Ap\u00f3s 15 anos da sua apresenta\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional sobre o trabalho escravo no Brasil pode ser aprovada e n\u00e3o ter efeito algum. A manobra pol\u00edtica da bancada ruralista \u00e9 descrita na mat\u00e9ria abaixo da Ag\u00eancia Brasil:<\/p>\n
PEC do Trabalho Escravo deve ser votada dia 27<\/p>\n
Por Mariana Jungmann – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (PEC 57A\/1999) dever\u00e1 ser votada em car\u00e1ter definitivo no plen\u00e1rio do Senado Federal no pr\u00f3ximo dia 27. Com a aprova\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio especial de tramita\u00e7\u00e3o, todos os prazos de discuss\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro e segundo turnos est\u00e3o dispensados. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a PEC seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC, apresentada no Senado em 1999, prev\u00ea a expropria\u00e7\u00e3o das terras onde for constatada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e o cultivo de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas proibidas por lei. O texto original previa que os donos perderiam tais propriedades sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e que as terras seriam destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, com prefer\u00eancia para o assentamento dos colonos que j\u00e1 estivessem trabalhando nelas.<\/p>\n
No entanto, a C\u00e2mara aprovou em 2012 um substitutivo que previa, entre outras coisas, a mesma puni\u00e7\u00e3o em propriedades urbanas, destinando os recursos provenientes da expropria\u00e7\u00e3o a programas de habita\u00e7\u00e3o popular, al\u00e9m da reforma agr\u00e1ria. Uma emenda de reda\u00e7\u00e3o passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que ir\u00e1 esclarecer o que \u00e9 considerado trabalho escravo e como a expropria\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a bancada ruralista na C\u00e2mara considerou que o texto, como estava, poderia dar margem a precipita\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre o que \u00e9 considerado trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o remetendo a uma lei complementar.<\/p>\n
\u201cAs propriedades rurais e urbanas de qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na forma da lei ser\u00e3o expropriadas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo 5\u00ba\u201d, diz o texto que ser\u00e1 votado no Senado.<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, disse que tentar\u00e1 articular a derrubada da emenda nos pr\u00f3ximos dias. Como a mat\u00e9ria \u00e9 origin\u00e1ria do Senado e j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, os senadores agora podem apenas manter ou retirar o que foi mudado pelos deputados sem fazer novas inser\u00e7\u00f5es no texto. Randolfe disse que ir\u00e1 procurar os parlamentares sens\u00edveis ao tema e tentar apoio para retirar a emenda que remete a PEC \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o em lei complementar.<\/p>\n
\u201cIsso foi feito para essa PEC n\u00e3o ter efetividade, porque n\u00f3s nunca vamos ter lei complementar sobre isso\u201d, disse o senador a Ag\u00eancia Brasil. Para ele, a lei atual j\u00e1 \u00e9 bastante clara sobre o que significa trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e n\u00e3o seria problema para o Minist\u00e9rio do Trabalho regulamentar quest\u00f5es que ainda possam estar pendentes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 aus\u00eancia de clareza sobre isso. Trabalho escravo \u00e9 se apropriar da m\u00e3o de obra sem a remunera\u00e7\u00e3o devida e a aten\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas. Agora, os latifundi\u00e1rios sabem que, no campo, a realidade n\u00e3o \u00e9 essa e por isso n\u00e3o querem que a PEC tenha efeito pr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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