J\u00e1 h\u00e1 algum tempo tenho feito criticas sobre a arrog\u00e2ncia, a omiss\u00e3o, a negligencia, a completa aus\u00eancia de compromisso social e a falta de transpar\u00eancia da Celpe (Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco).<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o desastrosa de privatiza\u00e7\u00e3o dessa empresa trouxe enormes preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pernambucana. Quer do ponto de vista financeiro, pelas tarifas exorbitantes que s\u00e3o cobradas, quer pelo tratamento de desprezo, de desrespeito que \u00e9 dispensado ao consumidor, enfim ao cidad\u00e3o, que, al\u00e9m do dever de pagar a conta mensal (ai de quem n\u00e3o pagar!!!), t\u00eam seus direitos sonegados, principalmente pela p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n
N\u00e3o sou o \u00fanico a criticar esse grupo econ\u00f4mico que desembarcou em Pernambuco (e em outros Estados), e que tanto infort\u00fanio tem trazido. O descontentamento \u00e9 geral. Basta acompanhar os editoriais dos principais jornais, dos articulistas, dos \u201cblogs\u201d, das redes sociais, das cartas dos leitores nos jornais dos depoimentos nas r\u00e1dios da popula\u00e7\u00e3o desesperada, que n\u00e3o tem mais a quem recorrer.<\/p>\n
Apesar de todos os transtornos causados pelas recorrentes interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica, a falta de transpar\u00eancia da Celpe nos esclarecimentos \u00e9 not\u00f3ria. Quando se justifica \u00e9 atrav\u00e9s de notas oficiais protocolares, enviadas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, afirmando que foi um galho de \u00e1rvore que rompeu a fia\u00e7\u00e3o, responsabilizando uma liga\u00e7\u00e3o irregular, etc, etc. Por outro lado, contrapondo as criticas, a companhia anuncia todo ano investimentos milion\u00e1rios em obras de amplia\u00e7\u00e3o da rede, constru\u00e7\u00f5es de subesta\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico. S\u00f3 que esses investimentos n\u00e3o s\u00e3o percebidos. Assim, o cidad\u00e3o\/consumidor \u00e9 duplamente penalizado: paga mensalmente uma alta conta de energia e v\u00ea a alta da infla\u00e7\u00e3o corroer seu poder de compra, pois o comercio e a industria repassam o custo de energia nos servi\u00e7os prestados e produtos confeccionados.<\/p>\n
\u00c9 evidente que o servi\u00e7o fornecido pela Celpe tem se deteriorado rapidamente nos \u00faltimos anos. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 vivenciada na necessidade de energia el\u00e9trica para o bem estar das pessoas, o uso no comercio e na produ\u00e7\u00e3o. Os dados sobre a qualidade de energia distribu\u00edda, mostrados na conta mensal atrav\u00e9s dos indicadores de desempenho, despencaram nos \u00faltimos anos. A evid\u00eancia da m\u00e1 qualidade n\u00e3o influencia os reajustes estratosf\u00e9ricos da tarifa. O m\u00e1ximo que ocorre s\u00e3o multas irris\u00f3rias aplicadas \u00e0 Companhia que, com o corpo de advogados de que disp\u00f5e, dificilmente s\u00e3o pagas.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o absurda \u00e9 a rotina de trag\u00e9dias causadas pela fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. Somente neste ano foram 8 \u00f3bitos. Recentemente houve o indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pela morte de um cidad\u00e3o, eletrocutado por um fio solto. Pernambuco hoje det\u00e9m o triste recorde de possuir os maiores \u00edndices nacionais de \u00f3bitos por choques el\u00e9tricos. Obviamente, n\u00e3o se pode culpabilizar a empresa por todos esses acidentes.<\/p>\n
E a pergunta que n\u00e3o quer calar \u00e9 como o poder p\u00fablico se comporta diante deste constrangimento da cidadania? Bem, no n\u00edvel municipal, a C\u00e2mara de Vereadores do Recife promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a baixa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Celpe sem que consequ\u00eancias concretas ocorressem. No final de 2013, Projeto de Lei obrigando o embutimento da fia\u00e7\u00e3o (medida que melhoraria muito a atual situa\u00e7\u00e3o de fornecimento e de seguran\u00e7a) foi sancionado pelo chefe do executivo. Infelizmente, vetou o artigo que definia o prazo para o enterramento da fia\u00e7\u00e3o. Hoje n\u00e3o exista prazo para acontecer.<\/p>\n
Do ponto de vista Estadual, a Agencia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Arpe), vinculada diretamente ao gabinete do governador, n\u00e3o cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei fiscalizar as a\u00e7\u00f5es e a qualidade dos servi\u00e7os el\u00e9tricos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas, talvez pelo fato da Celpe ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, n\u00e3o existe interesse em fazer valer o que lhe cabe institucionalmente.<\/p>\n
A n\u00edvel Federal, a Agencia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) delegou, atrav\u00e9s de convenio com a Arpe, o papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Todavia, as atribui\u00e7\u00f5es dessa Agencia Reguladora s\u00e3o inquestion\u00e1veis, e omite ao n\u00e3o cobrar da Arpe uma efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o, e punir a distribuidora. \u00c9 conivente.<\/p>\n
Enfim, a situa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o frente ao descaso nos leva a duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe a indaga\u00e7\u00e3o: a quem interessa esta alian\u00e7a com uma Companhia privada e a omiss\u00e3o do setor p\u00fablico?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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