{"id":1153511,"date":"2020-07-06T18:40:54","date_gmt":"2020-07-06T17:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1153511"},"modified":"2020-07-06T18:43:01","modified_gmt":"2020-07-06T17:43:01","slug":"governo-brasileiro-na-contramao-do-direito-constitucional-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/07\/governo-brasileiro-na-contramao-do-direito-constitucional-ambiental\/","title":{"rendered":"Governo brasileiro na contram\u00e3o do Direito Constitucional Ambiental"},"content":{"rendered":"

Para falarmos de Meio Ambiente, obrigatoriamente devemos iniciar citando os Direitos Humanos, pois, estes est\u00e3o ligados ao valor da pessoa e \u00e0 sua dignidade. Estando elencados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no cap\u00edtulo dos Direitos Fundamentais, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferen\u00e7a se d\u00e1 no plano em que s\u00e3o institu\u00eddos.<\/p>\n

A sociedade exige de seus governantes o respeito pelos seus direitos fundamentais, incluindo a\u00ed o direito de ter uma vida digna com meio ambiente saud\u00e1vel. Neste ponto citamos o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n

Art. 225, CF\/88 \u2013 \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n

O dever de preserva\u00e7\u00e3o cabe ao Estado e \u00e0 coletividade, uma vez que o meio ambiente n\u00e3o \u00e9 um bem privado ou p\u00fablico, mas bem de uso comum do povo.<\/p>\n

Grupos da sociedade civil organizados, deveriam ter a liberdade de exercer sua fun\u00e7\u00e3o mantendo ativa participa\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00f5es que venham ferir os direitos fundamentais de sua comunidade.<\/p>\n

Mas, ambientalistas sofrem insultos quando se pronunciam contr\u00e1rios \u00e0s propostas de governo que ferem o meio ambiente, como a proposta encaminhada ao Congresso a fim de regulamentar o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o e criar “condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petr\u00f3leo e g\u00e1s, e gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica em terras ind\u00edgenas”.<\/p>\n

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), quando questionado sobre o posicionamento de ONGs e grupos ambientalistas que se manifestaram contr\u00e1rios, disse que, “se pudesse”, “confinaria” os ambientalistas na Amaz\u00f4nia, j\u00e1 que “eles gostam tanto de meio ambiente”.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (art. 3\u00ba), quando diz que todo indiv\u00edduo tem direito \u201c\u00e0 vida\u201d, inclu\u00eddo est\u00e1 o meio ambiente equilibrado, pois esta, \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 exist\u00eancia da vida em toda a sua plenitude e dignidade humana.<\/p>\n

Mas, a tr\u00e1gica realidade do Brasil, demonstra total desrespeito pelo meio ambiente, pela vida, pelos direitos humanos e por sua pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Permitindo os licenciamentos facilitados, o Brasil, foi palco de trag\u00e9dias ambientais como em Mariana e Brumadinho (MG), com o rompimento das barragens de min\u00e9rio, como consequ\u00eancia significativa destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas.<\/p>\n

Tivemos ainda, registros de derramamento de \u00f3leo no litoral do pa\u00eds, as queimadas marcantes na Amaz\u00f4nia, al\u00e9m das v\u00e1rias ocorr\u00eancias pela aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e leis ambientais r\u00edgidas.<\/p>\n

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Terra Indi\u0301gena Pirititi, Roraima. Foto Ibama<\/p><\/div>\n

A participa\u00e7\u00e3o prom\u00edscua do atual governo \u00e9 no m\u00ednimo revoltante, tendo o Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro (sem partido), o pilar principal que, literalmente desmonta a sua Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tamb\u00e9m conhecida como (Carta Magna 1988<\/a>).<\/p>\n

A consequ\u00eancia deste desmonte, afeta bruscamente a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a atua\u00e7\u00e3o de ambientalistas, e a imagem do pa\u00eds, afinal, em 2019, o pa\u00eds deixou de ser retratado pela imprensa internacional como uma das lideran\u00e7as no combate ao aquecimento global para, aos poucos, ser visto como na\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a os esfor\u00e7os globais de preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema.<\/p>\n

Dentre as v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es ao Meio Ambiente feitas pelo atual governo, podemos citar:<\/p>\n