Tribunal Europeu dos Direitos Humanos n\u00e3o considera discriminat\u00f3ria nem antirreligiosa legisla\u00e7\u00e3o vetando v\u00e9u que cobre o rosto. Ju\u00edzes rejeitaram queixa de jovem mu\u00e7ulmana contra lei em vigor na Fran\u00e7a desde 2011.<\/p>\n
A lei que pro\u00edbe o v\u00e9u isl\u00e2mico integral na Fran\u00e7a n\u00e3o contraria os direitos humanos e tem um objetivo leg\u00edtimo, declarou nesta ter\u00e7a-feira (01\/07), em Estrasburgo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, rejeitando a queixa de uma jovem mu\u00e7ulmana.<\/p>\n
Em veredicto definitivo, o tribunal sublinha que “a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia \u00e9 um objetivo leg\u00edtimo” das autoridades francesas, que disp\u00f5em a esse respeito de uma “ampla margem de an\u00e1lise”. Consequentemente, a lei aprovada na Fran\u00e7a no final de 2010 n\u00e3o seria contr\u00e1ria \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/p>\n
No dia de entrada em vigor da regra, em abril de 2011, foi apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) um pedido de parecer sobre a lei por uma mu\u00e7ulmana adepta da burca \u2013 v\u00e9u que cobre todo o corpo, inclusive os olhos \u2013 e do niqab \u2013 vestu\u00e1rio que deixa apenas os olhos \u00e0 vista.<\/p>\n
A mulher de 24 anos contestava, considerando contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de religi\u00e3o a lei que determina que, “no espa\u00e7o p\u00fablico, ningu\u00e9m pode usar vestu\u00e1rio que esconda o rosto”. Os infratores est\u00e3o sujeitos a multa de 150 euros e\/ou li\u00e7\u00f5es de cidadania.<\/p>\n
Os advogados da mu\u00e7ulmana, que prefere ficar no anonimato, afirmam que sua cliente considera ainda “degradante” n\u00e3o usar o v\u00e9u integral nos locais p\u00fablicos e v\u00ea a lei como uma discrimina\u00e7\u00e3o e uma viola\u00e7\u00e3o da sua liberdade de pensamento e de express\u00e3o.<\/p>\n
“Lei n\u00e3o \u00e9 antirreligiosa”
\nPara o tribunal, a interdi\u00e7\u00e3o “n\u00e3o \u00e9 explicitamente baseada na conota\u00e7\u00e3o religiosa das roupas, mas apenas no fato de elas esconderem o rosto”.<\/p>\n
O governo franc\u00eas sublinhou que a lei n\u00e3o \u00e9 “antirreligiosa”, tendo a ver com a oculta\u00e7\u00e3o do rosto no espa\u00e7o p\u00fablico por qualquer meio. As exce\u00e7\u00f5es previstas incluem capacetes para motociclistas e esportistas, assim como m\u00e1scaras para artistas.<\/p>\n
A lei, criada durante o governo do presidente conservador Nicolas Sarkozy, n\u00e3o cita explicitamente o v\u00e9u isl\u00e2mico. Ela foi antecedida de uma campanha, cujo slogan era “Na Rep\u00fablica o rosto permanece descoberto”.<\/p>\n
De acordo com as autoridades da Fran\u00e7a, apesar de viverem no pa\u00eds mais de 5 milh\u00f5es de mu\u00e7ulmanos, a quest\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o do v\u00e9u isl\u00e2mico integral apenas afetaria cerca de 2 mil mulheres.<\/p>\n
A B\u00e9lgica aprovou em 2011 uma lei semelhante \u00e0 francesa. A Alemanha n\u00e3o se posicionou sobre o assunto, por\u00e9m a interdi\u00e7\u00e3o do v\u00e9u mu\u00e7ulmano no servi\u00e7o p\u00fablico, vigente desde 2004, tamb\u00e9m inclui a burca.<\/p>\n
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