{"id":1119032,"date":"2020-05-27T03:59:57","date_gmt":"2020-05-27T02:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1119032"},"modified":"2020-05-27T03:59:57","modified_gmt":"2020-05-27T02:59:57","slug":"sociedade-civil-pede-o-fim-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/05\/sociedade-civil-pede-o-fim-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Sociedade civil pede o fim do Teto de Gastos"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Justi\u00e7a Global<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>GT Agenda 2030 e Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais alertam para a urg\u00eancia de acabar com a Emenda Constitucional 95 para responder \u00e0 pandemia e suas consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, que juntos re\u00fanem cerca de 230 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, lan\u00e7am nesta ter\u00e7a-feira (26\/05) uma campanha pelo fim da Emenda Constitucional 95\/2016, conhecida como Teto de Gastos. Idealizada a partir da hashtag #AcabaTetoDeGastos e composta por pe\u00e7as para m\u00eddias sociais e v\u00eddeos, a a\u00e7\u00e3o objetiva alertar parlamentares, ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), a imprensa e a sociedade em geral sobre a urg\u00eancia de acabar com essa medida que congelou gastos sociais e ambientais por 20 anos no Brasil.<\/p>\n<p>A EC 95 causou efeitos perversos no financiamento de pol\u00edticas sociais, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar e assist\u00eancia social, agravados pela pandemia da Covid-19. Somente na \u00e1rea da sa\u00fade deixaram de ser investidos cerca de R$ 30 bilh\u00f5es nos \u00faltimos dois anos. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade apontam que, entre 2007 e 2019, houve uma redu\u00e7\u00e3o de oferta de 49 mil leitos de UTI no pa\u00eds, o que afeta diretamente as estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 Covid-19. Na educa\u00e7\u00e3o, foram perdidos R$ 7 bilh\u00f5es e o or\u00e7amento da assist\u00eancia social caiu 9,2%, entre outros impactos.<\/p>\n<p>Uma das promessas do Teto de Gastos, a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica bruta, n\u00e3o se efetivou. Pelo contr\u00e1rio, ela cresceu 16%. Para as organiza\u00e7\u00f5es e redes signat\u00e1rias da campanha, acabar com a EC 95 \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o por cuidar das pessoas. \u201cPara garantir direitos e enfrentar desigualdades, o Estado deve voltar a investir na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e em servi\u00e7os de assist\u00eancia social. Queremos provocar o senso de responsabilidade de quem pode mudar essa realidade, pois \u00e9 urgente reagir \u00e0 pandemia e seus efeitos, mostrando que h\u00e1 alternativas para garantir o equil\u00edbrio fiscal do Brasil\u201d, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030.<\/p>\n<p>Com objetivo de ampliar a visibilidade da a\u00e7\u00e3o, pluralizar o debate p\u00fablico sobre economia e provocar o senso de responsabilidade das autoridades e institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam o poder de dar fim \u00e0 EC 95, as organiza\u00e7\u00f5es programaram um tuita\u00e7o para quinta-feira (28\/05), \u00e0s 18h. \u201cO Brasil precisa retomar o projeto Constituinte e fortalecer a capacidade do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas de garantir direitos, melhorar a condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o e enfrentar as desigualdades hist\u00f3ricas. Isso n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado se o Teto de Gastos continuar existindo\u201d, explica Denise Carreira, da coordena\u00e7\u00e3o da Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais \u2013 pelo fim da Emenda do Teto dos Gastos e por uma nova Economia.<\/p>\n<p>Como alternativa \u00e0 EC 95 e para garantir o equil\u00edbrio fiscal, as organiza\u00e7\u00f5es apontam, por exemplo, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio progressivo, com mais impostos sobre renda e patrim\u00f4nio; a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas; o aumento de impostos sobre o mercado de capital e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos; o fim \u00e0 elis\u00e3o e \u00e0 evas\u00e3o fiscal; o fim dos privil\u00e9gios fiscais e de incentivos, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios tribut\u00e1rios ineficientes; e o fim de benef\u00edcios concedidos a corpora\u00e7\u00f5es e empresas n\u00e3o alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS).<\/p>\n<p>Iniciativas \u2013 A campanha #AcabaTetoDeGastos se soma a outras iniciativas que v\u00eam sendo realizadas desde mar\u00e7o pela Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, como <a href=\"http:\/\/direitosvalemmais.org.br\/2020\/03\/20\/coronavirus-entidades-pedem-ao-stf-suspensao-imediata-do-teto-dos-gastos-sociais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">a\u00a0peti\u00e7\u00e3o apresentada ao STF pela suspens\u00e3o imediata da EC 95<\/a>\u00a0para que o Brasil possa responder adequadamente \u00e0 pandemia da Covid-19. Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado um\u00a0<a href=\"http:\/\/direitosvalemmais.org.br\/2020\/04\/13\/pec-do-orcamento-de-guerra-mais-de-cem-entidades-lancam-alerta-publico-sobre-riscos-da-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">alerta sobre a absurda prioriza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro sem contrapartida na emenda constitucional do Or\u00e7amento de Guerra<\/a>\u00a0e uma\u00a0<a href=\"http:\/\/www.plataformadh.org.br\/2020\/04\/23\/teto-de-gastos-deixou-o-brasil-sem-imunidade-para-enfrentar-a-pandemia-diz-estudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">pesquisa conduzida pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/a>, apontando que as medidas de austeridade fiscal e a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95 reduziram as pol\u00edticas sociais necess\u00e1rias para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, deixando o Brasil \u201ccom baixa imunidade\u201d para enfrentar a pandemia.<\/p>\n<p>Outra a\u00e7\u00e3o foi o envio de uma den\u00fancia \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e, no fim de abril, relatores da ONU emitiram\u00a0<a href=\"http:\/\/direitosvalemmais.org.br\/2020\/05\/07\/covid-19-as-politicas-economicas-e-sociais-irresponsaveis-do-brasil-colocam-milhoes-de-vidas-em-risco-dizem-especialistas-da-onu\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">novo comunicado ao governo brasileiro<\/a>\u00a0no qual afirmam que a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds tem colocado \u201cmilh\u00f5es de vidas em risco\u201d e recomendam o fim das pol\u00edticas de austeridade, como o Teto de Gastos, e o aumento do investimento para combate \u00e0 desigualdade. Segundo o documento, a EC 95 \u00e9 a medida econ\u00f4mica mais dr\u00e1stica do mundo contra direitos sociais.<\/p>\n<p>Sobre o GT Agenda 2030 \u2013 Re\u00fane 48 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, movimentos sociais, f\u00f3runs, redes, funda\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es brasileiras que atuam na difus\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) no Brasil. O grupo incide sobre o Estado brasileiro e as organiza\u00e7\u00f5es multilaterais, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel, o combate \u00e0s desigualdades e \u00e0s injusti\u00e7as e o fortalecimento de direitos universais com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.gtagenda2030.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.gtagenda2030.org.br<\/a>.<\/p>\n<p>Sobre a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais \u2013 Re\u00fane 192 organiza\u00e7\u00f5es e redes de sociedade civil, Conselhos Nacionais de Direitos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas das v\u00e1rias \u00e1reas sociais que atuam contra as desigualdades, em defesa de uma economia a favor da vida e da dignidade. O objetivo do grupo \u00e9 apresentar alternativas concretas ao Estado para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse\u00a0<a href=\"http:\/\/www.direitosvalemmais.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.direitosvalemmais.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Justi\u00e7a Global GT Agenda 2030 e Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais alertam para a urg\u00eancia de acabar com a Emenda Constitucional 95 para responder \u00e0 pandemia e suas consequ\u00eancias O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 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