Vit\u00f3ria hist\u00f3rica das favelas do Rio de Janeiro! O Supremo Tribunal Federal (STF) imp\u00f4s novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, um grande passo no enfrentamento \u00e0 brutalidade policial e ao racismo institucional. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como a \u201cADPF das Favelas\u201d, a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e constru\u00edda coletivamente com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justi\u00e7a Global, Redes da Mar\u00e9, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, ISER, Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia, M\u00e3es de Manguinhos, Conselho Nacional de Direitos Humanos \u2013 entidades admitidas como amicus curiae \u2013, e tamb\u00e9m o Observat\u00f3rio de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni\/UFF), Mar\u00e9 Vive, Instituto Marielle Franco, Fogo Cruzado e o CESeC.<\/p>\n
O julgamento das medidas cautelares come\u00e7ou em abril e terminou na noite desta segunda-feira (17), com a determina\u00e7\u00e3o por unanimidade da proibi\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros blindados (os caveir\u00f5es a\u00e9reos) como plataforma de tiros em opera\u00e7\u00f5es policiais. Essa m\u00e1quina de guerra coloca em risco a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade mental dos moradores de favelas e periferias, que vivem sob constante tens\u00e3o e terror. Foram proibidas tamb\u00e9m as opera\u00e7\u00f5es em per\u00edmetros escolares e hospitalares e a utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos como base operacional das pol\u00edcias civil e militar.<\/p>\n
Os ministros determinaram, ainda, que sejam preservados os vest\u00edgios da cena de crime praticados por policiais e que sejam evitadas as remo\u00e7\u00f5es indevidas de corpos, sob o pretexto de suposta presta\u00e7\u00e3o de socorro. Os \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica do Estado devem documentar as provas periciais, laudos e exames de necropsia com o objetivo de assegurar a possibilidade de revis\u00e3o independente. As investiga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o atender as exig\u00eancias do Protocolo de Minnesota, devendo ser r\u00e1pidas, eficazes e completas, bem como independentes, imparciais e transparentes. O STF pede, ainda, que sejam priorizados casos que tenham crian\u00e7as como v\u00edtimas.<\/p>\n
Outra medida importante foi a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do artigo que excluiu os homic\u00eddios decorrentes de intervenc\u0327a\u0303o policial do \u00cdndice de Letalidade Violenta do Estado, cuja meta de redu\u00e7\u00e3o serve como base para o c\u00e1lculo das gratificac\u0327o\u0303es dos integrantes de batalho\u0303es e delegacias. Ou seja, a redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios cometidos pelos policiais volta a valer como crit\u00e9rio de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es passam a valer assim que o Governo do Estado do Rio de Janeiro for notificado. Diferentemente da decis\u00e3o que suspendeu as opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio, as medidas concedidas pelo Supremo nesta segunda n\u00e3o est\u00e3o associadas \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
N\u00f3s, institui\u00e7\u00f5es e movimentos articulados no \u00e2mbito da ADPF 635, comemoramos a decis\u00e3o da Suprema Corte brasileira, que reconheceu que as favelas fazem parte da cidade e que a pol\u00edtica \u201cdo abate\u201d adotada pelo governador Wilson Witzel viola direitos fundamentais e \u00e9 racista. Continuaremos mobilizados para monitorar e cobrar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Combinaram de nos matar, mas n\u00f3s combinamos de n\u00e3o morrer!<\/p>\n
A LUTA CONTINUA!<\/p>\n
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