{"id":1133646,"date":"2020-06-12T23:26:46","date_gmt":"2020-06-12T22:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1133646"},"modified":"2020-06-12T23:46:58","modified_gmt":"2020-06-12T22:46:58","slug":"apos-30-anos-do-inicio-do-fim-do-apartheid-qual-e-a-situacao-da-africa-do-sul-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/06\/apos-30-anos-do-inicio-do-fim-do-apartheid-qual-e-a-situacao-da-africa-do-sul-parte-i\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 30 anos do in\u00edcio do fim do Apartheid, qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul? [Parte I]"},"content":{"rendered":"

No 11 de Fevereiro de 1990, foi anunciada a liberta\u00e7\u00e3o do Nelson Mandela. Foi o in\u00edcio do desmantelamento do sistema do apartheid. As esperan\u00e7as de mudan\u00e7a para a maioria da popula\u00e7\u00e3o negra eram ent\u00e3o imensas. A reconcilia\u00e7\u00e3o entre negros e brancos parecia estar no caminho certo, e falava-se de uma “Na\u00e7\u00e3o Arco-\u00edris”. Qual \u00e9 o balan\u00e7o 30 anos mais tarde?
\n<\/strong><\/em>A Pressenza teve a chance de discutir quest\u00f5es com o Rapha\u00ebl Porteilla, professor de ci\u00eancias pol\u00edticas na Universidade de Borgonha, especializado na \u00c1frica do Sul. <\/strong>Hoje come\u00e7amos pela quest\u00e3o da democracia.<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Olivier Flumian:<\/strong> \u2013 A democracia parece estar a funcionar corretamente desde as primeiras elei\u00e7\u00f5es multirraciais em 1994. Qual \u00e9 o estado atual da democracia na \u00c1frica do Sul?<\/strong><\/p>\n

Rapha\u00ebl Porteilla: \u2013 Se pela palavra \u201cdemocracia\u201d pensa na participa\u00e7\u00e3o livre nas elei\u00e7\u00f5es, na liberdade de imprensa, do pluralismo e das institui\u00e7\u00f5es funcionais, podemos dizer que a democracia na \u00c1frica do Sul est\u00e1 a funcionar bem. Desde 1994, t\u00eam sido realizadas elei\u00e7\u00f5es a intervalos regulares (de 5 em 5 anos), a n\u00edvel nacional, provincial e local. O pluralismo \u00e9 eficaz, as campanhas eleitorais s\u00e3o feitas de forma satisfat\u00f3ria (os meios de comunica\u00e7\u00e3o desempenham um papel espec\u00edfico), mesmo que se observe dificuldades de organiza\u00e7\u00e3o como em qualquer outro lugar. As mais recentes a n\u00edvel nacional\/provincial ocorreram em 2019, e foram reconhecidas como livres e transparentes.<\/p>\n

O equil\u00edbrio de poderes pretendido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1996 continua v\u00e1lido (sistema parlamentar), \u00e9 conferido ao Presidente da Rep\u00fablica, eleito pela Assembleia Nacional, um poder consider\u00e1vel: \u00e9 simultaneamente Chefe do Estado, Chefe do Governo e Chefe da maioria parlamentar e do principal partido, o CNA (Congresso Nacional Africano). A sua responsabilidade pode ser assumida constitucionalmente, mas sobretudo politicamente dentro do seu pr\u00f3prio partido, o que o pode levar a demitir-se, como o fez o Thabo Mbeki em 2008 e o Jacob Zuma em 2018.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es constitucionais foram criadas em 1994\/96 para garantir o funcionamento da democracia. Desse modo, o Tribunal Constitucional, que construiu uma s\u00f3lida reputa\u00e7\u00e3o como protetor do Estado de Direito, nomeadamente atrav\u00e9s das personalidades eminentes que nele serviram, pois conseguiram assumir a sua independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente que os nomeia. Al\u00e9m disso, a qualidade das decis\u00f5es proferidas permitiu estabilizar a nova lei em forma\u00e7\u00e3o e “eliminar” gradualmente os restantes legislativos do apartheid. O Governo sul-africano criou tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de outras institui\u00e7\u00f5es, tais como uma comiss\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos culturais, para a igualdade entre homens e mulheres, uma para os meios de comunica\u00e7\u00e3o, e etc. N\u00e3o nos devemos esquecer do papel pacificador desempenhado pela Comiss\u00e3o de Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o (TRC) presidida por Desmond Tutu entre 1995 e 1998, que facilitou a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, permitindo ao mesmo tempo que o passado fosse esclarecido sem amn\u00e9sia. Este per\u00edodo foi crucial em termos de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es nascentes e ajudou a construir funda\u00e7\u00f5es partilhadas por todos os sul-africanos.<\/p>\n

O equil\u00edbrio territorial tamb\u00e9m foi reconfigurado atrav\u00e9s do redesenho da \u00c1frica do Sul em nove prov\u00edncias com determinadas compet\u00eancias planejadas pela constitui\u00e7\u00e3o, assim como os munic\u00edpios respons\u00e1veis de certas atribui\u00e7\u00f5es. Procuram-se incertezas na \u00e1rea da perequa\u00e7\u00e3o financeira, pois o governo tem um poder consider\u00e1vel que pode limitar as margens de autonomia e ajudar as prov\u00edncias menos afortunadas (especialmente no Norte). Mesmo assim, a corrup\u00e7\u00e3o tem atormentado a vida pol\u00edtica em todos os n\u00edveis e os esfor\u00e7os feitos pelo governo para combat\u00ea-la s\u00e3o ver\u00eddicos, embora tenham permanecido ineficazes por muito tempo.<\/p>\n

Finalmente, \u00e0 luz da terr\u00edvel hist\u00f3ria da coloniza\u00e7\u00e3o e do apartheid, os valores democr\u00e1ticos da \u00c1frica do Sul, consagrados no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o (ou seja, dignidade humana, igualdade, n\u00e3o-racismo, n\u00e3o-sexismo, Estado de direito) s\u00e3o a b\u00fassola da lideran\u00e7a e de todas as for\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n

\u2013 H\u00e1 trinta anos que a vida pol\u00edtica \u00e9 dominada pelo CNA (Congresso Nacional Africano), partido hist\u00f3rico da luta contra o Apartheid. Temos notado que elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o, a influ\u00eancia do partido tem tendido a diminuir. Porque \u00e9 que isto acontece? Existe uma alternativa ao CNA?<\/strong><\/p>\n

\u2013 Os resultados das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2019 s\u00e3o de facto um trav\u00e3o para o CNA porque \u00e9 a primeira vez desde 1994 que este partido atinge apenas 60% dos votos, ou seja, 230 assentos, a sua pior pontua\u00e7\u00e3o obtida. V\u00e1rios fatores est\u00e3o a contribuir para a lenta eros\u00e3o do CNA, que alguns previam mais r\u00e1pida.<\/p>\n

Como em outros contextos, o desgaste do poder \u00e9 o primeiro elemento. Desde 1994, o CNA ganhou em grande parte as elei\u00e7\u00f5es nacionais, det\u00e9m quase todas as alavancas do poder, faltando apenas uma prov\u00edncia (Cabo Ocidental) e alguns munic\u00edpios importantes desde 2016. O CNA nem sempre tem sido capaz de se p\u00f4r em causa, as lutas internas tendo preced\u00eancia sobre a agenda pol\u00edtica e econ\u00f4mica. Isto \u00e9 mais evidente a n\u00edvel local do que a n\u00edvel nacional, durante as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais viu-se v\u00e1rias grandes cidades cair na oposi\u00e7\u00e3o porque est\u00e3o mais presentes no terreno do que os representantes do CNA, alguns dos quais at\u00e9 estiveram envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O segundo factor encontra-se no lado da sua pol\u00edtica econ\u00f3mica que, ap\u00f3s a presid\u00eancia do N. Mandela, tornou-se uma quest\u00e3o sens\u00edvel. Demasiado neoliberal sob Mbeki, esta pol\u00edtica aprofundou as desigualdades socioecon\u00f3micas e alienou parte do eleitorado tradicional do CNA. O Zuma fez da redu\u00e7\u00e3o da pobreza a sua prioridade e, embora tenham sido feitos esfor\u00e7os, as mudan\u00e7as b\u00e1sicas t\u00eam sido dif\u00edceis de observar, provocando de novo a fugida de uma parte do eleitorado. Deve-se acrescentar que o massacre de Marikana no ver\u00e3o de 2012 (34 mineiros mortos pela pol\u00edcia por ordem do governo) deixou uma marca na opini\u00e3o p\u00fablica; como resultado, o setor trabalhista afastou-se, em parte, de Cosatu (um sindicato parecido com o CNA).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os jovens sul-africanos que nasceram depois de 1994 (que nasceram sob a liberdade) n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o pr\u00f3ximos da cultura do CNA como os pais deles e parecem n\u00e3o votar ou votar noutros partidos (como os Economic Freedom Figthers (Combatentes da Liberdade econ\u00f3mica) – EFF, por exemplo).<\/p>\n

Contudo, o CNA \u00e9 o \u00fanico partido sul-africano que disp\u00f5em de uma rede territorial completa (o partido est\u00e1 estruturado em prov\u00edncias e tem um setor feminino muito ativo, um jovem din\u00e2mico, e um veterano poderoso) e pode, portanto, travar esta eros\u00e3o como se viu em 2019.<\/p>\n

Um terceiro fator que pode explicar esta lenta perda de influ\u00eancia \u00e9 que o CNA, tornou-se gradualmente um partido de classe m\u00e9dia\/alta, um partido de funcion\u00e1rios eleitos, abandonando muitas vezes aqueles que come\u00e7aram o partido. O C. Ramaphosa, eleito em 2019, teve a tarefa principal de refrear e reconquistar o eleitorado do CNA, que por vezes tentou juntar-se a outro partido.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto um fator que serve para explicar a perda de influ\u00eancia como tamb\u00e9m o que mantem o CNA a um n\u00edvel satisfat\u00f3rio. Num cen\u00e1rio pol\u00edtico muito fragmentado (48 partidos competiam a n\u00edvel nacional em 2019), h\u00e1 cerca de dez anos que uma parte da oposi\u00e7\u00e3o se encarna na Alian\u00e7a Democr\u00e1tica porque \u00e9 a mais estruturada e tem um p\u00fablico pol\u00edtico em grande parte do pa\u00eds, incluindo as grandes cidades. No entanto, este partido tem grande dificuldade em ultrapassar o limiar dos 90 membros eleitos da Assembleia Nacional (84 em 2019), precisamente porque as suas sedes est\u00e3o localizadas em algumas prov\u00edncias e grandes cidades. Al\u00e9m disso, a alian\u00e7a com outras for\u00e7as pol\u00edticas n\u00e3o parece ser conceb\u00edvel, uma vez que os programas s\u00e3o divergentes.<\/p>\n

A outra for\u00e7a oposta \u00e9 o EFF, resultado de uma divis\u00e3o entre alguns jovens do CNA liderados pelo Julius Malema, que n\u00e3o conseguem ultrapassar os partidos das aldeias (sudoeste e nordeste da \u00c1frica do Sul). No entanto, em 2019, com 44 lugares (o melhor resultado), a festa quase que duplicou o n\u00famero de lugares em rela\u00e7\u00e3o a 2014. \u00c9, portanto, um partido que em poucos anos teve uma audi\u00eancia sens\u00edvel, sobretudo devido ao l\u00edder por vezes furioso e \u00e0 sua frequente tomada de posi\u00e7\u00f5es virulentas na Assembleia Nacional, ao ponto de ser evacuado com o uso de for\u00e7a militar, mas tamb\u00e9m devido ao seu programa pol\u00edtico abertamente a favor dos mais pobres e contra as desigualdades, propondo at\u00e9 mesmo a nacionaliza\u00e7\u00e3o de certos setores ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As outras for\u00e7as pol\u00edticas, sobcarregadas, n\u00e3o podem desempenhar um papel, pois apenas disp\u00f5em alguns lugares na Assembleia Nacional ou nas prov\u00edncias e munic\u00edpios. Basta observar a pontua\u00e7\u00e3o da extrema direita que at\u00e9 2019 era candidata e que obteve 10 assentos, capitalizando tanto a raiva dos fazendeiros brancos por causa da pol\u00edtica de redistribui\u00e7\u00e3o de terras quanto a do eleitorado do A.D (alian\u00e7a democratica) cujo l\u00edder \u00e9 negro.<\/p>\n

\u2013 Desde a presid\u00eancia do Jacob Zuma, entre 2009 e 2018, a corrup\u00e7\u00e3o tem sido frequentemente levantada. Isto pode ser justificado? Ser\u00e1 apenas uma heran\u00e7a da presid\u00eancia do Zuma?<\/strong><\/p>\n

\u2013 A corrup\u00e7\u00e3o, entendida como um ato pelo qual uma pessoa com autoridade pol\u00edtica usa a sua posi\u00e7\u00e3o para solicitar ou aceitar uma doa\u00e7\u00e3o, uma oferta ou uma promessa para realizar, atrasar ou omitir a realiza\u00e7\u00e3o de um ato, j\u00e1 existia durante a era do apartheid no seio do Partido Nacional no poder, mas foi ignorada pela historiografia oficial. A chegada do De Klerk ao poder ocorreu neste contexto, o que foi um verdadeiro choque para muitos brancos na \u00e9poca.<\/p>\n

Desde a chegada da democracia, a corrup\u00e7\u00e3o tomou um lugar secund\u00e1rio durante o mandato de N. Mandela, que permanece por algum tempo um pouco suspensa da democracia moderna. Por outro lado, sob T. Mbeki, v\u00e1rios esc\u00e2ndalos foram revelados pela imprensa (podemos destacar o seu papel de alerta).<\/p>\n

De facto, o Zuma est\u00e1 no centro de uma saga ligada a epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o que marcaram parte de sua vice-presid\u00eancia nos anos 2000 e a sua chegada ao topo do estado a partir de 2009. As provas que est\u00e3o atualmente em curso levaram-no (com dificuldade) a testemunhar perante a Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito Zondo criada para este fim, a fim de reduzir, e se poss\u00edvel acabar com este flagelo. O chamado caso “Capture State”, no qual os irm\u00e3os Gupta, que s\u00e3o pr\u00f3ximos a Zuma, foram acusados, destacou a intera\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica e os neg\u00f3cios, na medida em que se\u00e7\u00f5es inteiras das empresas nacionais da \u00c1frica do Sul foram vendidas ao setor privado. Ramaphosa tem a tarefa de resolver esta quest\u00e3o sens\u00edvel (a \u00c1frica do Sul ficou em 73\u00ba lugar em 2019, segundo a Tranparency International) e o trabalho da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito Zondo deve contribuir ao saneamento das pr\u00e1ticas.<\/p>\n

\u2013 A elei\u00e7\u00e3o do presidente Mandela simboliza a rotura definitiva com o regime do Apartheid. O que resta da heran\u00e7a do Mandela para al\u00e9m deste s\u00edmbolo?<\/strong><\/p>\n

\u2013 O s\u00edmbolo Mandela permanecer\u00e1 ligado \u00e0 no\u00e7\u00e3o de reconcilia\u00e7\u00e3o. Foi ele quem moldou este per\u00edodo (1990-1998), impedindo que a vingan\u00e7a que algumas pessoas queriam se tornasse num credo pol\u00edtico. Ele foi capaz de lidar com todas as for\u00e7as, incluindo no \u00e2mbito do CNA, para promover a reconcilia\u00e7\u00e3o como a \u00fanica perspetiva poss\u00edvel para todos os sul-africanos. Os seus discursos, as suas a\u00e7\u00f5es (a Copa do Mundo de R\u00fagbi de 1995, por exemplo), o seu carisma e a sua vontade pol\u00edtica suavizaram muitas dificuldades e permitiram que a \u00c1frica do Sul se estabelecesse como um modelo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pac\u00edfica e de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desempenhou um papel significativo durante este per\u00edodo. Presidida pelo D. Tutu, ela ajudou a curar feridas, a aliviar feridas, sem concess\u00e3o ou amnistia geral. Esta catarse foi necess\u00e1rio para assegurar que todos os sul-africanos se apropriassem da sua hist\u00f3ria comum e expusessem as atrocidades cometidas.<\/p>\n

O legado do Nelson Mandela estar\u00e1 sempre ligado a este simbolismo, que sem d\u00favida facilitou a transi\u00e7\u00e3o do Apartheid \u00e0 democracia pol\u00edtica. No entanto, em termos sociais e econ\u00f3micos, este per\u00edodo n\u00e3o esteve \u00e0 altura dos desafios, mas o Mandela n\u00e3o \u00e9 considerado respons\u00e1vel por isso.<\/p>\n

Este \u00e9 um de uma s\u00e9rie de quatro artigos sobre a \u00c1frica do Sul.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No 11 de Fevereiro de 1990, foi anunciada a liberta\u00e7\u00e3o do Nelson Mandela. Foi o in\u00edcio do desmantelamento do sistema do apartheid. As esperan\u00e7as de mudan\u00e7a para a maioria da popula\u00e7\u00e3o negra eram ent\u00e3o imensas. 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