{"id":1181763,"date":"2020-08-20T00:22:15","date_gmt":"2020-08-19T23:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1181763"},"modified":"2020-08-20T11:51:48","modified_gmt":"2020-08-20T10:51:48","slug":"aborto-previsto-em-lei-volta-ao-debate-no-brasil-e-escancara-preconceitos-desinformacao-e-negligencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/08\/aborto-previsto-em-lei-volta-ao-debate-no-brasil-e-escancara-preconceitos-desinformacao-e-negligencia\/","title":{"rendered":"Aborto previsto em lei volta ao debate no Brasil e escancara preconceitos, desinforma\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 Pandemia do Covid 19 no Brasil, uma outra epidemia faz romper o sil\u00eancio e escancara uma ferida que est\u00e1 muito longe de ser curada; a viol\u00eancia sexual contra mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n

O caso que voltou a despertar o tema<\/a> no pa\u00eds foi de uma menina de 10 anos, estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade e que gr\u00e1vida, precisa encarar uma peregrina\u00e7\u00e3o em busca de um sistema de sa\u00fade que realizasse o aborto garantido por lei. Al\u00e9m disso, quando finalmente encontrou o servi\u00e7o que a atenderia, as informa\u00e7\u00f5es sobre a crian\u00e7a foram divulgadas e militantes de extrema direita aliados ao presidente protagonizaram um epis\u00f3dio lament\u00e1vel chamando a crian\u00e7a de assassina em manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao hospital que faria o procedimento.<\/p>\n

REHUNO realizou uma conversa com Luiza Cadioli e Mariana Villiger que s\u00e3o M\u00e9dicas de Fam\u00edlia e Comunidade; Isabela Venturoza que \u00e9 Antrop\u00f3loga e Let\u00edcia Vella \u00e9 advogada, todas profissionais que atuam no Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade, organiza\u00e7\u00e3o brasileira que atua na \u00e1rea da sa\u00fade sexual e dos direitos reprodutivos..<\/p>\n

REHUNO: Sabemos que 54% dos estupros no Brasil acontecem em meninas de at\u00e9 13 anos, quase sempre o agressor \u00e9 um parente pr\u00f3ximo.<\/strong><\/p>\n

Luiza Cadioli:<\/strong> Sim, a viol\u00eancia sexual \u00e9 sempre muito grave, contra crian\u00e7as \u00e9 algo grav\u00edssimo. Nesse caso estamos falando de um parente pr\u00f3ximo que abusou de uma crian\u00e7a por muitos anos, amea\u00e7ando-a de morte para n\u00e3o contar aos pais.<\/p>\n

Mariana Villiger:<\/strong> Temos um dado do datasus: 21 mil crian\u00e7as deram \u00e0 luz no Brasil em 2018. Precisamos olhar esse dado, estamos falando de 21 mil crian\u00e7as que foram violentadas na sua inf\u00e2ncia, engravidaram, gestaram e pariram. E dessas 21 mil aproximadamente 16 mil eram negras. Ou seja, que cor tem essa viol\u00eancia? Para onde estamos olhando, se n\u00e3o \u00e9 para isso?<\/p>\n

Muitas crian\u00e7as s\u00e3o abusadas por uma pessoa que deveria cuid\u00e1-la. Familiar ou algu\u00e9m afetivamente pr\u00f3ximo e hierarquicamente superior, o que lhe d\u00e1 poder. Muitas de n\u00f3s ficamos paralisadas, fervemos de \u00f3dio e de raiva frente a um caso assim, pois vemos nessa not\u00edcia a nossa pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Quantas de n\u00f3s n\u00e3o temos isto em comum? Quantas de n\u00f3s frente a esse caso brutal n\u00e3o somos transportadas para esse cap\u00edtulo dif\u00edcil das nossas vidas?<\/p>\n

Isabela Venturoza:<\/strong> Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que quando falamos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as isso inclui n\u00e3o somente meninas, mas tamb\u00e9m meninos. As meninas acabam sendo duplamente v\u00edtimas ao poderem engravidar e terem que lidar com todos os efeitos disso. Penso nas sequelas futuras, como essa crian\u00e7a vai se reinserir no cotidiano, lidando com o trauma e experimentando este lugar como mulher em uma sociedade que j\u00e1 a violentou tanto.<\/p>\n

REHUNO: Como m\u00e9dicas como voc\u00eas veem a negativa de servi\u00e7os de sa\u00fade a atenderem uma crian\u00e7a em busca do aborto previsto por lei?<\/strong><\/p>\n

Luiza Cadioli:<\/strong> Do ponto de vista da medicina essa peregrina\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de sa\u00fade que v\u00e3o negando a ela o procedimento para o aborto, justificando que n\u00e3o s\u00e3o um servi\u00e7o de aborto legal ou justificando a idade gestacional \u00e9 algo igualmente grave. Quando n\u00e3o existe um servi\u00e7o de aborto legal em um determinado hospital \u00e9 preciso garantir a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade da crian\u00e7a, nesse caso. Essa facilidade com que os profissionais de sa\u00fade se isentam, alegando princ\u00edpios ou quest\u00f5es morais delata uma neglig\u00eancia desses profissionais que n\u00e3o se responsabilizam pelo cuidado e pela sa\u00fade de fato. Nesse caso foi necess\u00e1rio uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional e interfer\u00eancia judicial para que o direito fosse garantido.<\/p>\n

Mariana Villiger:<\/strong> O que vejo \u00e9 um fracasso da fun\u00e7\u00e3o das universidades em fazer forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica da categoria m\u00e9dica. Esta negativa foi feita dentro de uma universidade federal, dentro de um centro de refer\u00eancia para v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, local que deveria demonstrar o que h\u00e1 de melhor na ci\u00eancia a respeito de como cuidar. \u00c9 um fracasso nacional, porque os dados de gravidez infantil do pa\u00eds s\u00e3o indignantes. Ap\u00f3s seu primeiro atendimento, quando a gesta\u00e7\u00e3o foi diagnosticada, a equipe m\u00e9dica havia optado por encaminh\u00e1-la ao pr\u00e9-natal, ignorando o desejo da crian\u00e7a e o de sua av\u00f3 pela interrup\u00e7\u00e3o. Como deve responder a sociedade frente a uma forma\u00e7\u00e3o profissional que permite tamanho despreparo?<\/p>\n

REHUNO: Como \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil atualmente?<\/strong><\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> O aborto no Brasil \u00e9 permitido por lei em tr\u00eas casos, 1- estupro, 2- risco de vida para a mulher (ambos na constitui\u00e7\u00e3o desde 1940) e 3- anencefalia, que n\u00e3o figura na lei, mas \u00e9 algo permitido pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Mas nesse e em diversos casos, o obst\u00e1culo comum que as mulheres enfrentam \u00e9 n\u00e3o serem acolhidas pelos servi\u00e7os de sa\u00fade para acessarem a servi\u00e7os de aborto previsto em lei, n\u00e3o somente em caso de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

REHUNO: Qual o procedimento que uma mulher ou uma crian\u00e7a precisam realizar para ter direito ao aborto por lei?<\/strong><\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> \u00c9 importante sabermos que esses direitos assegurados na lei n\u00e3o requerem de outros pr\u00e9-requisitos espec\u00edficos, quero dizer, que pela lei bastaria somente a palavra da mulher afirmando que ocorreu viol\u00eancia sexual e ela teria acesso ao aborto, mas n\u00e3o \u00e9 isso que vemos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio boletim de ocorr\u00eancia, mas este \u00e9 frequentemente exigido, n\u00e3o existe a necessidade da instaura\u00e7\u00e3o de um processo criminal, que tamb\u00e9m costuma ser exigido. Pela lei, bastaria a palavra de uma mulher afirmando que ela sofreu viol\u00eancia sexual e o servi\u00e7o de sa\u00fade deveria dar in\u00edcio a uma rotina de cuidados em rela\u00e7\u00e3o a essa mulher. Resumindo, estamos falando de um direito previsto em lei que deveria ser traduzido em uma pol\u00edtica p\u00fablica no campo da sa\u00fade. Esta pol\u00edtica deve garantir acompanhamento integral dos cuidados e do procedimento em si do aborto, tanto antes, durante e depois, de forma humanizada. Isso n\u00e3o aconteceu neste caso e n\u00e3o acontece quase nunca no Brasil.<\/p>\n

REHUNO: Isso desmotiva as mulheres a procurarem o servi\u00e7o de aborto previsto por lei?<\/strong><\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> Sim, com certeza. Al\u00e9m disso, devemos tamb\u00e9m falar sobre os efeitos que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto tem sobre a maioria das mulheres. As mulheres s\u00e3o frequentemente desafiadas a provar que a viol\u00eancia realmente aconteceu e isto cria um tabu em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto. Tamb\u00e9m impede que muitas mulheres tenham acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade e entrem na rotina de cuidados em casos de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Isabela Venturoza:<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao aborto especificamente \u00e9 preciso atentar para a discuss\u00e3o que diferencia o conceito de “sujeito de direitos” e “v\u00edtima”. No Brasil e em muitos pa\u00edses ainda, o aborto n\u00e3o \u00e9 permitido em raz\u00e3o de que n\u00f3s mulheres sejamos vistas como sujeitas de direitos, tendo controle e direito sobre nossos corpos. Ele s\u00f3 \u00e9 permitido quando “provamos” que somos v\u00edtimas. Assim, o que ocorre \u00e9 que precisamos provar que somos v\u00edtimas para termos direitos. Fora desse lugar, nossos corpos est\u00e3o continuamente sob a tutela do Estado e de terceiros.<\/p>\n

No caso da crian\u00e7a violentada no Esp\u00edrito Santo, assistimos conservadores se manifestarem contra o direito dela realizar o aborto e contra a equipe m\u00e9dica que garantia o direito. Trata-se de uma aberra\u00e7\u00e3o na medida em que vemos uma crian\u00e7a ser continuamente vitimizada: primeiro sofre viol\u00eancia sexual do tio ao longo de anos, depois \u00e9 negligenciada em diferentes n\u00edveis por uma sociedade que n\u00e3o “notou” a gravidez avan\u00e7ada em uma crian\u00e7a de 10 anos, depois enfrenta a necessidade de ter que se deslocar para outro Estado para efetivar o aborto e l\u00e1 encontra uma s\u00e9rie de sujeitos que a agridem e certamente tornam um processo que j\u00e1 doloroso ainda pior.<\/p>\n

Nesse momento, percebemos que se nem uma crian\u00e7a tem os direitos assegurados, imagine se uma mulher adulta em busca de aborto garantido por lei, o ter\u00e1. Ent\u00e3o precisamos cuidar para garantir os direitos de sujeitos vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m incluir todas as pessoas que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, vendo a todos como sujeitos de direito.<\/p>\n

REHUNO: Do ponto de vista legal, \u00e9 poss\u00edvel um profissional se negar a prestar esse atendimento? A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u00e9 um direito do profissional?<\/strong><\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte dos profissionais da sa\u00fade \u00e9 um dispositivo normativo que \u00e9 previsto em muitos c\u00f3digos profissionais e que em geral visa proteger a integridade de profissionais frente a um conflito moral. No caso do aborto seria assegurar que um profissional possa negar a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, justificando que vai contra suas cren\u00e7as ou princ\u00edpios morais. Nesse caso especificamente, n\u00e3o se usou esse argumento, apoiou-se mais na justificativa de que a idade gestacional era maior que 22 semanas e que isso colocava em risco a vida da crian\u00e7a, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade, nem est\u00e1 descrito na lei.<\/p>\n

Mariana Villiger:<\/strong> A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia pode ser alegada por um profissional, pois trata-se de proteger uma pessoa de executar algo que fere a sua f\u00e9. A obje\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, portanto, ser alegada por um servi\u00e7o, e \u00e9 responsabilidade do servi\u00e7o de sa\u00fade o cumprimento das normas t\u00e9cnicas, cabendo a outro membro da equipe realizar o procedimento. N\u00e3o havendo outro, a responsabilidade \u00e9tica do profissional que se op\u00f5e precisa pesar mais que sua obje\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> Sim, \u00e9 importante lembrar que a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, ou seja, precisamos compreender que o direito assegurado nesses casos \u00e9 o direito ao aborto. N\u00e3o se pode invocar a quest\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia em tr\u00eas casos: 1- sempre que n\u00e3o exista outro profissional na institui\u00e7\u00e3o que garanta o direito ao procedimento – obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o pode resultar na veda\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aborto; 2- Quando existe uma urg\u00eancia ou emerg\u00eancia; 3- quando a recusa na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento pode causar danos \u00e0 sa\u00fade da mulher. Na pr\u00e1tica, a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia frequentemente \u00e9 usada para impedir o acesso das mulheres ao aborto e nessas condi\u00e7\u00f5es deve ser compreendida como ilegal.<\/p>\n

REHUNO: E finalmente nesse caso, foi muito chamativo que os dados dessa crian\u00e7a tenham sido acessados e manifestantes foram fazer protesto na porta do hospital. Os dados n\u00e3o s\u00e3o sigilosos?<\/strong><\/p>\n

Isabela Venturoza:<\/strong> Eu penso sobre essa crian\u00e7a e me deparo n\u00e3o s\u00f3 com a viol\u00eancia que ela sofreu por 4 anos consecutivos, mas tamb\u00e9m com sua revitimiza\u00e7\u00e3o, ao enfrentar uma multid\u00e3o de pessoas que a agridem por buscar efetivar um direito seu, como uma v\u00edtima de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Leticia Vella:<\/strong> Sim, esse ponto \u00e9 fundamental em rela\u00e7\u00e3o a esse caso, a perda do direito ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es dessa crian\u00e7a. Quando um grupo faz uma convoca\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o e promove discurso de \u00f3dio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 menor, houve viola\u00e7\u00e3o no campo do direito, houve viola\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal e houve viola\u00e7\u00e3o do processo judicial que esse caso implica. Essa viola\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 em penaliza\u00e7\u00e3o por parte dos respons\u00e1veis por divulgar essas informa\u00e7\u00f5es. Precisamos nos perguntar onde esses dados vazaram e como vazaram.<\/p>\n

Ampliando esse ponto, \u00e9 frequente que o sigilo seja quebrado, muitas vezes pelos profissionais da sa\u00fade que divulgam informa\u00e7\u00f5es das mulheres para autoridades policiais. \u00c9 importante que tenhamos claro que o sigilo profissional est\u00e1 previsto em lei, est\u00e1 previsto no c\u00f3digo profissional de todas as profiss\u00f5es da sa\u00fade. Al\u00e9m disso, \u00e9 muito comum que quando uma mulher chega com um abortamento em curso, ou seja, ele n\u00e3o se iniciou na institui\u00e7\u00e3o, existem diversos posicionamentos dentro da justi\u00e7a que dizem que qualquer investiga\u00e7\u00e3o penal que seja iniciada a partir de uma den\u00fancia m\u00e9dica, ela n\u00e3o \u00e9 l\u00edcita, ou seja, essa den\u00fancia \u00e9 ilegal porque ela parte de uma viola\u00e7\u00e3o do sigilo dos dados da mulher, da viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional em rela\u00e7\u00e3o aos dados daquela pessoa.<\/p>\n

REHUNO: Alguma considera\u00e7\u00e3o mais?<\/strong><\/p>\n

Isabela Venturoza:<\/strong> Acho que a disputa pol\u00edtica \u00e9 tamb\u00e9m no campo do discurso, de produzir um entendimento sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia; o que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 vida e sobretudo perceber que se terminam criando categorias de quais vidas valem a pena serem preservadas e que vidas merecem serem vividas. Percebemos tamb\u00e9m que o entendimento do que \u00e9 \u00e9tica na sociedade que vivemos tem vari\u00e1veis muito distintas. Como feministas, como pessoas envolvidas em promo\u00e7\u00e3o de direitos e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade vemos que existe uma fenda enorme em rela\u00e7\u00e3o a pessoas como essa menina. E sabemos que ela \u00e9 uma entre tantas outras, porque ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica, ela passa longe de ser a \u00fanica.<\/p>\n

REHUNO agradece a voc\u00eas e a todas as pessoas do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade pelo trabalho que realizam.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio \u00e0 Pandemia do Covid 19 no Brasil, uma outra epidemia faz romper o sil\u00eancio e escancara uma ferida que est\u00e1 muito longe de ser curada; a viol\u00eancia sexual contra mulheres e crian\u00e7as. 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