No cap\u00edtulo dos Direitos Sociais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 garantido o direito dos trabalhadores de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados (PLR) da empresa. A regulamenta\u00e7\u00e3o aconteceu em 2000 com a Lei 10.101, que determinou a concess\u00e3o do benef\u00edcio por meio de negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e funcion\u00e1rios.
\nNo caso dos banc\u00e1rios, a PLR j\u00e1 est\u00e1 prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), um caixa de banco com sal\u00e1rio base, que \u00e9 de R$2.229, recebeu de PLR cerca de R$8.300 em 2013.<\/p>\n
Apesar de parecer um valor alto, o que \u00e9 partilhado entre os trabalhadores ainda \u00e9 pequeno quando comparado ao lucro de uma institui\u00e7\u00e3o financeira. O Ita\u00fa Unibanco, por exemplo, lucrou R$ 15,6 bilh\u00f5es no ano passado. A contradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se confirma em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago a um executivo de banco, que entre sal\u00e1rio, b\u00f4nus e PLR pode receber at\u00e9 R$8 milh\u00f5es em um ano.<\/p>\n
No c\u00e1lculo da PLR podem ser considerados \u00edndices de produtividade e lucratividade da empresa e programa de metas e prazos. Para entender os direitos do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PLR, a Radioag\u00eancia BdF entrevistou a advogada M\u00e1rcia Oliveira Silva, que lan\u00e7a o livro \u201cParticipa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados \u2013 Sua obrigatoriedade\u201d.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: M\u00e1rcia, como \u00e9 determinado o valor da PLR?<\/p>\n
MOS: O valor distribu\u00eddo \u00e9 negociado com a empresa e uma comiss\u00e3o de empregados. Geralmente fica na base de um sal\u00e1rio nominal, mas depende muito da empresa. Batendo a meta pode receber um sal\u00e1rio, dois sal\u00e1rios. Isso \u00e9 estipulado na negocia\u00e7\u00e3o. Por lei n\u00e3o tem nada estipulado de valores e, sim, remete para uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: E, \u00e9 feita com o sindicato base da categoria?<\/p>\n
MOS: Isso, \u00e9 o sindicato juntamente com a empresa.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: Quais categorias de trabalhadores tem direito a PLR?<\/p>\n
MOS: Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 determinado todos os trabalhadores, ent\u00e3o s\u00e3o todas as categorias. Na lei fala todos os trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: Ent\u00e3o, todos que trabalham em uma empresa que tem fins lucrativos tem direito a PLR?<\/p>\n
MOS: Participa\u00e7\u00e3o nos lucros \u00e9 um direito do trabalhador urbano e rural. Ela n\u00e3o estipula que a empresa tem que ter lucro ou n\u00e3o, por isso, que \u00e9 participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados. Ou participa nos lucros ou nos resultados. Ent\u00e3o no caso de uma empresa que n\u00e3o tem um lucro, que pode ser uma institui\u00e7\u00e3o sem lucro, ela pode fazer a participa\u00e7\u00e3o no resultado, o que hoje o pessoal conhece muito como PPR (Programa de Participa\u00e7\u00e3o nos Resultados). Ent\u00e3o, s\u00e3o metas relacionadas s\u00f3 ao operacional da empresa.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: E qual a situa\u00e7\u00e3o hoje do pa\u00eds, o empresariado tem aplicado essa lei?<\/p>\n
MOS: \u00c9 uma busca que na verdade os sindicatos est\u00e3o batalhando para se cumprir o direito. Porque o direito existe, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, tem uma lei inferior regulamentado, mas as empresas ainda resistem.<\/p>\n
Radioag\u00eancia BdF: O que fazer para garantir o cumprimento desse direito?<\/p>\n
MOS: A gente cita muito a quest\u00e3o dos banc\u00e1rios, que j\u00e1 est\u00e1 bem fixado essa quest\u00e3o do direito a participa\u00e7\u00e3o. Inclusive est\u00e1 na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva deles. Por qu\u00ea? Porque houve briga por parte do sindicato, eles se mobilizaram, fizeram greve exigindo o cumprimento do direito. Ent\u00e3o, hoje eles n\u00e3o falam mais do cumprimento do direito porque j\u00e1 \u00e9 pacifico isso, eles falam, sim, melhorar valores de PLR. O primeiro passo \u00e9 ligar para o sindicato que representa, pergunta, fala da empresa, [diz] \u201colha a gente n\u00e3o tem ou quer saber se tem\u201d, como pode ser feito. \u00c9 como eu falei, existem algumas categorias que ainda entendem que por falta de puni\u00e7\u00e3o essa empresa n\u00e3o quer dar. \u00c9 um direito e tem que batalhar para o cumprimento dele.<\/p>\n