebidas at\u00e9 hoje, a pergunta mais importante: o que fazer com as rendas, independente dos valores que venham a ter, daqui por diante?<\/p>\n<p>Tratarei aqui dessas perguntas, na esperan\u00e7a de poder contribuir para o esclarecimento do enigma.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 t\u00e3o acentuada e as perspectivas da ind\u00fastria petrol\u00edfera na regi\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o pessimistas, que parece n\u00e3o haver solu\u00e7\u00e3o no horizonte, a n\u00e3o ser o Ajuste Fiscal, cortando despesas importantes, come\u00e7ando com a demiss\u00e3o de servidores.<\/p>\n<p>Considero isto uma simplifica\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, al\u00e9m de um equ\u00edvoco e uma grande injusti\u00e7a, carente de um exame mais profundo da complexidade do contexto e da conjuntura em que estamos inseridos. \u00c9 precipitado partir logo para solu\u00e7\u00f5es radicais, como se servissem para qualquer caso. Vamos analisar outras possibilidades.<\/p>\n<p>Em que consiste a complexidade do problema or\u00e7ament\u00e1rio? Como enfrent\u00e1-lo? Ou, ainda, existe sa\u00edda, sem recurso ao ajuste fiscal, com cortes de gastos essenciais e demiss\u00e3o de servidores, desde o primeiro momento?<\/p>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil resistir a posi\u00e7\u00f5es simplistas, aparentemente inquestion\u00e1veis do ponto de vista t\u00e9cnico, cient\u00edfico e financeiro, como o Ajuste Fiscal, por mais que sua aplica\u00e7\u00e3o seja marcada, no Brasil, e no Mundo, por fracassos econ\u00f4micos retumbantes e trag\u00e9dias sociais irrecuper\u00e1veis.<\/p>\n<p>Para come\u00e7ar, a quest\u00e3o \u00e9, acima de tudo, pol\u00edtica. Esquecer isso e aplicar de forma nua e crua o Ajuste Fiscal \u00e9 aceitar o agravamento da recess\u00e3o, do desemprego e da pobreza como trag\u00e9dias inevit\u00e1veis; \u00e9 aceitar as desigualdades e as injusti\u00e7as sociais como um pre\u00e7o necess\u00e1rio a pagar. Isso s\u00f3 faz sentido para quem n\u00e3o est\u00e1 entre os mais de 80% que pagam a conta, \u00e0s vezes com a vida, do Ajuste Fiscal.<\/p>\n<p>Sem d\u00favida, crise financeira requer tratamento racional, objetivo, t\u00e9cnico, mas todos esses aspectos est\u00e3o subordinados \u00e0 perspectiva pol\u00edtica da abordagem do problema. N\u00e3o h\u00e1 como escapar da dimens\u00e3o pol\u00edtica do drama que o munic\u00edpio atravessa. Quais s\u00e3o as prioridades de uma pol\u00edtica financeira?<\/p>\n<p>Dito isso, apresento meus argumentos, referindo-me a Campos, mas que, no sentido mais amplo, aplicam-se aos demais munic\u00edpios produtores do NF.<\/p>\n<p>1) \u00c9 uma crise de bilion\u00e1rio. De um munic\u00edpio que assumiu compromissos de gastos em cima de uma expectativa de receitas, cuja maior parte provinha de uma fonte finita, inst\u00e1vel, oscilante e imprevis\u00edvel, em termos de valores. O petr\u00f3leo se esgota com o tempo. Antes de se esgotar, sua produtividade e rentabilidade caem. Nesse meio tempo, seu pre\u00e7o est\u00e1 sujeito \u00e0 geopol\u00edtica mundial, \u00e0 sucess\u00e3o de novas descobertas e de novas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o, aos ciclos de crescimento e decl\u00ednio da economia mundial, ao controle maior ou menor de pa\u00edses e empresas sobre a produ\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os. E, finalmente, depende do c\u00e2mbio, cotado em d\u00f3lar. Portanto, as rendas oscilam, inevitavelmente, com as vulnerabilidades e a volatilidade da economia do petr\u00f3leo. E o Or\u00e7amento tem que prever com anteced\u00eancia de um ano e meio quanto o munic\u00edpio vai receber, em termos das Receitas Correntes.<\/p>\n<p>N\u00e3o bastasse isso, a Lei aprovada pelo Congresso \u2013 que retira quase tudo dos atuais munic\u00edpios produtores e redistribui por todos os Estados e munic\u00edpios do pa\u00eds \u2013 cuja vig\u00eancia est\u00e1 sendo postergada por um recurso apresentado ao STF pelos Estados do Rio e do E. Santo, ser\u00e1 julgada favoravelmente, na opini\u00e3o un\u00e2nime dos envolvidos. Tanto \u00e9 que os governadores dos estados, por press\u00e3o do ES, RJ e SP, se reuniram, no in\u00edcio do ano, para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que minimize as perdas desses tr\u00eas estados e seus munic\u00edpios. Os entendimentos foram interrompidos pela pandemia.<\/p>\n<p>Em qualquer cen\u00e1rio \u00e9 irrevers\u00edvel o processo de redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1sticas das rendas petrol\u00edferas recebidas por Campos dos Goytacazes e demais produtores do ERJ, bem como o pr\u00f3prio estado. O mais importante \u00e9 que, mesmo em cen\u00e1rios otimistas de futuro, o problema da utiliza\u00e7\u00e3o das Rendas Petrol\u00edferas nos Or\u00e7amentos Municipais continua a ser aparentemente insol\u00favel, devido ao car\u00e1ter imprevis\u00edvel dessas rendas, em fun\u00e7\u00e3o das suas oscila\u00e7\u00f5es radicais, causadas por fatores que os munic\u00edpios n\u00e3o controlam.<\/p>\n<p>2) Para agravar o problema, as redu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o dizem respeito somente \u00e0s rendas do petr\u00f3leo. A crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds atravessa, agravada pela pandemia do coronavirus, vem gerando crescente desemprego e decl\u00ednio das atividades econ\u00f4micas, num cen\u00e1rio de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Isto significa a redu\u00e7\u00e3o, em termos do Or\u00e7amento Municipal, das receitas pr\u00f3prias, tais como o ISS, o IPTU e o ITBI, por exemplo. Al\u00e9m disso, essa quest\u00e3o tem que ser tratada de forma independente das contribui\u00e7\u00f5es da\u00a0 Ind\u00fastria do Petr\u00f3leo e do Porto, ou de qualquer Grande Investimento com as caracter\u00edsticas desses dois, que \u00e9 a total falta de controle dos munic\u00edpios sobre os fatores que influem no sucesso ou fracasso, no crescimento ou decl\u00ednio dessas atividades. A \u00fanica \u00e2ncora sobre a qual o munic\u00edpio tem algum controle \u00e9 a Arrecada\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria, para aumentar o grau de autonomia nas decis\u00f5es sobre despesas e investimentos. Mas, isso n\u00e3o quer dizer que os munic\u00edpios n\u00e3o possam se apropriar de parte da riqueza gerada por Grandes Investimentos. Procurarei demonstrar isso.<\/p>\n<p>Este \u00e9 o contexto no qual deve ser pensada a futura gest\u00e3o financeira municipal. Antes, \u00e9 bom que se diga que o Or\u00e7amento previsto para 2021, menor ainda que o deste ano, coloca Campos como um dos maiores or\u00e7amentos do Brasil, dentre os munic\u00edpios, incluindo capitais, que est\u00e3o na mesma faixa de popula\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece com Maca\u00e9. J\u00e1 publiquei essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>S\u00e3o bilion\u00e1rios que perderam muito dinheiro, mas que continuam bilion\u00e1rios. Mesmo assim, o problema continua, pois os munic\u00edpios, nos \u00faltimos vinte anos, criaram despesas fixas, de custeio, permanentes, contando com a manuten\u00e7\u00e3o dos patamares elevados dos valores das rendas.<\/p>\n<p>Como dar conta dessas despesas, com o Or\u00e7amento minguado, pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o? Como resolver o problema dos gastos or\u00e7ament\u00e1rios, ante a perspectiva pessimista da ind\u00fastria do petr\u00f3leo regional?<\/p>\n<p>Indo por esse caminho a quest\u00e3o est\u00e1 colocada de forma equivocada.<\/p>\n<p><strong>O equ\u00edvoco foi, justamente, contar com rendas finitas, inst\u00e1veis e imprevis\u00edveis, como se elas fossem infinitas, crescentes, est\u00e1veis e previs\u00edveis.<\/strong><\/p>\n<p>Como, ent\u00e3o, lidar com essas rendas? Como utiliz\u00e1-las em benef\u00edcio do munic\u00edpio, para o desenvolvimento? Como elas devem entrar no Or\u00e7amento?<\/p>\n<p>\u00c0 primeira vista parece que a solu\u00e7\u00e3o seria organizar um Or\u00e7amento adaptado a essa oscila\u00e7\u00e3o e \u00e0 gradativa redu\u00e7\u00e3o. Fazer isso seria incorrer no mesmo erro. Deixaria o munic\u00edpio, a cada ano, dependente de um recurso inst\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para comprovar o que quero dizer, vamos fazer um exerc\u00edcio o mais otimista poss\u00edvel, para demonstrar que, mesmo assim, o problema n\u00e3o fica resolvido.<\/p>\n<p>Digamos que, logo logo, haja investimentos nos campos maduros, e que a produ\u00e7\u00e3o da Bacia de Campos, ent\u00e3o, volte a ser significativa e a gerar novas rendas; e que o Pr\u00e9-Sal da Bacia de Campos venha a ser explorado e gere muita renda. Ou, ainda, digamos que o Campo de B\u00fazios, no Pr\u00e9-Sal da Bacia de Santos, na costa do ERJ, v\u00e1 render recursos significativos, mesmo com a Lei nova, para o Estado do Rio, a ponto deste poder apoiar o interior e as \u00e1reas que perderam recursos.<\/p>\n<p>Ainda assim, deveriam os munic\u00edpios e o estado incluir essas rendas, oscilantes e imprevis\u00edveis, no seu Or\u00e7amento, conforme fizeram at\u00e9 hoje, sendo essa uma das causas da atual crise, com certeza uma das maiores que o Estado do Rio j\u00e1 sofreu?<\/p>\n<p>Para desespero de muitos, a li\u00e7\u00e3o definitiva que aprendemos, nesses 20 anos de <em>Royalties <\/em>e Participa\u00e7\u00f5es Especiais, \u00e9 que, mesmo no melhor cen\u00e1rio poss\u00edvel, <strong>n\u00e3o se pode contar com as rendas para despesas regulares fixas e permanentes<\/strong>. <strong>N\u00e3o se pode bancar despesas previs\u00edveis permanentes com recursos imprevis\u00edveis e transit\u00f3rios. <\/strong>\u00c9 uma li\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprendida por muitos pa\u00edses do mundo e em v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jose Lu\u00eds Vianna &nbsp; Sem d\u00favida, os munic\u00edpios produtores da Bacia de Campos est\u00e3o numa profunda crise financeira. 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