{"id":1029469,"date":"2020-02-07T00:10:04","date_gmt":"2020-02-07T00:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1029469"},"modified":"2020-02-07T00:10:04","modified_gmt":"2020-02-07T00:10:04","slug":"psol-questiona-pl-sobre-mineracao-em-terra-indigena-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2020\/02\/psol-questiona-pl-sobre-mineracao-em-terra-indigena-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"PSOL questiona PL sobre minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena: \u201c\u00c9 inconstitucional\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Caroline Oliveira\/Brasil de Fato<\/strong> <\/em><\/p>\n<p><strong>O projeto que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o foi entregue por Bolsonaro, nesta quinta-feira (6), no Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n<p>A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando a imediata devolu\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 191 ao Executivo \u2013 o Regimento Interno da Casa permite a recondu\u00e7\u00e3o quando a proposta \u00e9 \u201cevidentemente inconstitucional\u201d.<\/p>\n<p>O PL,\u00a0que foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro poucas horas antes do of\u00edcio, regulamenta as seguintes atividades\u00a0em terras ind\u00edgenas: realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas. Ainda que estejam previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, tais a\u00e7\u00f5es\u00a0n\u00e3o est\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n<p>O PSOL considera que a proposi\u00e7\u00e3o, assinada pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, \u00e9 inconstitucional por violar direitos territoriais garantidos constitucionalmente e o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas afetados por eventuais mudan\u00e7as fundi\u00e1rias, garantido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n<p>O presidente se referiu \u00e0 medida como um \u201csonho\u201d. \u201cEspero que esse sonho, pelas m\u00e3os do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares, se concretize. O \u00edndio \u00e9 um ser humano exatamente igual a n\u00f3s. Tem cora\u00e7\u00e3o, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e \u00e9 t\u00e3o brasileiro quanto n\u00f3s\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Nas redes sociais, a lideran\u00e7a ind\u00edgena Sonia Guajajara, que foi candidata a\u00a0vice-presidenta\u00a0ao lado de Guilherme Boulos, pelo PSOL, em 2018, referiu-se \u00e0 medida como um \u201cpesadelo\u201d. \u201cO seu sonho, senhor presidente, \u00e9 o nosso pesadelo, o nosso exterm\u00ednio, pois o garimpo provoca mortes, doen\u00e7as, mis\u00e9rias e acaba com o futuro de toda uma gera\u00e7\u00e3o. N\u00f3s sabemos que o seu sonho \u00e9 realmente o genoc\u00eddio institucionalizado, mas n\u00f3s n\u00e3o vamos aceitar a minera\u00e7\u00e3o e as hidrel\u00e9tricas nos nossos territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essas atividades s\u00f3 podem ocorrer nesse tipo de territ\u00f3rio mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, via decreto legislativo, e consulta \u00e0s comunidades. At\u00e9 o momento, entretanto, uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamente esses procedimentos \u00e9 inexistente.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) abre os procedimentos miner\u00e1rios com base no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que trata de \u00e1reas consideradas livres \u2013 ou seja, aquelas, por exemplo, que n\u00e3o est\u00e3o destinadas \u00e0 pesquisa \u2013, mas n\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acredita que isso contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a OIT.<\/p>\n<p>O projeto estabelece os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o da consulta aos ind\u00edgenas, do procedimento administrativo de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e, entre outros, do pagamento \u00e0s comunidades ind\u00edgenas afetadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de garimpo, as comunidades, ao serem consultadas, ter\u00e3o poder de veto. Quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, entretanto, os ind\u00edgenas apenas ser\u00e3o consultados previamente. Roberto Klein J\u00fanior, chefe da assessoria especial de acompanhamento de pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e desempenho setoriais do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, afirmou, em coletiva \u00e0 imprensa, que o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via se mant\u00e9m. \u201cAgora, poder de veto, [n\u00e3o]\u201d.<\/p>\n<p>Adriana Ramos, do Programa de Pol\u00edtica e Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que o objetivo do PL \u00e9 garantir a explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais das terras ind\u00edgenas por terceiros. Para ela, n\u00e3o foram estabelecidas condi\u00e7\u00f5es para a pesquisa e lavra de min\u00e9rios, previstas no par\u00e1grafo primeiro do artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Muito menos\u00a0leis complementares que s\u00e3o exigidas para alagamento por hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n<p>\u201cO texto n\u00e3o respeita o direito \u00e0 consulta, pois deixa a palavra final para o Estado e n\u00e3o incentiva a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos \u00edndios. Pelo contr\u00e1rio: sugere que dependam de royalties, enquanto assistem \u00e0\u00a0espolia\u00e7\u00e3o de suas terras&#8221;, afirma Ramos.<\/p>\n<p>A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao lado dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Minas e Energia, foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do PL. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida representa uma \u201cautonomia\u201d aos povos ind\u00edgenas. &#8220;Pois hoje, presidente, com a sua assinatura ser\u00e1 a liberta\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00f3s teremos a partir de agora a autonomia dos povos ind\u00edgenas e sua liberdade de escolha. Ser\u00e1 poss\u00edvel minerar, gerar energia, transmitir energia, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s e cultivo das terras ind\u00edgenas. Ou seja, ser\u00e1 a Lei \u00c1urea\u201d, afirmou em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/02\/05\/governo-bolsonaro-comemora-400-dias-em-meio-a-politica-permanente-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pronunciamento oficial dos 400 dias de governo<\/a>.<\/p>\n<p>Um estudo realizado pelo ISA, solicitado pelo MPF, mostrou que existem 2.266 processos miner\u00e1rios incidentes em terras ind\u00edgenas apenas no estado do Par\u00e1. Em outros seis estados da Amaz\u00f4nia Legal existem 3.347 processos, registrados em \u00e1reas de 131 terras ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Caroline Oliveira\/Brasil de Fato O projeto que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o foi entregue por Bolsonaro, nesta quinta-feira (6), no Congresso Nacional A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), um of\u00edcio ao presidente 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