Desde os anos 90, o setor el\u00e9trico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competi\u00e7\u00e3o, a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os e maior participa\u00e7\u00e3o de recursos privados na distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste per\u00edodo (que se convencionou chamar de \u201cNova Rep\u00fablica\u201d) foram \u00e0s mudan\u00e7as introduzidas na forma de tarifa\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica.<\/p>\n
A Lei 8.631, de 4 de mar\u00e7o de 1993, promoveu uma profunda modifica\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica tarifaria, estabelecendo que os par\u00e2metros de pre\u00e7os seriam propostos pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias, com a homologa\u00e7\u00e3o (conivente?) do Poder Concedente.<\/p>\n
Com a liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a partir de 1995, a tarifa\u00e7\u00e3o adota a metodologia do \u201cPre\u00e7o Teto Incentivado\u201d (price cap), que fixa tarifas consideradas \u201cadequadas\u201d para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, al\u00e9m de receberem o benef\u00edcio de reajustes e revis\u00f5es.<\/p>\n
Na formula de c\u00e1lculo do \u00edndice de reajuste, a tarifa est\u00e1 indexada ao IGP-M (\u00edndice geral de pre\u00e7os do mercado), cuja evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 bem superior ao IPC (\u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor) e ao IPCA (\u00edndice geral de pre\u00e7os amplo), que regem os reajustes de sal\u00e1rio e de pre\u00e7os ao consumidor. Na pratica, enquanto o sal\u00e1rio sobe pela escada, as tarifas el\u00e9tricas sobem pelo elevador.<\/p>\n
Um \u201cpassar de olhos\u201d nos balancetes anuais dessas empresas comprovam que os ganhos extraordin\u00e1rios das concession\u00e1rias se devem aos draconianos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 em particular os das distribuidoras.<\/p>\n
A no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico, introduzida nos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o (ou \u201cde concess\u00e3o\u201d) como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro investido no setor el\u00e9trico, garante que os investimentos s\u00e3o sempre remunerados. E assim criou-se, no setor el\u00e9trico brasileiro, o \u201ccapitalismo sem risco\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o que acontece, e est\u00e1 previsto em lei, \u00e9 que as distribuidoras s\u00e3o ressarcidas por qualquer interfer\u00eancia que afete os pre\u00e7os da energia por elas adquirida. O custo \u00e9 sempre pago pelos consumidores (via tarifas), que subsidiam a sa\u00fade financeira dessas empresas, garantindo ganhos extraordin\u00e1rios a todas, mesmo quando a qualidade de seus servi\u00e7os \u00e9 sofr\u00edvel.<\/p>\n
Ent\u00e3o, que fique bem claro, a \u201cmaracutaia\u201d do famigerado \u201cequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d das empresas est\u00e1 nos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o, que desconsidera o equil\u00edbrio do or\u00e7amento familiar e a competitividade dos bens e servi\u00e7os fornecidos pelo setor industrial e comercial, que t\u00eam na energia el\u00e9trica um insumo importante. Logo, responsabilizar advers\u00e1rios pol\u00edticos pelas altas tarifas \u00e9 politicar e camuflar o real problema. A responsabilidade \u00e9 do governo federal (que criou), que tem mantido a principal causa das tarifas estratosf\u00e9ricas de energia: os contratos de privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 feitos sob encomenda para que as concession\u00e1rias ganhem sempre.<\/p>\n
Neste inicio de ano (de 2014), a pol\u00edtica energ\u00e9tica tem contribu\u00eddo para o aumento da infla\u00e7\u00e3o. Com a justificativa de que a energia das termoel\u00e9tricas \u00e9 mais cara \u2013 mais ainda com a contrata\u00e7\u00e3o no mercado livre \u2013, os reajustes tarif\u00e1rios chegam a ser de 2 a 5 vezes o IPCA (infla\u00e7\u00e3o). E o consumidor dever\u00e1 perder at\u00e9 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz.<\/p>\n
Os aumentos tarif\u00e1rios j\u00e1 autorizados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia El\u00e9trica) refletem os erros cometidos na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica energ\u00e9tica. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento m\u00e9dio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em S\u00e3o Paulo, o aumento m\u00e9dio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos m\u00e9dios autorizados foram: 16,77% no Cear\u00e1; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte.<\/p>\n
Em Pernambuco, o pleito da CELPE junto a ANEEL foi de um aumento m\u00e9dio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma infla\u00e7\u00e3o de 5,68% no per\u00edodo, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: \u201cpagaram mais caro pela energia comprada\u201d.<\/p>\n
Todos os pedidos de aumento seguem rigorosamente os contratos, que atendem unicamente aos interesses das empresas, e deixam de lado os interesses do consumidor.<\/p>\n
No caso da CELPE, o aumento premia uma empresa cujo n\u00edvel de qualidade e continuidade dos servi\u00e7os tem despencado no IASC (\u00cdndice Anual de Satisfa\u00e7\u00e3o do Consumidor, ranking divulgado anualmente pela pr\u00f3pria ANEEL). Em 2011, a companhia estava em 4\u00ba lugar, e em 2013 caiu para o 24\u00ba, em uma lista com 35 concession\u00e1rias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser levado em conta \u00e0s multas irris\u00f3rias recebidas pelo excesso de interrup\u00e7\u00f5es e por mortes por choques el\u00e9tricos \u2013 que chegam a 37 \u00f3bitos, desde 2012 (Bahia e Pernambuco s\u00e3o os Estados com maior numero de mortes, vindo o Cear\u00e1, em 3\u00ba lugar).<\/p>\n
A Celpe foi ainda recompensada com um aumento na tarifa muito superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e fica bem fora dos padr\u00f5es da realidade econ\u00f4mica de seus usu\u00e1rios (mais de 80% s\u00e3o consumidores domiciliares).
\nAo consumidor restam duas sa\u00eddas. Reclamar ao Bispo de Itu ou, como cidad\u00e3o consciente, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses (tudo \u201clegal\u201d e com a coniv\u00eancia dos \u00faltimos governos).<\/p>\n
Basta! Revis\u00e3o dos contratos j\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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