{"id":1169427,"date":"2020-07-31T23:27:11","date_gmt":"2020-07-31T22:27:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1169427"},"modified":"2020-07-31T23:27:11","modified_gmt":"2020-07-31T22:27:11","slug":"mercado-das-aguas-com-escassez-global-multinacionais-miram-recursos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/07\/mercado-das-aguas-com-escassez-global-multinacionais-miram-recursos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Mercado das \u00e1guas: com escassez global, multinacionais miram recursos brasileiros"},"content":{"rendered":"

Por Lu Sudr\u00e9\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

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Projeto do senador Tasso Jereissati facilita venda de outorgas entre empresas para explorar rios e fontes<\/strong><\/p>\n

Seja no tratamento das \u00e1guas que saem das torneiras ou no controle das \u00e1guas que correm pelos rios e lagos, o capital externo encontra, a cada dia, mais espa\u00e7o no Brasil. Os caminhos abertos pelo novo marco do saneamento b\u00e1sico e pelo PL 495\/2017<\/a>, que cria o Mercado de \u00c1guas, seguem a trilha de um movimento global no qual a \u00e1gua tornou-se fonte de lucro prim\u00e1ria.<\/p>\n

Documentos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas da d\u00e9cada de 1990 como a Agenda 21 e a Carta da Terra<\/a> j\u00e1 alertavam o risco de a \u00e1gua ser a maior raz\u00e3o de guerras futuras. D\u00e9cadas depois, \u00e9 ineg\u00e1vel que a subst\u00e2ncia \u00e9 alvo de cobi\u00e7a dos setores de bebidas engarrafadas, do agroneg\u00f3cio e de mineradoras, gerando conflitos em diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Dono de 12% de toda reserva de \u00e1gua doce do planeta, o Brasil ganha cada vez mais destaque nesse mercado. O\u00a0Aqu\u00edfero Guarani<\/a>, por exemplo, localizado na Am\u00e9rica do Sul,\u00a0\u00e9 uma das maiores reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo. A reserva abrange oito estados brasileiros, sendo tr\u00eas no sul do pa\u00eds e outros cinco nas regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Al\u00e9m do Guarani, que tamb\u00e9m se espalha\u00a0por terras do Paraguai, Argentina e Uruguai, de acordo com a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), um quinto da \u00e1gua doce existente no mundo est\u00e1 na Amaz\u00f4nia:\u00a0O\u00a0aqu\u00edfero Alter do Ch\u00e3o<\/a>,\u00a0localizado nos territ\u00f3rios do Amazonas, Par\u00e1 e Amap\u00e1. A estimativa \u00e9 de que a reserva de \u00e1gua em Alter do Ch\u00e3o seja\u00a0quase duas vezes maior do que a do aqu\u00edfero Guarani.<\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0Brasil de Fato, o engenheiro Marco Iob, ativista que projeta e coordena campanhas de\u00a0advocacy\u00a0internacionais para a prote\u00e7\u00e3o e abastecimento da \u00e1gua e integrante da organiza\u00e7\u00e3o italiana\u00a0Centro di Volontariato Internazional (Cevi)<\/a>,\u00a0alerta que a \u00e1gua \u00e9 cada vez mais escassa no mundo. Como consequ\u00eancia desse processo, regi\u00f5es ricas em recursos h\u00eddricos chamam aten\u00e7\u00e3o internacionalmente.<\/p>\n

Segundo ele, mesmo entre organismos como ONU e Banco Mundial, h\u00e1 um consenso na previs\u00e3o de que os cen\u00e1rios do futuro s\u00e3o da escassez\u00a0de \u00e1gua exacerbados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com efeitos sociecon\u00f4micos devastadores.<\/p>\n

\u00c9 neste contexto, de acordo com Iob, que a abordagem econ\u00f4mica liberal ganha espa\u00e7o, defendendo que o recurso seja administrado pela\u00a0l\u00f3gica de mercado, com participa\u00e7\u00e3o de detentores de grandes capitais e fundos de investimentos.<\/p>\n

Assim como no Brasil, as fontes de \u00e1gua naturais s\u00e3o, em grande parte, usadas por hidrel\u00e9tricas, para irriga\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, por engarrafadoras de \u00e1gua e pelo ramo da\u00a0minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMais de 50 mil grandes barragens foram constru\u00eddas em cerca de 60% dos rios do planeta.\u00a0A \u00e1gua \u00e9 central para o processamento de muitos metais e para a extra\u00e7\u00e3o de alguns minerais, como ouro, carv\u00e3o, cobre, diamantes. A \u00e1gua necess\u00e1ria nos processos de produ\u00e7\u00e3o de certos bens foi expressa com o conceito de \u2018\u00e1gua virtual\u2019, isto \u00e9, \u00e1gua usada, mas n\u00e3o fisicamente incorporada no bem final\u201d, explica Iob.<\/p>\n

Capitalismo feroz<\/h4>\n

A financeiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ou a transforma\u00e7\u00e3o do recurso em ativo financeiro \u00e9 considerada a\u00a0\u00faltima fronteira da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marco Iob detalha que companhias multinacionais, entre elas as de bebidas como Nestl\u00e9\u00a0e Coca-Cola, exercem influ\u00eancia sobre os legisladores por meio do Conselho Mundial da \u00c1gua, que organiza o\u00a0F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua<\/a>\u00a0a cada 3 anos.<\/p>\n

As ag\u00eancias financeiras internacionais de car\u00e1ter neoliberal, como Banco Mundial, Fundo Monet\u00e1rio Internacional e Banco Europeu de Investimentos, seriam outros protagonistas da financeiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, especialmente por meio da concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a Estados em processos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Esses atores, portanto, contribu\u00edram para a constru\u00e7\u00e3o de um contexto que constitui uma das amea\u00e7as mais relevantes: a perda da democracia dos cidad\u00e3os e das comunidades locais, a expropria\u00e7\u00e3o dos parlamentos onde s\u00e3o definidas as regras, as pr\u00e1ticas e as pol\u00edticas da \u00e1gua, para entreg\u00e1-las nas m\u00e3os dos\u00a0stakeholders<\/em>\u00a0do mercado. Isso determina a perda de legitimidade dos territ\u00f3rios e dos cidad\u00e3os para poder decidir como usar os recursos essenciais \u00e0 vida, como proteg\u00ea-los e como garantir sua conserva\u00e7\u00e3o para o planeta e para as gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, critica o ativista.<\/p>\n

Jereissati, a pe\u00e7a-chave<\/h4>\n

Na medida em que a privatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas avan\u00e7a no Brasil, mais evidentes ficam os interesses por tr\u00e1s das\u00a0tratativas. Por aqui, os projetos contam com um grande aliado no Senado.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser relator do novo marco do saneamento b\u00e1sico, que facilita a participa\u00e7\u00e3o privada no setor, Tasso Jereissati \u00e9 tamb\u00e9m o autor do citado\u00a0Projeto de Lei n\u00ba495 de 2017<\/a>, que cria o Mercado de \u00c1guas.<\/p>\n

A proposta, que ainda n\u00e3o est\u00e1 em pauta, muda essencialmente o aspecto mais central da Lei das \u00c1guas, que instituiu o\u00a0Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH<\/a>)\u00a0e estabeleceu a \u00e1gua como um bem p\u00fablico inalien\u00e1vel, que n\u00e3o pode ser controlada por particulares.<\/p>\n

De acordo com o texto de Tasso, a lei introduziria um \u201cinstrumento destinado a promover aloca\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos h\u00eddricos\u201d. O projeto prev\u00ea que aqueles que det\u00eam outorga de determinadas \u00e1guas, ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o para us\u00e1-las, como setores do agroneg\u00f3cio e produtoras de refrigerantes, possam negociar \u00e1guas excedentes com outros outorgados de uma mesma bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

Atualmente os estados brasileiros s\u00e3o respons\u00e1veis por autorizar o uso dos\u00a0recursos h\u00eddricos\u00a0<\/a>gerenciar e fiscalizar os usos da \u00e1gua, cedendo uma outorga gratuita. S\u00e3o pagos apenas laudos, taxas ou registros para sua emiss\u00e3o.<\/p>\n

A lei que cria o Mercado de \u00c1guas prev\u00ea que o comit\u00ea gestor de cada bacia ficaria com 5% do valor de cada cess\u00e3o onerosa, remunera\u00e7\u00e3o pr\u00e9-estabelecida em troca do direito de explora\u00e7\u00e3o de um recurso natural, entre os entes privados.<\/p>\n

Conflitos de interesses?<\/h4>\n

Ex-governador do Cear\u00e1 e um dos tucanos mais influentes em Bras\u00edlia, Tasso Jereissati \u00e9 empres\u00e1rio h\u00e1 d\u00e9cadas. Com mais de R$ 389 milh\u00f5es em bens declarados, dentre os 81 senadores,\u00a0Tasso \u00e9 dono da maior fortuna informada \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral<\/a>. Eleito em 2014, tem mandato at\u00e9 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n

De fam\u00edlia empresarial e pol\u00edtica, o pol\u00edtico \u00e9 um dos fundadores do Grupo Jereissati, respons\u00e1vel por uma das maiores redes de shopping centers do pa\u00eds, o Iguatemi. Formado em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, \u00e9 filho do ex-senador Carlos Jereissati e j\u00e1 presidiu a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, al\u00e9m de ter sido relator da\u00a0reforma da Previd\u00eancia na casa<\/a>.<\/p>\n

O conflito de interesses na atua\u00e7\u00e3o de pautas relacionadas \u00e0s \u00e1guas brasileiras fica ainda mais cristalino a partir de uma an\u00e1lise sobre a\u00a0atua\u00e7\u00e3o empresarial do peessedebista.\u00a0Jereissati tem\u00a0a\u00e7\u00f5es na empresa Calila Administra\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio S\/A, uma das acionistas brasileiras da\u00a0Solar Coca-Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil.<\/p>\n

Com capacidade de produzir cerca de tr\u00eas bilh\u00f5es de litros de bebida ao ano,\u00a0a empresa \u00e9 fruto da fus\u00e3o das companhias Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes<\/a>,\u00a0originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Fam\u00edlia Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. As rela\u00e7\u00f5es fizeram que Jeiressati ganhasse o apelido de \u201cSenador Coca-Cola\u201d, pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos movimentos sociais.<\/p>\n

A Solar BR\u00a0Participa\u00e7\u00f5es S.A foi tamb\u00e9m a maior doadora da \u00faltima campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milh\u00e3o. Conforme reportagem do\u00a0O Congresso em Foco<\/a>,\u00a0h\u00e1 ainda uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 999 mil da empresa Recofarma Ind\u00fastria do Amazonas Ltda, tamb\u00e9m fabricante da Coca-Cola Brasil e de toda suas marcas. Entre as listas de doadoras h\u00e1 \u00a0outros grandes nomes como o Banco Bradesco e a BGT Pactual.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do\u00a0deputado federal Glauber Braga,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 duvidas que as propostas do senador s\u00e3o motivadas por interesses econ\u00f4micos e empresariais. Seja na relatoria do novo saneamento b\u00e1sico ou na defesa da cria\u00e7\u00e3o do Mercado das \u00c1guas.<\/p>\n

\u201cEle est\u00e1 agindo como um agente p\u00fablico, se \u00e9 que se pode dizer isso, capturado por seus pr\u00f3prios interesses com aqueles que ele representa na tarefa de relator. Ele \u00e9 o representante dessa articula\u00e7\u00e3o com a Coca-Cola no Brasil, a partir de seus neg\u00f3cios. \u00c9 lament\u00e1vel que tenhamos um senador exercendo esse papel e n\u00e3o sendo contestado pelos outros senadores de maneira veemente por ter sido colocado nessa posi\u00e7\u00e3o. Lament\u00e1vel, mas est\u00e1 no seu papel nefasto. Quem tem que combat\u00ea-lo somos n\u00f3s\u201d, critica Braga.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, \u00e9 falso o argumento de reaproveitamento dos recursos h\u00eddricos, que fundamenta a cess\u00e3o das outorgas no PL 495\/2017.<\/p>\n

\u201cComo se empresas como a Coca-Cola estivessem preocupadas com o n\u00e3o desperd\u00edcio ou com a preserva\u00e7\u00e3o dos nossos mananciais, rios e lagos brasileiros. \u00c9 a prioriza\u00e7\u00e3o do lucro e dos ganhos econ\u00f4micos que eles podem ter com esse tipo de mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n

A reportagem do\u00a0Brasil de Fato\u00a0solicitou posicionamento ao\u00a0senador Tasso Jereissati sobre o assunto por meio de sua assessoria de imprensa, que n\u00e3o se posicionou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Desigualdade<\/h4>\n

A partir do PL, quem compra a outorga fica em uma situa\u00e7\u00e3o preponderante do uso da \u00e1gua de um rio ou de um lago em rela\u00e7\u00e3o aos demais usu\u00e1rios. \u00c9 o que alerta o ex-presidente da ANA, Vicente Andreu, que prev\u00ea que os conflitos pelo uso da \u00e1gua por comunidades locais ir\u00e3o se intensificar.<\/p>\n

Conforme monitoramento da\u00a0Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)<\/a>, os conflitos pelo uso das \u00e1guas brasileiras se intensifica a cada ano. Divulgada\u00a0em 2019, a 34\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio “Conflitos no Campo – Brasil”,\u00a0registrou um aumento de 77% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.\u00a0\u00a0O estudo considera quest\u00f5es envolvendo a \u00e1gua\u00a0 provocadas pela minera\u00e7\u00e3o, por empres\u00e1rios de diversos setores, por hidrel\u00e9tricas e pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dos governos federal, estaduais e municipal. No total, foram registrados 489 conflitos, envolvendo 69.793 fam\u00edlias.<\/p>\n

Andreu destaca que\u00a0a reserva de \u00e1guas que ser\u00e1 criada pelo Mercado de \u00c1guas \u00e9 contra a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que determina a \u00e1gua como um bem p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cEle [Jereissati] tenta minimar as consequ\u00eancias reais do projeto dizendo que n\u00e3o \u00e9 uma propriedade da \u00e1gua e sim uma concess\u00e3o. Mas, durante esse per\u00edodo, a propriedade da \u00e1gua \u00e9 de algu\u00e9m e hoje no Brasil isso n\u00e3o existe. Ao fazer isso, retira o consumidor menor do uso da \u00e1gua. Ele vai ter que sair de l\u00e1. \u00c9 um projeto socialmente criminoso. As pessoas n\u00e3o v\u00e3o ficar 30 anos sem \u00e1gua, v\u00e3o sair de l\u00e1. E ao sair de l\u00e1, o problema desaparece. Os rios, no final, s\u00e3o todos deles\u201d.<\/p>\n

A relatoria do PL 495\/2017 est\u00e1 nas m\u00e3os do senador Jos\u00e9 Serra desde outubro do ano passado e sem previs\u00e3o para entrar na pauta do Senado. Se a mat\u00e9ria for aprovada, ser\u00e1 remetida \u00e0 C\u00e2mara dos deputados, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o revisor.<\/p>\n

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Sede da Nestl\u00e9 em S\u00e3o Louren\u00e7o, Sul de Minas Gerais, ocupada por mulheres sem-terra, em mar\u00e7o de 2018, que denunciaram “explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria” da empresa su\u00ed\u00e7a instalada na regi\u00e3o desde 1994. Foto MST<\/p><\/div>\n

Casos emblem\u00e1ticos<\/h4>\n

Na Am\u00e9rica Latina, h\u00e1 registros de experi\u00eancias neoliberais dr\u00e1sticas no que tange a mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. O principal caso \u00e9 o do Chile, que privatizou suas reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel durante a\u00a0ditadura de Augusto Pinochet.<\/p>\n

O\u00a0modelo neoliberal chileno, que inspira Paulo Guedes<\/a>, ministro da Economia brasileiro, trouxe consequ\u00eancias nefastas para a popula\u00e7\u00e3o. A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1981<\/a>,\u00a0alvo de protestos populares ano passado, estabeleceu leis que transferiram empresas estatais para a iniciativa privada. Entre elas a lei n\u00ba 1.122, que outorgou o direito da iniciativa privada se apoderar das \u00e1guas de forma gratuita e perp\u00e9tua, como qualquer outro bem privado.<\/p>\n

O chamado\u00a0C\u00f3digo de \u00c1guas<\/a>\u00a0determina que, uma vez outorgados os direitos das \u00e1guas a iniciativas particulares, o Estado j\u00e1 n\u00e3o tem poder de interven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do controle ao acesso, os termos desvincularam a \u00e1gua da propriedade da terra, dando origem a um dos sistemas mais radicais no que diz respeito \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Assim como as \u00e1guas de rios e mares, os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico tamb\u00e9m foram privatizados, acarretando o aumento das taxas para os chilenos. Mesmo com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a privatiza\u00e7\u00e3o manteve-se intacta<\/p>\n

A avidez pelo recurso nos anos 1990 tamb\u00e9m atingiu a Bol\u00edvia no epis\u00f3dio hist\u00f3rico conhecido como\u00a0\u201cGuerra das \u00c1guas\u201d<\/a>. Em meados dos anos 2000, em Cochabamba, terceira maior cidade de Bol\u00edvia, uma multinacional norte-americana chamada Bechtel privatizou a \u00e1gua do munic\u00edpio.<\/p>\n

Somado a esse processo, um outro cons\u00f3rcio da mesma empresa estadunidense com outra empresa espanhola, obteve autoriza\u00e7\u00e3o para cobrar at\u00e9 mesmo pela \u00e1gua que os moradores obtivessem dos rios ou de seus pr\u00f3prios po\u00e7os artesianos.<\/p>\n

Um levante popular ind\u00edgena eclodiu em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, com diversos dias consecutivos de mobiliza\u00e7\u00e3o popular e confronto com o Ex\u00e9rcito. Entretanto, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00edtio pelo presidente Hugo Banzer, os ind\u00edgenas conseguiram interromper o processo e expulsar a multinacional.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Marco Iob, do Cevi, uma das medidas mais importantes para colocar freios no processo global de financeiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u00e9, assim como preconiza a ONU, inseri-l\u00e1 junto ao saneamento como direito humano na Constitui\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses.<\/p>\n

Ele explica que, at\u00e9 o momento, poucas na\u00e7\u00f5es do mundo alcan\u00e7aram tal feito. Entre elas, o Uruguai em 2004 e Bol\u00edvia em 2009. J\u00e1 na Uni\u00e3o Europeia, apenas a Eslov\u00e1quia e a Eslov\u00eania, at\u00e9 o momento, inclu\u00edram a propriedade p\u00fablica da \u00e1gua e o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em suas Constitui\u00e7\u00f5es. A partir de sua experi\u00eancia internacional, Iob tamb\u00e9m elenca o papel dos parlamentares e a mobiliza\u00e7\u00e3o popular como elementos fundamentais para impedir a restri\u00e7\u00e3o a esse bem comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Lu Sudr\u00e9\/Brasil de Fato   Projeto do senador Tasso Jereissati facilita venda de outorgas entre empresas para explorar rios e fontes Seja no tratamento das \u00e1guas que saem das torneiras ou no controle das \u00e1guas que correm pelos rios…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":1169490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,115,165,111],"tags":[13191,2744,6386,76703,5942],"class_list":["post-1169427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-ecologia-e-meio-ambiente","category-opiniao","category-politica-pt-pt","tag-agua-pt-pt","tag-brasil","tag-capitalismo-pt-pt","tag-multinacionais","tag-privatizacao"],"yoast_head":"\nMercado das \u00e1guas: com escassez global, multinacionais miram recursos brasileiros<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Lu Sudr\u00e9\/Brasil de 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