publicamos aqui<\/a> as empregadas dom\u00e9stica finalmente conquistaram direitos trabalhistas com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas. No entanto com os direitos dos 99% sempre s\u00e3o postergados ao m\u00e1ximo, faltava a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. Agora, finalmente, a C\u00e2mara dos Deputados regulamentou o trabalho das empregadas dom\u00e9sticas no Brasil. Trata-se de mais de 6,5 milh\u00f5es de pessoas, a quase totalidade s\u00e3o mulheres, que sofrem abusos e desamparo legal, numa esp\u00e9cie de resqu\u00edcio da escravid\u00e3o. Mas ainda falta o Senado e a san\u00e7\u00e3o presidencial para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o do direito, a for\u00e7a da lei. O problema \u00e9 que o Senado, a parte dos pol\u00edticos mais conservadora e menos \u00fatil para os 99%, pode fazer altera\u00e7\u00f5es para restringir as conquistas. Esta semana pode finalmente ser votado. Oxal\u00e1 elas sejam equiparadas aos demais trabalhadores: um bom motivo para comemorar em 27\/4 o Dia da Empregada Dom\u00e9stica.<\/p>\nReproduzimos abaixo a mat\u00e9ria de Viviane Claudino da Rede Brasil Atual<\/p>\n
Projeto que regulamenta emenda das dom\u00e9sticas pode ir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana<\/strong><\/p>\n\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O projeto que regulamenta a emenda das dom\u00e9sticas (Projeto de Lei Complementar 302\/13) pode ser votado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados. A aprova\u00e7\u00e3o da chamada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC das Dom\u00e9sticas \u2013 foi um dos destaques no parlamento em 2013. A lei, de 2 de abril do ano passado, iguala direitos dos empregados dom\u00e9sticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais. Na promulga\u00e7\u00e3o, houve refer\u00eancias \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. No entanto, passado um ano, os principais interessados ainda aguardam a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto na C\u00e2mara, o texto est\u00e1 na pauta de prioridades para vota\u00e7\u00e3o. \u201cVamos fazer o debate e queremos que o resultado seja o melhor poss\u00edvel, baseado nas emendas que est\u00e3o sendo apresentadas por diferentes setores, porque cada um tem dado a sua contribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, foi criada uma comiss\u00e3o mista para regulamentar as regras para os trabalhadores. Com altera\u00e7\u00f5es, o texto foi aprovado em maio do ano passado na comiss\u00e3o mista e, em julho, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores\u00a0consideram alguns aspectos do texto insatisfat\u00f3rios e tentam incluir no projeto emendas que atendam \u00e0s necessidades da categoria. “Na verdade, n\u00e3o est\u00e1 nada igual dos outros trabalhadores. Se for aprovado do jeito que est\u00e1, o projeto vai precarizar ainda mais o trabalho dom\u00e9stico. Queremos que seja regulamentada\u00a0a lei\u00a0da forma como foi aprovada em abril de 2013\u00a0e n\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es que sofreu”, afirma a presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras\u00a0Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.<\/p>\n
Segundo Benedita da Silva, entre os principais pontos do texto a serem resgatados est\u00e1 o pagamento do FGTS para o trabalhador dom\u00e9stico no mesmo percentual dos demais trabalhadores, 8% do sal\u00e1rio. Pelo texto aprovado no Senado, o recolhimento do fundo dever\u00e1 ser de 11,2%, sendo 3,2% devem ser destinados a uma conta separada, utilizada em caso de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
Para o presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, Mario Avelino, o recolhimento maior\u00a0servir\u00e1 como uma \u201cpoupan\u00e7a compuls\u00f3ria preventiva\u201d. “Se amanh\u00e3 o empregador demitir o empregado e n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de depositar a multa de 40%, isso vai levar a dom\u00e9stica a procurar a Justi\u00e7a do Trabalho para receber um direito que \u00e9 dela.\u00a0Portanto, a\u00a0proposta para essa antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de n\u00e3o onerar tanto o empregador e garantir ao empregado o recebimento.”<\/p>\n
O instituto apresentou, ainda no ano passado, 15 propostas de emendas ao projeto, entre elas a elimina\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 0,8% no seguro acidente de trabalho, sem tirar direito ao seguro-acidente e melhorias para redu\u00e7\u00e3o do INSS. \u201cEm 2011, o governo prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o do INSS do microempreendedor individual, de 11% para 5%, o que teve um resultado muito positivo, com cerca de 2 milh\u00f5es de microempreendedores contratando pessoas com carteira assinada. Por que o empregador dom\u00e9stico n\u00e3o pode ter o mesmo est\u00edmulo? Assim, me parece que estamos com dois pesos e duas medidas\u201d, disse Avelino.<\/p>\n
Assim como os representantes dos trabalhadores, eles tamb\u00e9m s\u00e3o a favor da obrigatoriedade da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o sindical,\u00a0tanto para o\u00a0empregador\u00a0quanto para o\u00a0empregado,\u00a0item\u00a0facultativo no texto original.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do aux\u00edlio-creche, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, fiscaliza\u00e7\u00e3o no local de trabalho, solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, adicional noturno e jornada di\u00e1ria. Para esse \u00faltimo, a Fenatrad defende carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias, com uma hora de almo\u00e7o. O texto aprovado no Senado permite o cumprimento da jornada di\u00e1ria com intervalos, at\u00e9 completar a carga de oito horas. A obrigatoriedade do registro da jornada de trabalho s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, o que vale \u00e9 a jornada n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e a 44 horas semanais, pagamento de horas extras e o reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n
Em 2011, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD), do IBGE, 6,6 milh\u00f5es de pessoas exerciam trabalho dom\u00e9stico. Desse total, 93% eram mulheres e 70% n\u00e3o tinham carteira assinada. No pr\u00f3ximo dia 27, comemora-se o Dia da Empregada Dom\u00e9stica. \u00c9 considerado empregado dom\u00e9stico quem trabalha a partir de tr\u00eas dias na semana no mesmo local.<\/p>\n
Grande S\u00e3o Paulo<\/h3>\n
Pela segunda vez, cerca de 725\u00a0mil trabalhadores de 26 munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Paulo, n\u00e3o incluindo a capital,tiveram acordo coletivo de trabalho renovado em negocia\u00e7\u00e3o entre a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados e Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Estado de S\u00e3o Paulo\u00a0e o Sindicato dos Empregadores Dom\u00e9sticos do Estado (Sedesp).<\/p>\n
Com isso, os empregados dom\u00e9sticos que dormem no trabalho passam a ter piso salarial de R$ 1.200. A bab\u00e1 que dorme no emprego e cuida de uma crian\u00e7a, de R$ 1.600. Para quem cuida de duas ou mais crian\u00e7as, o valor \u00e9 de R$ 2 mil, o mesmo para copeira e cozinheira. J\u00e1 a dom\u00e9stica que n\u00e3o dorme no emprego, deve receber, no m\u00ednimo, R$ 810.<\/p>\n
\u201cCom essa\u00a0demora na regulamenta\u00e7\u00e3o, tudo fica um pouco perdido. Garantir os direitos dos trabalhadores emconven\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 muito importante\u201d,\u00a0disse a presidenta da federa\u00e7\u00e3o,\u00a0Eliana Gomes de Menezes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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