{"id":1173684,"date":"2020-08-06T00:07:12","date_gmt":"2020-08-05T23:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1173684"},"modified":"2020-08-06T00:07:12","modified_gmt":"2020-08-05T23:07:12","slug":"stf-mantem-suspensao-de-operacoes-policiais-em-favelas-do-rj-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/08\/stf-mantem-suspensao-de-operacoes-policiais-em-favelas-do-rj-na-pandemia\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas do RJ na pandemia"},"content":{"rendered":"

Maioria dos ministros acompanha voto de Edson Fachin pela manuten\u00e7\u00e3o da medida<\/strong><\/p>\n

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria manter a cautelar concedida pelo ministro Edson Fachin em junho determinando a suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Com o voto da ministra Carmen L\u00facia, publicado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4) em sess\u00e3o virtual, o pleno da Corte formou maioria para aprovar a decis\u00e3o. At\u00e9 o momento, sete dos onze ministros publicaram seu voto. Apenas Alexandre de Moraes divergiu do relator.<\/p>\n

A suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais atende a um pedido realizado no final de maio por uma coaliz\u00e3o de entidades, movimentos sociais e movimento de m\u00e3es em resposta a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es policiais violentas ocorridas em plena quarentena. Em uma delas, o menino Jo\u00e3o Pedro Mattos, de 14 anos, foi assassinado por disparos de policiais que invadiram sua casa, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, zona metropolitana da capital fluminense.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Fachin estabeleceu que novas opera\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ocorrer em \u201chip\u00f3teses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A medida foi tomada como parte da ADPF 635 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental)<\/strong>, apelidada como \u201cADPF das Favelas\u201d. Proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a a\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda coletivamente com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justi\u00e7a Global, Redes da Mar\u00e9, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial\/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Viol\u00eancia, M\u00e3es de Manguinhos \u2013 todas elas, entidades admitidas como amicus curiae no processo.<\/p>\n

A ADPF das Favelas pede que sejam reconhecidas e sanadas as\u00a0graves viola\u00e7\u00f5es ocasionadas pela pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e pobre das periferias e favelas.<\/strong><\/p>\n

As entidades participantes da ADPF lan\u00e7aram uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional de apoio \u00e0 a\u00e7\u00e3o no STF. Para participar, acesse:\u00a0www.adpfdasfavelas.org.<\/p>\n